sábado, 16 de janeiro de 2016

Lewandowski manda libertar publicitário preso na Lava Jato


O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, mandou libertar nesta sexta-feira o publicitário Ricardo Hoffmann, preso desde abril do ano passado por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba. Lewandowski aceitou os argumentos da defesa do publicitário no pedido de habeas corpus e determinou a adoação de medidas alternativas, como prisão domiciliar, entrega do passaporte e proibição de contato com demais acusados na ação penal. "Constato a existência de constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar do paciente, uma vez que se mostram insuficientes os fundamentos invocados pelo juízo processante para demonstrar a incidência dos pressupostos autorizadores da decretação da preventiva", afirma o ministro. Ele estabeleceu ainda fiança de 957.000 reais. Hoffmann foi condenado em setembro de 2015 a doze anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações dos procuradores que atuam na Lava Jato, o publicitário, ex-dirigente da agência de propaganda Borghi/Lowe, pagou propina ao ex-deputado petista Vargas para que a empresa fosse contratada para atuar na Caixa e na Saúde. Em troca, a agência de publicidade teria atuado para recolher dinheiro para as empresas de fachada LSI Solução e Limiar Consultoria, controladas por Vargas e por seus irmãos. Ao todo, teria sido pago cerca de 1,1 milhão de reais em propina de 2010 a 2014 às empresas do ex-petista. Depoimentos recolhidos nos inquéritos comprovam que a LSI e a Limiar não prestaram qualquer serviço e que os depósitos de propina foram feitos por solicitação da Borghi/Lowe. Diz Chico: "A Lava Jato tem o mérito de evidenciar que setores dominantes montaram esquema nefasto de captura do poder político pelos grandes interesses econômicos, com retroalimentação eleitoral e patrimonial. (...) O justo clamor para que todos os direitos e garantias individuais sejam assegurados deve se estender a qualquer caso, incluindo os sempre vilipendiados suspeitos ou réus sem recursos, que lotam as cadeias e, esses sim, muitas vezes continuam a sofrer torturas físicas e morais. A crítica ao real vazamento seletivo de informações não pode se estender à imprensa, na sua função de apurar notícias e revelar fatos de importância para a vida nacional. A colaboração premiada, com previsão legal, tem cumprido importante papel na elucidação do esquema criminoso".

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