terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Conselho Nacional do Ministério Publico decide que Lula e seu triplex do Guarujá podem ser investigados por promotor paulista


Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público deu aval nesta terça-feira à atuação do promotor paulista Cássio Conserino na investigação criminal sobre a propriedade de um tríplex em Guarujá (SP) reformado e mobiliado pela OAS para o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama, a italiana Marisa Letícia. O promotor disse que já tem indícios suficientes para denunciar Lula e sua mulher por ocultação de patrimônio, caso típico de lavagem de dinheiro. Por catorze votos a zero, incluindo o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o CNMP optou por manter o inquérito. Nesta semana, a revista VEJA revelou novos diálogos que mostram Lula e Marisa Letícia tratados como "o chefe e a madame" pela cúpula da empreiteira OAS, que assumiu a obra da cooperativa Bancoop, ligada ao PT, e reformou a cobertura para o ex-presidente na praia das Astúrias, litoral paulista. O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo havia suspendido o depoimento do casal no último dia 17, depois de o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) alegar irregularidades, como a antecipação de decisão, supostamente cometidas pelo promotor. O petista e o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediam a redistribuição do inquérito ao promotor natural do caso, José Carlos Blat, que desde 2007 atua na investigação sobre a Bancoop. Conserino, porém, foi designado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, para auxiliar Blat, no ano passado. O conselheiro Shuenquener defendeu na sessão plenária desta terça-feira a livre distribuição dos procedimentos investigatórios criminais (PICs) e a atuação do promotor natural dos casos, mas somente a partir da decisão desta terça-feira, sem alterar a atual investigação contra Lula "por segurança jurídica". Ele reconheceu que Conserino atua no caso respaldado por decisão do procurador-geral de Justiça e votou pelo arquivamento do pedido para instauração de procedimento disciplinar contra o promotor.

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