O Congresso começou oficialmente o ano de 2016 nesta terça-feira, em cerimônia que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Em seu discurso, a petista pediu uma parceria com o Legislativo em prol da retomada do crescimento econômico brasileiro. E foi vaiada repetidas vezes ao defender a recriação da CPMF. Falando na sequência, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB0-RJ) apressou-se em mandar um recado ao Planalto: "Não há consenso de que o aumento da carga tributária seja a solução para a crise". Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) mostrou que no ano novo mantém seu papel de fiador do governo. Ele pediu que projetos pessoais sejam deixados de lado em busca de união. Ainda que tenha chegado a interromper sua fala por causa das vaias, Dilma afirmou na saída do Congresso que achou a receptividade dos parlamentares "ótima". Ela também afirmou que tinha "obrigação absoluta de estar ali". Esta contudo, foi a primeira vez em cinco anos que Dilma participou da cerimônia. A presidente voltou a afirmar que a CPMF é a "melhor solução" em favor do Brasil. "Para nós,a CPMF é provisória. Aqueles que são contrários afirmam que a carga tributária tem crescido. O que se verifica é que a arrecadação federal de impostos e contribuição não previdenciária tem caído ao longo dos últimos anos. A parcela que cresceu foi a das contribuições para a Previdência Social", afirmou Dilma. A Previdência, aliás, foi outro assunto de destaque no discurso da presidente. "Vamos elaborar uma proposta exequível e justa que aprimore as regras de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. A proposta terá como premissas o respeito aos direitos adquiridos e levará em consideração a expectativa de direitos", afirmou. "Não queremos e não vamos retirar direitos dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma questão do Estado brasileiro,pois melhorará a sustentação fiscal no médio e no longo prazo", prosseguiu. Também sobre a crise financeira, Dilma falou em "fixação de um limite global do gasto primário do governo". "Espero ao longo deste ano contar com a parceria do Congresso Nacional para fazer o Brasil alcançar patamares mais altos de Justiça. O crescimento duradouro da economia depende da expansão do investimento público e privado. Queremos construir uma agenda priorizando as medidas que vão permitir a transição do ajuste fiscal para a reforma fiscal", disse a presidente. Para além da economia, o discurso de Dilma teve em foco outra grave crise que acomete o País, desta vez na saúde pública. "Todo governo está engajado no enfrentamento desta emergência. Não faltarão recursos para que possamos reverter a epidemia do vírus zika", disse a petista. "Iniciamos uma campanha nacional de mobilização contra o aedes aegypti. Agora, faremos a 1ª grande operação que ocorrerá em 13 de fevereiro", afirmou. Na sequência, falaram os presidente da Câmara e do Senado. Eduardo Cunha iniciou o discurso com um balanço de 2015, o primeiro em que esteve à frente da Câmara. Ele destaca que o desafio deste período foi tornar a Casa independente e afirma que foram votados, em um ano, 1.114 matérias: "Essa Casa legislativa cumpriu seu papel de não apenas legislar propostas do Executivo, mas tratar com mesma relevância os temas importantes para a sociedade". Responsável por dar aval ao processo de impeachment contra a presidente Dilma, Eduardo Cunha classificou o ano de 2015 como difícil e disse que os embates políticos da Casa seguiram as divisões políticas do Brasil. Para ele, o acirramento dos debates foi motivado pelas dificuldades econômicas, pela recessão e pela queda da arrecadação de todos os entes federados. O peemedebista é duro opositor à recriação da CPMF. Apesar disso, ele destaca que a Casa não se furtará em examinar qualquer proposta do Executivo para ajudar o País a recuperar a economia. "Estaremos sempre à disposição para uma solução que minimize os efeitos danosos a essa grave crise do Brasil", disse. Último a falar, Renan afirmou na largada: "Se 2015 foi o ano que não começou e nem terminou, conclamo o Parlamento brasileiro para que tenhamos em 2016 um ano que tenha inicio meio e fim". O senador disse que é preciso minimizar os debates sobre de quem é a responsabilidade da crise. O peemedebista afirmou que o Senado vai apreciar a regulamentação da terceirização. "É importante regulamentar o trabalho de 13 milhões de brasileiros terceirizados", disse. O presidente do Senado também afirmou que o Legislativo precisa debater a independência do Banco Central. "A extinção do mandato para presidente do Banco Central foi o primeiro ato da ditadura militar". Renan Calheiros afirma que o Congresso vai promulgar após o Carnaval a janela da migração partidária por tempo limitado. "A fragmentação e a facilidade para criar legendas dificulta a formação de maiorias e é fonte recorrente de crise", criticou. Ao encerrar, Renan afirmou: "Não seremos habitantes da fracassolândia".
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