Governo da petista Dilma diz que redução dos juros da dívida dos Estados com a União provocaria rombo de R$ 300 bilhões

Em caso de vitória no Supremo Tribunal Federal da reivindicação de redução dos juros aplicados na renegociação da dívida dos Estados e municípios com a União, o rombo nos cofres federais chegaria a R$ 300 bilhões, ou mais de 5% do PIB. A estimativa foi apresentada pela Advocacia-Geral da União na defesa do governo federal, diante da ação movida por Santa Catarina, que foi ao Supremo questionar os juros aplicados. No documento, a Secretaria do Tesouro Nacional alerta que seria "extremamente perigosa para as finanças do País a possibilidade de êxito dessa tese". Na ação, que conta com um parecer do ministro aposentado do STF, Ayres Britto, Santa Catarina questiona a aplicação de juros sobre juros (Selic composta), em vez de juros simples (Selic acumulada). O governador Raimundo Colombo (PSD) sustenta que o cálculo apresentado pelo Banco do Brasil aumenta a dívida a ser paga. O mesmo raciocínio da cobrança de juros sobre juros foi empregado pelo governo do Rio Grande do Sul, que ingressou com ação similar na Justiça Federal de Brasília. Na sua manifestação ao STF, a AGU afirma que a lei que mudou os indexadores das dívidas dos Estados com a União prevê que os encargos ficarão limitados à mesma Selic aplicada na correção dos títulos federais, ou seja, a Selic composta. "Admitir a aplicação da capitalização simples da Selic nos refinanciamentos seria, portanto, contribuir perigosamente para o descasamento entre ativos e passivos da União", diz o documento. A AGU argumenta, ainda, que de acordo com os cálculos do Banco do Brasil, Santa Catarina não teria direito a um desconto retroativo previsto na lei, porque recebeu, entre março de 1998 e dezembro de 2012, subsídios da União.  Se prosperar a tese catarinense, com a aplicação da Selic simples, o desconto no seu débito seria de R$ 5,3 bilhões. Com base nesse cálculo, em fevereiro de 2016, o novo saldo devedor do Estado cairia de R$ 8,74 bilhões para R$ 3,33 bilhões. Uma eventual vitória no Supremo provocaria um efeito cascata. Os demais Estados poderiam reclamar o mesmo tratamento, o que, conforme o Tesouro Nacional, teria impacto de cerca de R$ 300 bilhões para União.