Juízes federais questionam o STF sobre nova Loman

A União Nacional de Juízes Federais – Unajuf, entidade criada há dois anos, protocolou requerimento no Supremo Tribunal Federal, com base na Lei de Acesso à Informação, questionando os motivos da demora do STF para enviar ao Congresso Nacional o anteprojeto do Estatuto da Magistratura. “Ao longo de vários anos assistimos, esperançosos, promessas de que a Suprema Corte colocaria a magistratura sob os ares democráticos. No entanto, passam-se anos e com eles as palavras aos ventos, sem que se encaminhe o anteprojeto da Loman ao Congresso Nacional para que a sociedade, enfim, possa dizer que Poder Judiciário deseja: uma Justiça célere e responsável, tal qual conduzida pelo juiz Sergio Moro, ou aquele que impera nos Tribunais, onde a prescrição e o critério político prevalecem”, afirma a Unajuf. A entidade se apresenta como “a única associação nacional composta somente por Juízes de 1ª instância”. Tem sede no município de Formosa, em Goiás. É presidida pelo juiz federal Eduardo Cubas, que atua em Formosa, e foi criada em outubro de 2014, no mesmo ano em que o magistrado disputou, sem sucesso, a eleição para a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A categoria escolheu o juiz federal Antônio César Bochenek para comandar a Ajufe no biênio 2014-2016. Bochenek venceu as eleições no primeiro turno, tendo obtido 724 votos (57%). Cubas foi o terceiro colocado, com 218 votos (17,16%). Segundo Cubas, em um ano a Unajuf dobrou o número de associados – de 30 para 60. Os argumentos que fundamentam o pedido de informações ao STF reproduzem os pontos centrais do discurso de Cubas durante a campanha eleitoral da Ajufe. Em 2014, Cubas dizia ser necessário mostrar para a população “que os juízes federais foram os responsáveis pelo processamento da ação penal do mensalão, a mais importante da história recente do país, quando se fala do tema da liberdade, pois vivenciamos dia a dia o combate da grande corrupção e aos crimes mais graves de lesa pátria, e temos hoje tribunais regionais paquidérmicos, inchados e morosos”.