Miistro da Fazenda petista diz que renegociação de dívidas de Estados deve aumentar déficit primário

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico que a renegociação das dívidas dos Estados e municípios não entrou nas estimativas fiscais que foram anunciadas na sexta-feira, o que pode aumentar o déficit este ano. Na semana passada, o governo anunciou os princípios de sua reforma fiscal: o reconhecimento de que o resultado fiscal de 2016 pode variar de um superávit de 24 bilhões a um déficit de até 60 bilhões de reais, o refinanciamento das dívidas estaduais, e uma proposta para o teto para os gastos federais que pode, no limite, suspender aumentos reais do salário mínimo. Na entrevista, o ministro defendeu o "espaço fiscal" de 84 bilhões de reais como uma medida que reduz a instabilidade e dá uma referência à política fiscal. Mas ponderou que o rombo nas contas públicas pode ser maior, já que a renegociação das dívidas dos entes federados não foi incorporada na conta. Um rombo primário nas contas do governo em 2016, se confirmado, será o terceiro consecutivo, após déficit de 32,5 bilhões de reais em 2014 (-0,57% do PIB) e de 111,2 bilhões de reais em 2015 (-1,88% do PIB). O governo também propôs alongar o prazo para pagamento da dívida de Estados com a União em 20 anos, exigindo em contrapartida mais rigor fiscal por parte dos governos regionais. "Um alongamento dos prazos de pagamento tem impacto sobre o pagamento de juros que Estados e municípios fazem à União, e sobre o resultado primário desses entes. Isso ainda vai ser incorporado no espaço fiscal", disse Barbosa. O ministro admite que o nível atual de gastos não permite que o País produza um superávit capaz de estabilizar a dívida pública e assim defende que o limite para o gasto seja inferior aos atuais 19,1% do Produto Interno Bruto (PIB).