O Ministério Público Federal em Marília, no interior de São Paulo, denunciou 27 empresários por fraudes no programa Farmácia Popular do Brasil. Segundo a denúncia, donos de drogarias privadas recebiam os valores indevidamente após simular vendas de medicamentos no Sistema Autorizador do Ministério, inclusive em nome de pessoas já falecidas. As irregularidades aconteceram entre 2010 e 2014. Os prejuízos aos cofres públicos chegam a mais de 1,81 milhão de reais. A Procuradoria detectou as fraudes porque, em boa parte dos casos, os empresários não apresentavam notas fiscais da aquisição dos medicamentos nem receitas médicas relacionadas à operação. Pelas normas, a empresa privada fornece o remédio, o cliente paga uma parcela e o restante é quitado pelo governo. Em alguns casos, como medicamentos para asma, diabetes e hipertensão, a União paga o valor integral do remédio. "Também foram constatados cupons assinados por terceiros sem procuração ou emitidos em nome de pessoas diferentes daquelas constantes nas receitas, além de assinaturas distintas para o mesmo usuário cadastrado no programa. As vendas envolviam ainda receituários médicos sem data, com data posterior à venda do produto, ilegíveis ou rasurados, bem como a entrega de medicamentos não prescritos ou em quantidade superior à indicada na receita", diz nota do Ministério Público Federal. Segundo o procurador Célio Vieira da Silva, algumas drogarias utilizavam "indevidamente" o CPF de usuários do programa, lançando no sistema a compra de medicamentos sem o conhecimento e autorização dos clientes. Também foram apontadas falsas operações em nome de funcionários das drogarias ou dos próprios empresários. Em alguns casos, a aquisição dos remédios foi registrada no Ministério da Saúde com data posterior à do óbito dos supostos consumidores.
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