O juiz Sergio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na 1ª instância, paralisou nesta terça-feira a ação penal que trata do envolvimento da Odebrecht no esquema do Petrolão do PT. A decisão do magistrado ocorre após a Justiça suíça ter considerado "irregular" o procedimento de envio de provas obtidas no país europeu contra a Odebrecht à Procuradoria brasileira. Embora tenha apontado a falha, a corte suíça entendeu que o Brasil não tem de devolver os documentos bancários enviados, conforme havia pedido a Odebrecht na intenção de anular as provas levantadas no Exterior. A decisão, no entanto, levou Moro a determinar que o Ministério Público faça o procedimento correto de compartilhamento de informações. "Apesar da aparente identificação de condutas criminais envolvendo as contas, entendeu a Corte que a documentação não poderia ser encaminhada via pedido de cooperação ativo (da Suíça) ao Brasil, pois deveria seguir o procedimento do pedido de cooperação ativo do Brasil à Suíça", diz o despacho. O juiz também destacou que o tribunal suíço negou o pedido da Odebrecht de barrar a remessa de documentos, tratando-as como "supérfluas" e limitadas à responsabilidade das autoridades da Suíça. Desta forma, indeferiu provisariamente o pedido da companhia de anular as provas obtidas no Eexterior. Na decisão, Moro afirmou que analisará em definitivo o recurso da defesa da Odebrecht só após ouvir o Ministério Público Federal sobre a cooperação com o Ministério Público suíço. "Como a ação penal está em prazo de alegações finais para a defesa e trata-se de questão prejudicial, suspendo o prazo para alegações finais da defesa. Oportunamente, devolverei o prazo remanescente", afirmou no texto. A etapa das alegações finais é o último trâmite no processo antes de o juiz dar a sua sentença.
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