quinta-feira, 31 de março de 2016

31 de Março de 2016 — Por que Dilma é ainda mais irresponsável do que Jango. Ou: Não lhes daremos nem poder nem sangue

PS: entendo que, mais uma vez, Dilma incorreu em crime de responsabilidade ao usar o Palácio do Planalto para insuflar a luta de brasileiros contra brasileiros

Por Reinaldo Azevedo - A presidente Dilma Rousseff recebeu sedizentes artistas e intelectuais nesta quinta, que foram lá se manifestar contra o impeachment. E voltou a se comportar com extrema irresponsabilidade e a dizer sandices, especialmente quando se referiu ao golpe militar de 1964, desfechado no dia 31 de março, há 52 anos!!! Na verdade, aconteceu no dia 1º de abril, mas nem entro nisso agora. Nota à margem: por que escrevo “sedizentes artistas”? Porque artistas eles se dizem. Mas alguém indagaria: “E não são?” Notem: quando se expressam sobre uma questão política, não! Ninguém é “artista” porque é a favor ou contra partidos e grupos. Os artistas só o são no âmbito de sua arte. Ou seria necessário supor que também se pode fazer uma cirurgia ou uma ponte segundo princípios petista, tucanos ou peemedebistas — refiro-me à técnica, claro!, já que o jeito petista de fazer pontes no que diz respeito ao dinheiro público é conhecido. Mais: quando alguém apela a essa condição para opinar, está partindo do pressuposto de que sua especialidade ou sua popularidade o colocam acima do cidadão comum. É vergonhoso. Adiante. Dilma, mais uma vez, deitou falação e voltou a investir na crispação do ambiente político. Repetiu que um processo de impeachment sem base legal — como se não houvesse — é golpe. Não se contentou: “Se. em 1964. chamaram o golpe de revolução, agora chamam um processo sem base legal de impeachment.” E voltou a comparar os petistas aos judeus e seus adversários ao nazismo. Bem, essa questão em particular é de tal sorte delinquente que me nego a voltar ao assunto. Já escrevi a respeito. Quero falar sobre o 31 de março.
Por que Dilma é mais irresponsável do que Jango
As esquerdas escolheram o 31 de março para se manifestar para associar o processo de impeachment ao golpe militar. Como vimos, a própria presidente-fantoche resolveu investir na comparação. De fato, há algumas semelhanças, mas não aquelas que a presidente aponta. A exemplo de Goulart, Dilma também resolveu transformar o Palácio do Planalto numa espécie de bunker de resistência, abrigando nas dependências oficiais a retórica incendiária. Nesse particular sentido, repete os passos de Goulart. Também ela investe na exacerbação dos conflitos, em vez de falar em nome do entendimento. Também ela resolveu se cercar de fanáticos que se dizem dispostos a tudo para defendê-la. Também ela investe numa forma particular de desinstitucionalização ao atribuir a um investigado sem cargo oficial tarefa que são do governo. Refiro-me, obviamente, a Lula. Mas Dilma é ainda mais irresponsável do que o presidente deposto em 1964. Naquele caso, havia, de fato, uma urdidura golpista. E de todos os lados, é bom que se diga. Quem quer que tenha vivido a época sabe e sabem-no os historiadores: era certo que um golpe viria; só não se tinha claro quem iria liderar. Ou seriam os militares anti-Jango, ou seria o próprio Jango. O resultado é conhecido Onde estão as armas? Hoje em dia, cumpre indagar: onde estão as armas? Golpe que aplica a Constituição e a lei é apenas exercício do estado de direito, e, pois, golpe não pode ser. Os militares estão distantes da política. E assim permanecerão. A solução, qualquer que seja ela, será dada pela sociedade civil. Ao afirmar a existência de um golpe, Dilma sataniza forças políticas legítimas e busca atribuir-lhes um crime que não cometeram. Ao contrário: o único ente criminoso nesse enredo é o governo. Ou para ser específico, já que o crime de responsabilidade é pessoal: Dilma é a criminosa da história. Também em 1964, é bom que fique claro, organizações de esquerda prometiam resistência armada caso o golpe partisse do outro lado. Cinquenta e dois anos depois, suas sucedâneas exercitam a mesma retórica. Ocorre que, desta vez, o “outro lado” são os 82% dos brasileiros que desaprovam o jeito Dilma de governar e querem o impeachment. Impeachment que pode advir não porque a esmagadora maioria não gosta da presidente, mas porque ela cometeu crime de responsabilidade. O PT está dizendo: ou a gente ou sangue! E as pessoas decentes têm de responder: nem vocês nem sangue. 
PS: Entendo que, mais uma vez, Dilma incorreu em crime de responsabilidade ao usar o Palácio do Planalto para insuflar a luta de brasileiros contra brasileiros.

Geração eólica já dá para abastecer população equivalente à do Sul


A energia eólica, que vem ganhando representatividade no país, bateu um novo recorde em 2015. Pela primeira vez, mais de cem usinas ficaram prontas no período de um ano: ao todo, foram 111 novos empreendimentos, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). A geração das 349 usinas eólicas no país foi 74,8% maior do que em 2014, chegando 21,37 terawatts-hora (TWh), o suficiente para abastecer 11 milhões de residências, ou 33 milhões de habitantes. É o equivalente à população da Região Sul, ou duas vezes o Estado de Minas Gerais. 

Depoimento da secretária esvazia valor de delações de cúpula da Odebrecht


Uma das razões que levaram a força-tarefa da Lava-Jato a endurecer as negociações para firmar acordo de delação premiada com Marcelo Odebrecht e demais executivos do grupo condenados é o alto valor atribuído à delação da secretária Maria Lúcia Tavares. Reportagem da Folha de S.Paulo desta quinta-feira mostra desdobramentos da colaboração de Maria Lúcia, com indícios de pagamento em dinheiro pela empresa do marqueteiro João Santana a fornecedores da campanha de Dilma Rousseff em 2014 a partir de dinheiro de caixa dois repassado pela Odebrecht. Investidores da operação dizem que Maria Lúcia forneceu a chave para decifrar desde mensagens cifradas de e-mails e celulares de Marcelo Odebrecht até as complicadas planilhas de pagamentos de propinas, passando pela engenharia financeira da empresa no Exterior. Diante de tal “ouro”, dizem os membros da força-tarefa, não há pressa para ouvir o que a cúpula da empresa tem a dizer. Terá de ser algo que avance muito em relação às muitas provas que a operação já reuniu para que justifique uma redução de pena para Marcelo e diretores. Integrantes das investigações ironizam a “arrogância” da Odebrecht, que achou que tinha blindado as contas no Exterior e garantiria a estratégia de não fazer delação ao manter os executivos sob a mesma linha de defesa. Só se esqueceram de blindar a secretária, brincam os investigadores.

Bélgica aprova extradição do terrorista Salah Abdeslam, peça-chave dos atentados de Paris


A Bélgica aprovou nesta quinta-feira a extradição para a França de Salah Abdeslam, peça-chave dos atentados de 13 de novembro em Paris. "Salah Abdeslam declarou que estava de acordo em ser extraditado para a França, por isso um magistrado tomou formalmente seu depoimento (nesta quinta-feira). A transferência é possível", indicou o Ministério Público em um comunicado. "As autoridades belgas e francesas decidirão as modalidades dessa entrega", acrescentou o órgão. O prazo legal para realizar a transferência é de dez dias. Abdeslam, o homem mais procurado da Europa desde os atentados de Paris, foi detido em 18 de março em uma operação apresentada como um êxito das autoridades belgas na luta antiterrorista, poucos dias antes dos atentados em Bruxelas. As polícias francesa e belga perderam o rastro de Abdeslam um dia após os ataques de Paris. Durante quatro meses, Abdeslam, cujo irmão Brahim detonou seus explosivos nas ruas de Paris, se escondeu em Bruxelas. De acordo com o procurador de Paris, François Molins, Salah Abdeslam teve "um papel central na formação dos comandos de 13 de novembro", participando "da chegada de certa quantidade de terroristas à Europa" e na "preparação logística desses atentados". Para Molins, em suas primeiras declarações aos investigadores, Abdeslam tentou minimizar seu papel. Também disse que "queria detonar seus explosivos no Stade de France", antes de mudar de opinião. Os investigadores acreditam que o terrorista planejava um atentado no distrito 18 de Paris, que nunca ocorreu mas que aparece mencionado na reivindicação do grupo jihadista Estado Islâmico (EI). Abdelsam esteve em contato com ao menos dois dos suicidas dos atentados de Bruxelas: Khalid El Bakraoui, que alugou um apartamento em Bruxelas, onde foram encontradas impressões digitais de Abdeslam, e detonou seus explosivos no metrô, e Najim Laachraoui, um dos suicidas do aeroporto, de quem também se suspeita que tenha fabricado as bombas para os ataques de Paris. A polícia belga continua buscando um ou vários suspeitos dos atentados em Bruxelas, em especial o "homem do chapéu" que as câmeras de segurança do aeroporto gravaram no dia dos atentados junto a dois dos suicidas e que deixou no local uma carga explosiva que não foi detonada. Nesta quinta-feira, as vítimas dos atentados começaram a ser enterradas. A ministra de Saúde Pública da Bélgica, Maggie De Block, informou em comunicado que até 80 vítimas do duplo atentado terrorista permanecem hospitalizadas. Quarenta e uma ainda estão na unidade de terapia intensiva. Nos centros especializados para queimaduras há 28 pacientes. "Os profissionais aplicam o melhor atendimento médico possível para ajudar esses pacientes a se recuperarem o mais rápido possível, mas, levando em conta a gravidade dos ferimentos, a recuperação de alguns pode demorar", afirmou a ministra.

Fiesp aponta queda da atividade da indústria paulista de 1,7% em fevereiro


A atividade da indústria paulista recuou 1,7% em fevereiro em relação a janeiro, após os ajustes sazonais, segundo a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Na comparação com fevereiro de 2015, o recuo é de 10,7%. A queda de 2,7% nas horas trabalhadas na produção foi a principal contribuição negativa para a queda do indicador na comparação mensal. O nível de utilização da capacidade instalada caiu 1,2 ponto percentual, para 72,9% e o total de vendas reais aumentou 1,5% no mês passado. A queda é de 11% no primeiro bimestre do ano e de 7,3% no acumulado em 12 meses até fevereiro. A perspectiva é de contínua queda no desempenho da atividade econômica, com recuo de 5,3% no ano, segundo a Fiesp. No entanto, o responsável pelo levantamento avalia que a estimativa pode piorar. “Quando se está no meio de uma crise da dimensão desta em que estamos, ninguém sabe o que vai acontecer”, diz Paulo Francini, diretor titular do Depecon (Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp e do Ciesp).

Banco Central refaz contas obrigado pelo Tribunal de Contas da União

O Banco Central, obrigado pelo Tribunal de Contas da União, está refazendo a série histórica dos resultados primário e nominal do setor público sem as pedaladas fiscais. Em 2013, sem as pedaladas, o superávit primário teria sido 14,6 bilhões de reais menor; em 2014, o déficit teria sido 12,8 bilhões maior. Isso é a comprovação absoluta de que foram cometidos crimes fiscais pelo governo da petista Dilma, falseando e fraudando a contabilidade, para apresentar ao povo resultados que não eram corretos, e para esconder o endividamento criminoso, sem amparo legal, e assim continuar a gastança oficial com objetivos eleitorais. 

José Dirceu alega "dor de cabeça lancinante" e pede a Moro internação para exames médicos


Preso desde agosto de 2015 na Operação Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil do governo do poderoso chefão Lula, o bandido petista mensaleiro José Dirceu solicitou nesta quinta-feira ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância em Curitiba, permissão para ir até o hospital Santa Cruz, na capital paranaense, e lá ser submetido a exames médicos. A defesa de José Dirceu alega que o ex-ministro, preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, tem sofrido há mais de 20 dias com uma dor de cabeça "intermitente, lancinante e sem fator de melhora ou piora", conforme atestado médico anexado à petição pelos advogados do petista. De acordo com o documento, assinado pelo médico de José Dirceu, Job José da Natividade Neto, não é possível "descartar a possibilidade de hematoma extra axial", um tipo de lesão intracraniana. Além das dores de cabeça "lancinantes", o bandido petista mensaleiro José Dirceu tem hipertensão arterial de difícil controle, hipercolesterolemia (aumento de colesterol no sangue) e distúrbio de ansiedade. O ex-ministro da Casa Civil tem sido medicado com substâncias controladas e recentemente foi examinado por Natividade Neto na cadeia. Apesar do pedido encaminhado hoje, a família de José Dirceu ainda não tem uma data para a internação. Segundo a petição encaminhada a Moro, "os familiares do peticionário estão tentando agendar, juntamente com a seguradora de saúde, uma data no Hospital Santa Cruz, nesta Capital, a fim de que sejam realizados todos os exames necessários ao bom estado de saúde de José Dirceu". Réu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, José Dirceu atuava em um dos núcleos do esquema de corrupção na Petrobras para arrecadar propina de empreiteiras por meio de contratos simulados de consultoria com a empresa dele, a JD Consultoria e Assessoria. Os indícios nas investigações apontam que o petista recebeu 11,8 milhões de reais em dinheiro sujo, tendo lavado parte dos recursos não só em serviços fictícios de consultoria, mas também na compra e reforma de imóveis para familiares e na simulação de aluguéis de jatinhos. De acordo com as investigações, o esquema do ex-chefe da Casa Civil na Lava Jato movimentou cerca de 60 milhões de reais em corrupção e 64 milhões de reais em lavagem de dinheiro. Ao todo, o Ministério Público calcula que houve 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva entre 2004 e 2011, além de 684 atos de lavagem de dinheiro entre 2005 e 2014.

Dilma indica ex-senador condenado na Justiça para diretoria de agência reguladora


A presidente Dilma Rousseff indicou nesta quinta-feira o ex-senador Luiz Otávio de Oliveira Campos para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). A indicação, publicada hoje no Diário Oficial da União, representa um agrado ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA), de quem Campos é apadrinhado. Aliado do governo Dilma, Barbalho foi contrário ao desembarque do partido da base de sustentação de Dilma sacramentada em reunião relâmpago na terça-feira. Luiz Otávio Campos é atualmente secretário executivo da Secretaria de Portos, que é comandada por Helder Barbalho, filho de Jader. Para Campos assumir definitivamente o posto, que está vago há cerca de um mês, seu nome ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e pelo plenário da Casa, onde será sabatinado. Apesar da atuação na Secretaria de Portos, o que mais chama a atenção no histórico de Campos vem dos registros na Justiça: em 2012, ele foi condenado pela Justiça Federal do Pará por suspeitas de desvio de recursos públicos da ordem de 12 milhões de reais, em valores corrigidos para os dias atuais. O caso investigado pelo Ministério Público Federal remete ao ano de 1992, quando Campos era coordenador do Grupo Rodomar. Segundo a denúncia da procuradoria, a empresa conseguiu um financiamento do BNDES, no Banco do Brasil, para construir treze balsas para o Estaleiros Bacia Amazônica (Ebal). O problema é que as embarcações nunca foram construídas e o dinheiro foi embolsado para pagar dívidas da companhia. O esquema teria contado com a participação de funcionários da Ebal e do Banco do Brasil, que também receberam uma porcentagem das fraudes. De acordo com as investigações, para driblar a fiscalização, os envolvidos chegaram ao ponto de mostrar aos fiscais balsas velhas pintadas como se fossem novas. Luiz Otávio Campos foi apontado como um dos chefes do esquema. Funcionários da Rodomar, que eram réus também no processo, relataram, em depoimento, que cometeram as irregularidades a mando do ex-senador. Segundo inquérito, foi Campos quem assinou as 13 escrituras públicas de construção, compra e venda das balsas, cuja "falsidade ele conhecia". Campos foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e a pagamento de multa. Em 2013, enquanto recorria da sentença em liberdade, a punição prescreveu e ele nunca chegou a pisar em uma penitenciária. Formado em administração de empresas, Luiz Otávio Campos teve uma extensa carreira na política. Passou por quatro partidos - PFL, PPB (agora PP), PSDB e PMDB - e foi vereador por Belém (1992 a 1994), deputado estadual (1994 a 1998), senador (1999 a 2007) e deputado federal (2011 a 2015). Ele também presidiu o sindicato das Empresas de Navegação do Pará e foi vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário. Enquanto era senador, chegou a ser indicado pelo Senado para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por avaliar as contas do governo, mas o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a indicação justamente por causa do inquérito conduzido pelo Ministério Público Federal. Para a presidente Dilma, o fato não parece relevante.

Ministro Edinho, citado no Petrolão, faz ameaça velada sobre "risco de aparecer cadáver"


O ministro Edinho Silva (Comunicação), que é citado no escândalo do Petrolão, voltou a criticar nesta quinta-feira (31) o clima de intolerância no País e defendeu que as forças políticas sentem para conversar. Segundo o ministro, as forças políticas deveriam evitar com que o clima de radicalização aumente no País, caso contrário haveria um risco de aparecer um "cadáver". "Nós vamos baixar o tom ou vamos esperar o primeiro cadáver?", questionou o ministro em conversa com um grupo de jornalistas logo após a cerimônia da presidente Dilma Rousseff com artistas. Diante da insistência de jornalistas para que explicasse melhor o que estava querendo transmitir, ele afirmou: "Vamos fazer isto (buscar uma negociação) ou vamos esperar o primeiro cadáver?". Segundo ele, se algo não for feito há o risco de isto ocorrer. É ameaça pura, incontestável, o PT ameaçando os opositores com mortes caso não parem de contraditar o governo e exigir o impeachment de Dilma. Não há outra interpretação. 

Agravamento da crise fiscal forçará entendimento político, diz ministro


O agravamento da crise fiscal forçará os partidos a um entendimento para que sejam feitos os ajustes necessários, disse nesta quinta-feira (31) em Washington o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Segundo ele, a perda tributária é "dramática" – em fevereiro a receita total do governo caiu 11,4% em relação ao mesmo período de 2015. Diante da dificuldades políticas do governo em aprovar medidas para reequilibrar suas contas, o ministro diz que cria-se um "paradoxo". "O agravamento desse quadro fiscal vai necessariamente produzir um entendimento mínimo sobre as saídas [da crise], sob pena de colocarmos o próprio financiamento público em risco em áreas que são essenciais", disse Monteiro: "O problema não é só do governo". Nesta quarta-feira (30), o ministro participou na capital americana de reunião da Comissão Econômica Brasil-EUA e de um encontro com empresários brasileiros e americanos. Estiveram presentes representantes de grandes empresas dos EUA, como Amazon, GE, Procter&Gamble, WallMart e Catterpilar. Apesar da crise, o ministro disse que os empresários consideram as investigações da Lava Jato um sinal positivo sobre "o ambiente institucional" no Brasil. Segundo ele, não há risco de essas empresas "se desinteressarem" pelo Brasil. No setor privado americano, afirmou Monteiro, predomina a visão de que as instituições do Brasil estão sendo submetidas a uma espécie de "teste de estresse", e que o País vai passar por ele. Na avaliação do ministro, não há "requisitos minimamente compatíveis com a Constituição" que justifiquem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Vamos ao final garantir que a saída da crise se dará sem ruptura e, na minha avaliação, com a manutenção e o respeito ao mandato da presidente, que foi legitimamente conquistado", disse Monteiro.

Para Renan, reunião de desembarque do PMDB foi 'precipitada'


Considerado pelo Palácio do Planalto o último bastião da governabilidade no Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (31) que a decisão de seu partido de abandonar a base governista, confirmada por aclamação em reunião na terça-feira (29), foi "precipitada" e não representa "um movimento consistente". "O PMDB demonstrou uma férrea unidade na convenção quando elegeu Michel Temer em chapa única, de modo que mostrou que pode construir a unidade na adversidade. Agora é evidente que a reunião do Diretório precipita posições de partidos, do próprio governo, o que significa dizer em bom português que talvez não tenha sido um movimento consistente". Ao avaliar a antecipação da reunião do diretório nacional – na convenção nacional do partido, ficou acertado que esse encontro seria somente em 12 de abril– Renan falou em "precipitação" e descreveu uma série de desencontros dentro do PMDB a partir da ocasião. "Essa reunião do PMDB sem dúvida foi uma reunião precipitada, porque havia um acordo na convenção partidária, que elegeu a chapa única, que as moções seriam apreciadas apenas pelo diretório e não naquela convenção. Aquela convenção, era o acordo, elegeria a chapa única que tinha como presidente do partido, o presidente Michel Temer, com a participação das demais correntes partidárias. A convenção surpreendeu a muitos votando a moção e como consequência de votação da moção realizou a reunião do Diretório Nacional para definir com relação ao afastamento do governo".
Questionado sobre qual será a postura do PMDB caso a presidente Dilma Rousseff consiga os votos necessários para se manter no cargo, Renan colocou o PMDB como pilar da governabilidade e disse não acreditar que o partido migre para a oposição. "Eu não acredito que o PMDB, seja qual for o cenário, vá liderar uma corrente de oposição no parlamento. A maioria parlamentar está tão difícil e dela será mais difícil se se ausentar o PMDB".

Maioria do Supremo vota pelo envio de investigações sobre Lula para o STF

O Supremo Tribunal Federal manteve, por 8 votos a 2, em sessão nesta quinta-feira (31), a decisão provisória do ministro Teori Zavascki que mandou o juiz Sergio Moro enviar todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato para o tribunal, porque alcançaram autoridades com foro privilegiado. Relator da Lava Jato no STF, Teori afirmou que "eventuais excessos bem intencionados" podem colocar em risco a validade de investigações, em recado indireto a Moro. O ministro disse "que será difícil", por exemplo, confirmar a validade do grampo feito pela força-tarefa da Lava Jato de um telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, no qual tratavam do termo de posse do petista para a Casa Civil. O relator considerou ilegal a divulgação das interceptações e quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná. Segundo Teori, não cabia a Moro avaliar se existiam ou não indícios de que pessoas com foro cometeram crimes, sendo atribuição do Supremo fazer essa análise. "Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo". O ministro afirmou que, como o telefonema de Dilma dizendo que mandaria o termo de posse para Lula foi gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, haverá dificuldades para confirmar esta prova. "A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova", disse Teori. A Procuradoria já afirmou ao STF que há indícios de desvio de finalidade na nomeação de Lula - que está suspensa por outra decisão liminar do tribunal - e avalia se pedirá investigação de Dilma ao STF. Em um recado indireto a Moro, Teori afirmou que o STF e o Superior Tribunal de Justiça já anularam operações por atropelos processuais. O que ele quis dizer, que poderia anular a Lava Jato? Faz isso, Teori, vamos lá. Mostra ao Brasil e ao mundo que você tem coragem. "Diante da situação (que o País passa), de comoção social que essa situação promove, é importante que investiguemos, que o Judiciário controle, que o Ministério Público se empenhe, que as autoridades policiais se empenhem no sentido de investigar e punir quem for culpado, independentemente do cargo que ocupam, da posição econômica que têm e dos partidos que ocupam. É muito importante investigar.", disse. Para o ministro, a investigação tem que ser dentro dos limites da Constituição. "Para o Judiciário, e sobretudo para o STF, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal, porque eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações, nós já conhecemos essa história e já vimos esse filme, isso pode se reverter num resultado contrário. Não será a primeira vez que, por ilegalidades no curso de uma apuração penal, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situações", completou. Presidente do STF, Ricardo Lewandowski disse que há um histórico de juízes e policias que fazem escutas ilegais, que continuam investigando a pretexto do encontro fortuito, quando a pessoa telefona para alguém grampeado. Questionado por Marco Aurélio se fazia referência a Moro, Lewandwoski negou. Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio defenderam que Moro deveria enviar ao STF apenas a parte de pessoas com foro. Fux defendeu que a presidente não foi investigada nesse caso. "Fico a imaginar se o juiz de primeiro grau não tem o mínimo de possibilidade de aferição da seriedade dos fatos que se passam sobre o seu crivo antes de remeter o fato para os STF. Há fatos que - verdadeiras bravatas - que se submetam ao STF como um nada jurídico. Para que os juízes não se balizem pelo fato de - apareceu autoridade - mande pro STF". Marco Aurélio criticou a divulgação dos grampos que, segundo ele, "colocou mais lenha na fogueira, em prejuízo da nacionalidade e paz social". Celso de Mello fez um desagravo a Teori que foi alvo de protestos e críticas de grupos pró-impeachment e contrários a Lula. "Essa corte não se curva a ninguém, não tolera nem admite abusos cometidos por quaisquer dos governantes", disse. Moro já enviou o material das investigações de Lula que seguirá para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. Em outra ação em análise no Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já defendeu que as apurações devem seguir com a Justiça do Paraná. No julgamento, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) disse que houve "usurpação" de competência do STF e violação do direito à privacidade para contestar a divulgação das conversas. "No caso específico da senhora presidenta da República, houve sim violação às regras de segurança nacional. Não porque o conteúdo da fala afete a segurança nacional. Mas porque o sigilo telefônico da chefia do Executivo, da chefe de governo e da chefe de Estado, é questão de segurança nacional", afirmou.

Acordão de governo e oposição em CPI blinda Gerdau e filho de Lula


Em um raro momento de consenso entre governo e oposição na atual turbulência política, a CPI do Carf derrubou por falta de quórum, nesta quinta-feira (31), a convocação do empresário André Gerdau, que foi alvo de uma das fases da Operação Zelotes sob suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção no conselho. Apesar dos protestos do líder do PSOL Ivan Valente (SP), que insistiu para que a convocação de André fosse votada, os integrantes de partidos como PT, PMDB, PSDB e DEM pediram que fosse adiada a votação. Como Ivan Valente não aceitou, o presidente da comissão, Pedro Fernandes (PTB-MA), colocou o requerimento para apreciação, mas governo e oposição esvaziaram a sessão e a votação caiu por falta de quórum. Só foram registrados os quatro votos favoráveis à convocação: de Valente, Altineu Côrtes (PMDB-RJ), Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Joaquim Passarinho (PSD-PA). O grupo Gerdau fez doações de ao menos R$ 27 milhões nas eleições de 2014, distribuídas entre todos esses partidos que foram contra a votação. O acordão entre governo e oposição também incluiu que a oposição retirasse de pauta o requerimento de convocação do filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio, investigado na Zelotes por ter recebido pagamentos de um lobista, Mauro Marcondes, que defendia junto ao governo federal a prorrogação de benefícios do setor automotivo. Como resultado, a CPI conseguiu aprovar apenas as convocações do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, do ex-secretário da Receita Federal Otacílio Dantas Cartaxo, do lobista Alexandre Paes dos Santos e da corregedora do ministério da Fazenda Fabiana Vieira Lima. Outros requerimentos de convocações de empresários investigados na Zelotes também não foram apreciados. Em ritmo lento, apesar de instalada no início de março, a CPI do Carf até agora não aprovou convocações dos investigados no esquema nem quebras de sigilo –só requisição de documentos e convite a autoridades que investigam o caso. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu que a convocação de André Gerdau fosse retirada de pauta até que tivessem mais documentos em mãos sobre a situação da empresa. Também tucano, Marcus Pestana (MG) disse que era melhor aguardar uma reunião com o Ministério Público Federal para ter mais informações. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que é preciso convocar apenas "no momento certo". Do lado do governo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) pediu que o requerimento só fosse votado posteriormente, depois de ter mais informações. Também petista, Jorge Solla (BA) concordou. Ivan Valente protestou contra os colegas e disse que não aceitaria adiar a votação. "O que é que vai mudar daqui pra próxima reunião?", questionou. O deputado Altineu fez coro: "Se essa CPI não aprovar aqui a vinda do senhor André Gerdau e do senhor Jorge Gerdau, que foram alvos de uma fase exclusiva da Operação Zelotes, então não tem que aprovar mais empresário nenhum", disse. Na ocasião da operação da Polícia Federal, em nota, o grupo Gerdau disse que "está colaborando integralmente com as investigações da Polícia Federal" e que, "com base em seus preceitos éticos, a Gerdau não concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo veementemente qualquer atitude que possa ter ocorrido com esse fim". Reiterou "que possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados". O filho de Lula, Luís Cláudio, nega irregularidades e sustenta que os pagamentos do lobista foram para desenvolver projetos na área de marketing esportivo.

Morta estaria a Justiça se todos os ministros fossem como Barroso

Uma coisa é certa: dentro ou fora do tribunal, o ministro não tem de opinar sobre partidos que entram ou saem da base aliada. Também não lhe cabe, fora dos autos, juízos de valor sobre este ou aquele políticos

Por Reinaldo Azevedo - Vamos ser claros? O ministro Luís Roberto Barroso tem se comportado, desde que chegou ao Supremo, como mero esbirro do PT. A sua filiação ideológica à esquerda era conhecida desde sempre. Mas que, ao menos, se comportasse de modo técnico. Nesta quinta-feira, Barroso conversava com alunos da Fundação Lemann. Não sabia que a palestra estava sendo transmitida pelo sistema interno do STF. E mandou bala: “Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e: Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder. Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando”. E continuou: “O problema da política neste momento, eu diria, é a falta de alternativa. Não tem para onde correr. Isso é um desastre. Numa sociedade democrática, a política é um gênero de primeira necessidade. A política morreu. Talvez eu tenha exagerado, mas ela está gravemente enferma. É preciso mudar”. Ao saber que a palestra estava tendo transmissão ao vivo, pediu que fosse interrompida. Eu estou me lixando para o que Barroso acha da política, quais são os seus anseios, o que ele pensa do PMDB. Uma coisa é certa: dentro ou fora do tribunal, ele não tem de opinar sobre partidos que entram ou saem da base aliada. Também não lhe cabe, fora dos autos, juízos de valor sobre este ou aquele políticos. De resto, o que vai acima não é mera opinião, não é mesmo? O senhor Barroso está dizendo que a eventual alternativa de poder em caso de impeachment não serve. Não? Então estamos diante de duas alternativas: ou se mantém no poder uma presidente que cometeu crime de responsabilidade ou se aplica o que está previsto na Constituição e na lei. Nesse caso, o sucessor será o vice, que pertence ao PMDB. E, até que não haja motivo para colocá-lo pra fora, será o presidente. Morta estaria a Justiça se todos os juízes se comportassem como Barroso.

"Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder", diz Barroso sobre PMDB


Em meio à discussão do processo de impeachment, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o país enfrenta um problema de "falta de alternativa" e comentou em tom crítico a possibilidade de o PMDB assumir o poder. "Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e pensei: Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder", disse Barroso. "Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando", completou o ministro, em conversa no tribunal com alunos da Fundação Lemann. A foto do momento em que é selado o desembarque do PMDB do governo tem como figuras principais o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Eliseu Padilha - um dos peemedebistas mais próximos do vice-presidente Michel Temer -, e o primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). "Não tem para onde correr. Isso é um desastre", afirmou Barroso. O ministro não sabia, ao fazer os comentários, que o encontro estava sendo transmitido pelo sistema interno de TV do Supremo, ao qual todos os gabinetes do tribunal têm acesso. Após as críticas, Barroso foi informado que a conversa estava sendo exibida e pediu para que os áudios fossem excluídos. Barroso também fez comentários sobre o sistema político. "A política morreu, porque nosso sistema político que não tem um mínimo de legitimidade democrática, ele deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento e se tornou um espaço de corrupção generalizada", disse o ministro, que emendou "talvez 'morreu' eu tenha exagerado. Mas ela está claramente enferma. É preciso mudar". Barroso disse também que há um distanciamento entre eleitores e eleitos. "É um sistema em que o eleitor não tem de quem cobrar e o eleito não tem a quem prestar contas, não pode funcionar", concluiu, ao falar sobre a eleição por voto proporcional. Mais cedo, em palestra a universitários do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Barroso fez críticas ao chamado "foro privilegiado". "É um desastre para o país e é um mal para o Supremo. O foro por prerrogativa de função deveria alcançar o Presidente da República, o vice-presidente da República, os presidentes de poder e mais quase ninguém", afirmou o ministro. Ele defendeu, conforme já fez em momentos anteriores, a criação de uma vara especializada em Brasília para cuidar dos processos criminais de autoridades que hoje possuem foro perante o STF e perante o Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, além dos presidentes de poder e presidente e vice-presidente da República, uma série de outras autoridades possui a prerrogativa de só ser investigada e processada penalmente pelo Supremo, como deputados, senadores e ministros. Barroso afirmou ainda que o modelo de foro privilegiado amplo "estimula a fraude à jurisdição", citando como exemplo casos em que parlamentares renunciam para escapar do julgamento no STF. Dentro das próximas semanas, o Supremo terá de julgar o foro privilegiado ao ex-presidente Lula que, ao ser empossado ministro-chefe da Casa Civil, teria suas investigações remetidas ao STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer à Corte na qual pede a manutenção da posse de Lula, mas a continuidade das investigações na Justiça de primeira instância, para evitar efeitos prejudiciais do que chama de "desvio de finalidade" na nomeação do petista. O ministro também afirmou que o processo de impeachment é um "momento dramático" para o país, independentemente do resultado final, e defendeu a tolerância nas discussões. "As pessoas deveriam debater ideias sem compulsão de desqualificar as opiniões dos outros. Não precisa dizer que quem pensa diferente é mal intencionado", disse Barroso. "Um choque civilizatório no debate público brasileiro faria muito bem a todos".

Consumo de energia recua 5,1% em fevereiro

O consumo de energia elétrica continua caindo, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Em fevereiro, quando a demanda foi de 38.495 gigawatts-hora (GWh), a queda de 5,1%, em comparação a igual mês do ano anterior, foi puxada pela retração da indústria, de 7,2%. No setor, sobressaiu a redução do consumo na região Nordeste do País, de 11,5%, seguida do Sudeste (-8,5%) e do Sul (-7,4%). Em comunicado, a EPE informou ainda que no segmento residencial foi registrada queda de 3,2% no mês passado, "puxado não só pela crise econômica como por temperaturas mais amenas, que reduziram o uso do ar condicionado". Já no comércio, a retração foi a maior registrada desde 2004, de 4,8%. Pela primeira vez, a região Nordeste apresentou resultado negativo, de 1,7%.

DEM convoca coronel da FNS que denunciou "falta de escrúpulos" de Dilma


O coronel Adilson Moreira, comandante da Força Nacional de Segurança, será convocado ainda hoje pela Comissão Especial sobre Polícias Civil e Militar para explicar as razões da sua renúncia. O requerimento estava saindo do forno ao meio dia pelas mãos da Consultoria Jurídica do DEM. O protocolo do requerimento será apresentado pelo deputado Arlindo Fraga. Ao pedir para sair, o coronel Adilson Moreira disse que fazia isto porque não aguenta mais a falta de escrúpulos do governo do PT e da presidente Dilma Roussef. O DEM quer saber o que foi que o governo e a presidente pediram e que ele considerou etica, moral e legalmente inescrupuloso.

Senadora Gleise Hoffman, do PT, é indiciada por propina de R$ 1 milhão que recebeu no Paraná


A Polícia Federal indiciou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, por envolvimento em crime de corrupção. A suspeita é que dinheiro desviado da Petrobras tenha abastecido a campanha de 2010. No documento, anexado a um dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal , a Polícia Federal entendeu que há indícios suficientes de que a campanha recebeu R$ 1 milhão em propina. Em novembro do ano passado, durante delação premiada, o doleiro Alberto Youssef confessou ter feito a entrega do dinheiro, a mando do ex-diretor Paulo Roberto Costa, em um shopping de Curitiba. Youssef descreveu à Lava Jato que a entrega do dinheiro foi feita em quatro parcelas: três no shopping e outra na casa dele, em um condomínio de alto padrão da capital paranaense. Paulo Roberto Costa afirmou ainda à Polícia Federal que foi o ex-ministro Paulo Bernardo quem teria feito o pedido de “auxílio” para a campanha.

Senado argentino aprova lei para pagamento de fundos abutres

O Senado da Argentina converteu em lei, na madrugada desta quinta-feira (31), o acordo para o pagamento dos fundos hold out (que os populistas criminosos peronistas chamaram de abutres), o que representa mais uma vitória política do presidente Mauricio Macri no Parlamento. Após quase 15 horas de debates, a lei foi aprovada por 54 votos contra 16, abrindo caminho para o pagamento de US$ 4,653 bilhões aos fundos NML Capital e Aurelius, entre outros. A medida também autoriza um endividamento do governo de US$ 12,5 bilhões. O projeto havia sido aprovado há duas semanas na Câmara dos Deputados. A aliança de centro direita Cambiemos, liderada por Macri, conta com menos de 20 das 72 cadeiras do Senado, mas contou com o apoio de senadores da opositora Frente para a Vitória, (FPV, peronismo), o bloco majoritário. De fato, a medida anula as leis Cerrojo e Pagamento Soberano, como exigia o tribunal de Nova York. Os fundos hold out são os credores que compraram os papéis "podres" da dívida externa argentina e não aceitaram as reestruturações em 2005 e 2010. Eles correspondem a 8% do total dos credores. Após sentença judicial adversa, em 2012, a então presidente populista peronista e muito incompetente Cristina Kirchner se recusou a pagar em espécie 100% da dívida em poder dos fundos, em detrimento dos demais credores. Em entrevista concedida nesta quarta-feira, pouco antes de viajar aos Estados Unidos, Macri adiantou que a Argentina pagará aos fundos especulativos no dia 14 de abril, data limite imposta pela justiça de Nova York. O acordo dará "a possibilidade de acabar com este conflito que tanto dano fez aos argentinos": "É uma mostra de maturidade, de sensatez, algo muito importante porque o mundo está nos olhando". "A Argentina está recuperando credibilidade e confiança, e isto vai reativar o processo de investimentos", concluiu o presidente.

Procuradoria Geral da República denuncia dono do Grupo Safra por negociar propina na Operação Zelotes


A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou à Justiça o acionista majoritário do Grupo Safra, Joseph Safra, e o ex-diretor da instituição João Inácio Puga, acusados de negociar R$ 15,3 milhões de propina para dois servidores da Receita atuarem a favor da empresa no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A peça do Ministério Público Federal, elaborada a partir da Operação Zelotes, mira em três processos da JS Administração de Recursos, um dos braços do grupo, em tramitação no colegiado. Juntas, essas ações envolviam cobranças de multas da Receita que somavam R$ 1,8 bilhão, em valores atuais. A Procuradoria pede também a condenação de Eduardo Leite e Lutero Fernandes (que era lotado no Carf), funcionários da Receita, e de dois intermediários. São eles o ex-conselheiro do Carf, Jorge Victor Rodrigues, e Jefferson Salazar, auditor aposentado. De acordo com a ação, Puga discutia montantes e formas de pagamento, mas só os liberava mediante o aval de Joseph Safra, segundo na lista da "Forbes" dos homens mais ricos do país em 2015. "Um mero diretor não poderia, como realmente não o fez, tomar decisões que envolviam dívidas correspondentes a 42,6% do capital social da empresa. As decisões eram com o acionista majoritário, Joseph Safra", sustenta no documento o procurador Frederico Paiva, responsável pelo caso. A investigação contém fotografias de encontros de Puga com os demais denunciados, além interceptações telefônicas, ocorridas entre julho e novembro de 2014. Três diálogos sugeririam que o executivo se reportou a Safra antes dar a palavra final aos outros suspeitos, aponta a Procuradoria. O Ministério Público Federal afirma que Puga, durante a negociação da propina, exigiu que nada fosse registrado por escrito. Além disso, ele também teria estipulado uma espécie de "multa", caso os servidores cooptados não obtivessem êxito nos processos do banco. O montante seria reduzido em R$ 1 milhão por mês, se o serviço não fosse prestado até dezembro de 2014. Na tentativa de dar agilidade às demandas do Safra, segundo a denúncia, o então chefe do Serviço de Assessoria Técnica e Jurídica do Carf, Lutero do Nascimento, chegou a redigir um documento que os advogados deveriam apresentar ao Conselho. Tratava-se de um pedido de admissibilidade de recurso impetrado pela banco e que acabou aceito pelo Carf. A Zelotes mira em um esquema de pagamento de propina a integrantes do Conselho, vinculado ao Ministério da Fazenda, encarregado de julgar recursos a multas aplicadas pela Receita. 

Emissário de João Santana buscou dinheiro, diz secretária da Odebrecht


Em um dos depoimentos de sua delação premiada, a secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares disse à PF que um emissário da Pólis, empresa do marqueteiro João Santana, esteve na sede da empreiteira, em Salvador, para receber R$ 500 mil. A secretária contou que ligou para Mônica Moura para combinar uma entrega em Brasília, mas a empresária indicou um emissário chamado André Santana para recolher o dinheiro em Salvador. O funcionário da Pólis esteve na própria sede da Odebrecht, na capital baiana, foi levado direto para a sala de Maria Lúcia, onde a secretária já o aguardava com R$ 500 mil. O homem saiu de lá carregando uma bolsa recheada de dinheiro vivo. A delatora não precisou a data. Maria Lúcia disse que Mônica negou que André fosse parente de seu marido. Segundo ela, André foi emissário de vários repasses, mas interrompeu a função a partir de certo momento. O dinheiro distribuído foi providenciado por "NOB" –codinome de um operador chamado Alex. A Odebrecht depositava dinheiro em uma conta no exterior indicada por ele, que disponibilizava o valor, em reais, na capital baiana. A própria Mônica esteve uma vez no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht em Salvador para se reunir com o executivo Hilberto Silva, chefe de Maria Lúcia. O departamento funcionava como uma central de pagamentos clandestinos, segundo procuradores. Na versão da secretária, Mônica foi até lá para entregar os dados de uma conta do casal no Exterior. Na operação que levou à prisão de Santana e Mônica em fevereiro, a Lava Jato identificou que uma conta que pertence ao casal recebeu US$ 3 milhões de duas empresas atribuídas à Odebrecht. Quem cuidou dos pagamentos, segundo Maria Lúcia, foi outra secretária do "departamento da propina", Ângela Palmeira, também presa.
 

Ministro Marco Aurélio Melo parece perder o rumo jurídico no caso do impeachment


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, parece estar vivendo uma linha descendente vertiginosa, especialmente depois de concretizada a nomeação de sua filha como desembargadora federal no famigerado quinto constitucional da OAB. Ele passou a dar opiniões insustentáveis, para ser bondoso. Por exemplo, nesta quarta-feira, disse que a presidente petista Dilma Rousseff poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal se tiver aprovado o seu impeachment pelo Congresso Nacional. Ora, não poderá mesmo. A advogada gaúcha Magda Brossard Iolovitch (procuradora aposentada do Estado do Rio Grande do Sul), filha do ex-ministro Paulo Brossard de Souza Pinto, também do Supremo Tribunal Federal, autor do único trabalho teórico jurídico até hoje no Brasil sobre o instituto de impeachment, lembra que seu pai diz no livro que escreveu sobre o impeachment que esse é um processo "político", portanto insuscetível de ter seu mérito reexaminado pelo Supremo Tribunal Federal, porque sua amplitude se esgota na esfera do Poder Legislativo, no Congresso Nacional. Diz Magda Brossard Iolovitch: "A posição do meu pai na sua obra escrita em 1964 é que as casas legislativas têm total poder. Não admitia nenhuma interferência do Judiciário. Para nada. Tudo está fundamentado na obra". Para entender melhor o assunto, leia o acórdão de julgamento do Supremo Tribunal Federal em que o cassado e impedido Fernando Collor de Melo pretendia anular o processo ocorrido no Congresso Nacional: https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUTXBkWkY0NjJZR1E/view?usp=sharing

quarta-feira, 30 de março de 2016

Rio-2016: Justiça suspeita de fraude e bloqueia repasse de verba para obras em Deodoro


A Caixa Econômica Federal acatou solicitação da Justiça e suspendeu os pagamentos ao consórcio responsável pelas obras do Complexo de Deodoro para as Olimpíadas do Rio de Janeiro. Segundo informações do jornal O Globo, foi bloqueado o repasse de 128,5 milhões de reais ao grupo Complexo Deodoro, que tem como integrantes as construtoras Queiroz Galvão e a OAS, suspeitando haver fraude nos documentos dos serviços de terraplanagem do local. O Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União solicitaram a suspensão dos pagamentos ao consórcio. Em comunicado oficial a prefeitura do Rio de Janeiro declarou que apoia o trabalho do MPF e da CGU e que não há prejuízo no andamento da obra. As construtoras Queiroz Galvão e OAS também estão envolvidas nos escândalos da Operação Lava Jato, mas não há relação entre as suspeitas. O Complexo de Deodoro, orçado em mais de 800 milhões de reais, receberá provas de hipismo, rúgbi, tiro, canoagem slalom, hóquei sobre a grama e pentatlo moderno. O atraso para a entrega das obras, no entanto, está descartado. De todas as instalações olímpicas, apenas o Centro Olímpico de Tiro não está concluído.

STF considera legal cobrança adicional da contribuição social de bancos


Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a cobrança de alíquota adicional de 2,5% na folha de pagamentos dos bancos a partir da edição da Emenda Constitucional 20 de 1998. A diferença de alíquotas quanto às contribuições previdenciárias incidentes na folha de salários de instituições financeiras ou entidades equiparáveis, atinge, por exemplos, bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, de financiamento, entre outros. Os ministros entenderam que a Previdência representa um regime solidário e que a empresa deve contribuir conforme sua "capacidade contributiva". A decisão terá efeito em pelo menos 74 casos suspensos nas demais instâncias do Judiciário que aguardavam definição do STF. O STF ainda vai analisar outra ação que questiona a contribuição anterior à emenda de 1998, sendo que ela foi instituída em 1991. No julgamento desta quarta-feira, o relator, ministro Edson Fachin, disse que não compete ao Judiciário substituir o legislador na escolha das atividades que terão alíquotas diferenciadas relativamente à contribuição social. Para ele, a escolha legislativa em onerar as instituições financeiras e entidades equiparáveis, com alíquota diferenciada para fins de custeio da seguridade social, é compatível com a Constituição. "As emendas constitucionais apenas explicitaram o conteúdo da norma constante ao indicar critérios pelos quais poderiam ser estabelecidas distinções entre as empresas conforme a capacidade contributiva", disse o ministro. Os ministros discutiram uma ação apresentada por um banco privado que contestava a cobrança diferenciada, que afrontava o princípio da igualdade e que o benefício previdenciário será idêntico e uniforme a todos os contribuintes, independentemente dos mesmos participarem com maior ou menor efetividade para o custeio da seguridade. O recurso foi interposto pelo Banco Dibens S/A contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Conforme o TRF-3, reconhecer que empresas de ramos diferentes têm margens de lucro distintas, sendo atribuídas alíquotas diferenciadas segundo a atividade desenvolvida, não fere o princípio da isonomia e tampouco o da capacidade contributiva.

Na comissão do impeachment, juristas acusam Dilma: “Sobram crimes de responsabilidade”

Em sessão tumultuada, os juristas que apresentaram denúncia contra a presidente Dilma Rousseff prestaram depoimento nesta quarta-feira à comissão do impeachment. Aos deputados, o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, e a advogada Janaína Paschoal (autora original do pedido de impeachment), acusaram a presidente da República de recorrer a expedientes que configuram tanto o crime de responsabilidade quanto crimes comuns ao maquiar os cofres públicos e fazer promessas durante a campanha eleitoral que, por causa do déficit fiscal, não poderiam ser cumpridas. “Crime não é apenas pôr a mão no bolso do outro e tirar dinheiro. Crime também é eliminar as condições desse País de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”, disse Reale Júnior. Os juristas são autores da denúncia que deu início ao processo de impeachment de Dilma. O fundador do PT, Hélio Bicudo, também assina o documento. Ele não compareceu à sessão nesta quarta-feira, mas esteve representado por sua filha, Maria Lúcia. Os autores da ação acusam a presidente de infringir a lei brasileira em ao menos três momentos: na prática das chamadas pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas da União, na edição de decretos financeiros sem a autorização do Congresso, o que é proibido, e no comportamento “omisso-doloso” de Dilma no episódio do escândalo do petrolão. “Eu tenho visto várias frases que dizem que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdade. A questão é que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”, afirmou a advogada Janaína Paschoal. “Foi necessário baixar decretos não autorizados, abrindo credito não autorizado, quando se sabia que o superávit não era real. Foi necessário lançar mão de pedaladas fiscais porque do outro lado estava acontecendo uma sangria. Isso tudo é um conjunto de uma mesma situação que, ao meu ver como eleitora, como cidadã brasileira, mostra que nós fomos vítimas de um golpe. Para mim, vítima de golpe fomos nós”, continuou Janaína Paschoal. De forma didática, Reale Júnior comparou as maquiagens feitas no orçamento a um cheque especial. “As pedaladas fiscais se constituíram num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal que transformaram despesa em superávit. Falseou-se o superávit primário, falseou-se a existência de uma capacidade fiscal que o País não tinha”, disse o ex-ministro da Justiça. “É tal como um cheque especial: jogou-se para frente uma imensa dívida que só com relação às pedaladas fiscais alcançou 40 bilhões de reais. Essas dívidas não foram registradas. Isso constitui crime de falsidade ideológica, que é omitir declaração juridicamente importante”, continuou, reforçando que a prática continuou acontecendo em 2015, ou seja, no atual mandato de Dilma. “O que aconteceu é que de repente percebeu-se que o Estado estava falido. E a consequência foi emissão de títulos e aumento dos juros que tinham sido artificialmente reduzidos. Esse aumento levou a um processo inflacionário, a uma redução da atividade econômica, e o que é pior de tudo, levou à expectativa de mudança (…) à perda da confiança e da credibilidade. Sequestraram a nossa esperança”, continuou Reale Júnior. Ao fim das explanações, os juristas foram aplaudidos de pé por deputados pró-impeachment. Eles ergueram, ainda, cartões vermelhos que carregavam a frase “impeachment já”. Parlamentares governistas, por outro lado, acusaram os autores de denúncia de transformarem a comissão em um comício político. Nesta quinta-feira será a vez de depoentes ligados ao governo prestarem esclarecimentos. Participarão da comissão o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro.

Sartori anuncia mais um calote, vai pagar salários de março em até 9 parcelas


O governo do Rio Grande do Sul, comandado por José Ivo Sartori, do PMDB, vai parcelar mais uma vez o salário dos servidores públicos, que, nesta quinta-feira (31), receberão até R$ 1.250,00 referente à folha de março. Isso significa que 75,42% dos servidores terão o salário parcelado, dos 347 mil vínculos. A expectativa da Secretaria da Fazenda é complementar as demais oito faixas do salário até o próximo dia 20 de abril, dependendo do comportamento da arrecadação. O parcelamento atinge servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, mais os funcionários de autarquias que dependem de recursos do Tesouro do Estado. Os empregados das fundações regidos pela CLT recebem de maneira integral seus vencimentos na próxima segunda-feira (4). Como justificativa, o governo afirma que o parcelamento é causado pela forte retração da economia que o País atravessa e pela série de compromissos que ficaram pendentes do mês de fevereiro. "Conseguimos quitar as principais contas de fevereiro, como o próprio salário e a dívida com a União, apenas no dia 11. Ou seja, tivemos com 20 dias de arrecadação para cobrir a despesa de um mês inteiro”, afirma o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. O governo do PMDB, que ocupa pela quarta vez o Palácio Piratini, desde a redemocratização, é totalmente incapaz e sem qualquer plano para resolver a seríssima e gravíssima crise das finanças públicas. José Ivo Sartori, o governador, é um sujeito que não tem qualquer luz e ainda por cima se assessora completamente mal. Ele ouviu os fiscais do ICMS, da Secretaria da Fazenda, que efetivamente mandam no governo, e os seguiu, naquilo que seria a proposta redentora para o caixa do governo: o aumento dos impostos. Qualquer um, medianamente iluminado, não precisando nem de longe ter noções de economia, sabia que a retração da econômica do Brasil ia se aprofundar, e que o aumento de impostos seria anulado pela diminuição acelerada da atividade econômica. Como todas as cartas foram lançadas nessa jogada ignorante, incompetente, incapaz, os resultados são observados agora. Resumo do drama: o governo já caminha para a sua metade sem ter atacado a crise de frente. Falta idéia, imaginação, e principalmente, falta determinação e vontade política. O governo Sartori já era. 

Conselho da Petrobras aprova corte de 2.279 mil cargos de gerentes; estatal tem mais de 12 mil marajás


O Conselho de Administração da Petrobras aprovou em reunião nesta quarta-feira a composição das seis novas diretorias, além da extinção de 2.279 cargos gerenciais, como parte do novo projeto de reestruturação interna aprovado no início do ano. Segundo comunicado, a Petrobras informou que, pelo novo modelo de governança e gestão organizacional, foram extintos os cargos gerenciais, 43% nas 5,3 mil funções gerenciais em áreas não operacionais, "superando a meta inicial fixada em 30%". A Petrobras é uma grande, gigantesca, fábrica de marajás, tem mais de 12 mil funcionários recebendo salários superiores a 170 mil reais mensais. Ainda não ganhou dimensão a notícia de que o passivo trabalhista da Petrobras é superior a 30 bilhões de reais. É um total escárnio em um País como o Brasil. Segundo a Petrobras, além da redução das funções gerenciais, a nova estrutura também prevê a redistribuição de atividades e a fusão de áreas. Com essas medidas, estima-se uma redução de custos de até R$1,8 bilhão por ano. O Conselho de Administração aprovou também o nome dos diretores e dos gerentes executivos na nova estrutura interna da companhia, que reduziu de sete para seis o número de diretorias. Todos os antigos diretores manterão seus cargos com exceção de Antônio Sérgio que era diretor Corporativo e de Serviços. A diretoria ficou assim: Hugo Repsold Júnior, Recursos Humanos, SMS e Serviços (DRH&S); Ivan de Souza Monteiro, Financeira e de Relacionamento com Investidores (DFINRI); João Adalberto Elek Júnior, Governança, Risco e Conformidade (DGRC); Jorge Celestino Ramos, Refino e Gás Natural (DRGN); Roberto Moro, Desenvolvimento da Produção e Tecnologia (DDP&T); e Solange da Silva Guedes, Exploração e Produção (DE&P). 

"Porquinho" petista José Eduardo Cardozo já trabalha na defesa de Dilma na comissão de impeachment


O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União,  já trabalha na elaboração da defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão de impeachment. Ele é conhecido como um dos "porquinhos" petistas que atuaram nas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff. Ele fará a sustentação oral da peça, que já tem mais de 100 páginas, na comissão na próxima segunda-feira. Cardozo fará uma defesa jurídica apontando a falta de elementos para o impeachment. Mas ela terá também elementos políticos, no sentido de mostrar o risco de instabilidade caso a presidente seja afastada sem nenhuma prova de atentado à Constituição. O advogado-geral da União terá duas horas para fazer a sustentação, e deverá ocupar todo o tempo. Instabilidade geral é o que o Brasil sofre com o desgoverno petralha.  

Jornal esquerdista francês Le Monde vê a petista mais perto da destituição e diz que impeachment não é golpe


O jornal francês Le Monde dedicou grande espaço em sua edição desta quarta-feira para dizer que a presidente petista Dilma Rousseff está mais perto de sofrer impeachment após o rompimento do PMDB. Em um revés para a estratégia governista de obter apoio da imprensa internacional para a tese de que está em sido um golpe para afastar a presidente, o jornal dedica um editorial a dizer que não se trata de golpe de Estado e que as instituições não estão sob risco. Apesar disso, a publicação opina que o impeachment não é a melhor solução, e sim uma eleição antecipada. O jornal Le Monde é notoriamente esquerdista. 

Tropa de choque petista tentou impedir, mas Comissão do Impeachment ouve autores do pedido


A tentativa da tropa de choque petista, de deputados governistas, de conter o avanço da comissão do impeachment, que chega nesta quarta-feira à sua sexta sessão, foi barrada pelo presidente do colegiado, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF). A derrota no colegiado gerou bate-boca e gritos acalorados entre deputados da base e da oposição. Aliados da presidente Dilma Rousseff questionaram a possibilidade de audiência com pessoas ligadas à acusação e à defesa antes da manifestação formal de Dilma Rousseff sobre as denúncias por crime de responsabilidade. Conforme o regimento, e em decisão chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, Dilma Rousseff tem até dez sessões para dar explicações ao colegiado - prazo que se encerra na próxima segunda-feira. O comando da comissão do impeachment agendou para esta semana as oitivas, contrariando parlamentares aliados da presidente Dilma, que tentavam empurrar os depoimentos e, assim, atrasar a comissão. "As diligências no âmbito da comissão destinam-se exclusivamente ao esclarecimento da denúncia, e não à produção de provas. A realização de diligências antes do término do prazo de defesa não acarreta qualquer prejuízo para os direitos da denunciada e podem contribuir muito para a compreensão dos deputados", disse Rosso. A posição do presidente da comissão provocou uma imediata reação da tropa de choque de Dilma. A deputada comunista Jandira Feghali (PCdoB) anunciou que vai recorrer da decisão. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), outro aliado, insistiu na suspensão dos trabalhos e iniciou uma discussão com oposicionistas. Em meio à gritaria, o relator da comissão, Jovair Arantes (PTB-GO), entrou em campo: "Isso aqui, com todo respeito, não é uma Câmara de Vereadores", bradou. Após a confusão, o jurista Miguel Reale Júnior, autor da denúncia contra Dilma, iniciou o seu depoimento. E a seguir, a advogada paulista Janaina Paschoal, autora original do requerimento do impeachment. Ela é professora de Direito na faculdade da USP.  

Banco Central prevê dívida bruta recorde para 2016


A já recorde relação da dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) vai se deteriorar ainda mais até o final do ano, segundo a nova projeção do Banco Central para o indicador. Além disso, a instituição prevê agora a pior relação da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e o PIB desde agosto de 2008, momento em que a crise financeira internacional atingiu seu auge. Em dezembro do ano passado, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, previa, com base nos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que a relação DLSP/PIB chegaria a 38,6% no fim deste ano. Esta agora já é a previsão para este mês (dado que será conhecido no fim de abril). Com a atualização das planilhas do BC, a nova perspectiva é de um rombo fiscal de 39,9% pelos parâmetros do governo e de 41,6% pelo cenário de mercado em dezembro de 2016 - em agosto de 2008, estava em 42,0%, a maior relação até agora. Referência para as agências internacionais de classificação de risco, o caso da dívida bruta é ainda mais gritante e já se encontra em patamares inéditos atualmente. No ano passado, Maciel projetava para o fim deste ano uma taxa de 70,7% pelo cenário da LDO e de 71,5% pelo de mercado. Em fevereiro, o resultado ficou em 67,6%. Os cálculos do BC apontam agora para uma taxa de 71,6% pelo cenário de governo e de 73,2%, pelo de mercado.

Kátia Abreu troca mensagens afirmando que ministros do PMDB não deixarão cargos




A ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), foi flagrada trocando mensagens de texto nesta quarta-feira em que afirma que ela e outros cinco ministros do PMDB pretendem se licenciar do partido para permanecer em seus cargos no governo de Dilma Rousseff. O diálogo foi registrado durante evento do programa Minha Casa Minha Vida e divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, a ministra informou seu interlocutor que a decisão foi tomada na casa de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Nesta terça-feira, Renan Calheiros, que já havia sediado a reunião que selou a estratégia de o partido deixar, por aclamação, a base de apoio do governo petista, recebeu os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia), Kátia Abreu (Agricultura), Marcelo Castro (Saúde) e Helder Barbalho (Portos) para discutir como eles poderiam burlar a regra estabelecida pelo PMDB de deixar os cargos de confiança do governo. A notícia sobre a permanência dos ministros peemedebistas ocorre um dia depois de o PMDB ter desembarcado oficialmente do governo. Na reunião que anunciou o rompimento da legenda com o governo da presidente Dilma, na terça-feira, deputados da ala rebelde do PMDB avisaram que já preparam uma punição para os ministros que resistirem em deixar seus cargos: vão acionar a Comissão de Ética da legenda pedindo a expulsão dos governistas. Após ter a troca de mensagens revelada, Kátia Abreu postou no Twitter que "continuará no governo e no PMDB". Mas admitiu que pode perder o cargo de ministra para que a presidente Dilma abrigue outros aliados em busca de votos contra o impeachment. "Deixamos a presidente à vontade caso ela necessite de espaço para recompor sua base", afirmou.

Deputado federal gaúcho José Otávio Germano denunciado à Justiça no Petrolão do PT por corrupção


O procurador geral da República, Rodrigo Janot, acaba de oferecer ao STF denúncia contra sete políticos do PP envolvidos no Petrolão do PT. São eles: Arthur Lira (AL), Mário Negromonte Jr. (BA), Luiz Fernando Faria (MG), José Otávio Germano (RS), Roberto Britto (BA) e os ex-deputados Mário Negromonte (BA) e José Alberto Pizzolatti (SC). Mais cedo, a direção nacional do PP decidiu esperar a instalação do impeachment contra Dilma Rousseff para avaliar sua permanência na base do governo. José Otávio Germano é o primeiro político gaúcho formalmente denunciado por corrupção e ocultação de bens no Petrolão do PT. Ele é acusado de receber dinheiro de empreiteira desviado dos cofres da Petrobras. O PP é sucessor em linha direta da Arena, o antigo partido de sustentação política durante um quarto de século. Seu ex-presidente Francelino Pereira chegou a dizer que era o maior partido do Ocidente. A maior especialidade do PP é sempre estar no governo. E já se sabe o que faz dentro dos governos. Toda a bancada federal do PP do Rio Grande do Sul provavelmente será denunciada à Justiça na Operação Lava Jato. 

Wagner Moura, o “aclamado” do nariz marrom, levou um R$ 1,5 milhão do Ministério da Cultura

O rapaz é um ótimo ator, mas é um fraude moral; pior: não chega a ser inovador no vício de servir e de ser remunerado. Mesmo sem precisar, o que torna a coisa mais abjeta

Por Reinaldo Azevedo - Vejam isto.


Wagner Moura é bom ator. Como ele diz de si mesmo, sem modéstia, é “premiado e aclamado”. Certamente conseguiria viver sem tomar grana do estado, liberada por seus amigos do PT, para tocar os seus projetos. Mas sabem como é o vício… Falemos mais desse rapaz. Ele é capaz, repetindo a sujeira moral do stalinismo, mas agora em nova perspectiva, de reconhecer “evidências de que o PT montou um projeto de poder amparado por um esquema de corrupção”. Mesmo assim, ele considera o impeachment um golpe, ancorado numa argumentação jurídica canhestra, e ainda reivindica a superioridade moral de quem pretende ser governista e contra o impedimento por motivos sublimes. Gente com ideias tão exóticas há que se comportar como a mulher de Cesar: além de ser honesta, tem de parecer honesta. O que vai a seguira vai nos dizer. O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura liberou para o “aclamado e premiado”, na forma “mecenato”, nada menos de R$ 1,5 milhão para a montagem do espetáculo de teatro “Esperando Godot”. Essa gente pega grana pública para encenar Beckett à noite e fica de quatro para o governo de dia. Pobre Beckett! Deve estar se revirando na tumba. Na síntese do projeto, pode-se ler o seguinte: “O projeto ‘Esperando Godot’ propõe uma montagem teatral conduzida pelo premiado e aclamado Wagner Moura. Estreando na função de encenador, Wagner Moura enfrentará o desafio de criar um espetáculo a partir da obra-prima do irlandês Samuel Beckett, ‘Esperando Godot”, divisor de águas na dramaturgia do século XX (…)” Em seu estúpido artigo na Folha, Moura, o caridoso, além de “premiado e aclamado”, escreve também sobre o governo que ele apoia: “O Brasil vive uma recessão que ameaça todas as conquistas recentes. A economia parou e não há mais dinheiro para bancar, entre outras coisas, as políticas sociais”. Bobagem! Os pobres que se virem. Não pode é faltar dinheiro para o “premiado e aclamado” encenar Beckett, enquanto justifica a permanência no poder de um governo que ele admite corrupto. Como a gente lê na síntese, o rapaz “estréia como encenador”. E, para que ele experimente essa sensação nova, nós pagamos. 
NOTA – Não sei, a ver, se o dinheiro foi liberado diretamente — afinal, é “mecenato” — ou se é um limite de captação entre financiadores privados. Num caso, a grana sai dos cofres; no outro, deixa de entrar via renúncia fiscal. Em qualquer deles, é dinheiro da pobrada que está sendo transferido para o “aclamado e premiado”. 
Precisa?
Wagner Moura precisa disso para ganhar a vida? Claro que não! E daí? Isso não torna moral o conjunto da obra. A meu ver, só piora as coisas. Gente com a sua reputação, que recorre ao capilé público para montar um espetáculo, agrega a preguiça à sabujice. Que deixe o incentivo público, então, para quem realmente precisa. Wagner Moura é um concentrador de renda da cultura nacional. Nem inovador esse rapaz é. Leiam a biografia de Stálin, escrita por Simon Sebag Montefiore. Vejam lá quão abjeto podia ser um escritor competente como Máximo Górki. Chegava a visitar campos de concentração em companhia de Stálin. Nos primeiros anos, o aparato “cultural” nazista conquistou uma boa parcela da intelectualidade alemã, incluindo escritores, atores e diretores de teatro e cinema. A questão está magnificamente retratada no filme “Mephisto”, de István Szabó. Wagner Moura é um ótimo ator. Mas é uma fraude moral.

Posse de Paulo Guimarães na secretaria da Administração de Porto Alegre será amanhã

Será nesta quinta-feira, 10h30min, no Teatro Renascença, em Porto Alegre, a cerimônia de posse do novo secretário municipal da Administração, Paulo Guimarães. A indicação é do PTB. Filho do ex-vereador e ex-secretário Eloy Guimarães, Paulo Guimarães é advogado. A Secretaria de Administração da prefeitura de Porto Alegre tem sido um feudo do PTB desde que acabou o reinado de 16 anos do PT na capital gaúcha. Na verdade, quem impera na área é o ex-vereador Eloy Guimarães, que se transformou procurador do município na marretada. Paulo Guimarães só se notabilizou por ter sido CC no gabinete do próprio pai na Câmara Municipal de Porto Alegre durante vários mandatos. 

Dívida pública aumenta 67% desde o início do governo Dilma


A dívida pública interna e externa do governo federal alcançou, segundo dados da própria Secretaria do Tesouro, a estratosférica soma de R$ 2,819 trilhões em fevereiro. Isso significa um aumento de 2,5% em relação a janeiro e 67% desde o início do governo Dilma. A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou aumento de 2,53% em fevereiro na comparação com janeiro. De um mês para o outro, subiu de R$ 2,749 trilhões para R$ 2,819 trilhões. Os dados foram divulgados na segunda-feira pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Outro fator de elevação pode se dar pela assinatura de contratos de empréstimo. As emissões da DPF corresponderam a R$ 55,75 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 16,68 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 39,07 bilhões. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (Dpmfi) teve o estoque elevado em 2,73% ao passar de R$ 2,606 trilhões para R$ 2,678 trilhões. A Dpmfi é a dívida pública federal interna em circulação no mercado nacional. O motivo da elevação no mês passado foi a emissão líquida de títulos, no valor de R$ 39,07 bilhões, realizada pelo governo, além da incorporação de juros na dívida, no valor de R$ 30,51 bilhões. A Dívida Pública Federal Externa (DPFe) caiu, em fevereiro, 1,16% em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 141,24 bilhões, equivalentes a US$ 35,49 bilhões, dos quais R$ 127,96 bilhões (US$ 32,15 bilhões) se referem à dívida mobiliária (títulos) e R$ 13,29 bilhões (US$ 3,34 bilhões), à dívida contratual. A variação se deveu, principalmente, segundo o Tesouro Nacional, à "valorização do real frente a outras moedas que compõem o estoque da dívida externa". De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2016, entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões.

Teori autoriza fatiamento da delação de Delcídio que cita Dilma e Aécio


O ministro Teori Zavascki autorizou o fatiamento da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), para que os fatos narrados por ele aos investigadores sejam divididos em 19 procedimentos para uma análise preliminar das implicações. As citações feitas à presidente Dilma Rousseff, ao seu vice, Michel Temer, ao ministro Aloizio Mercadante (Educação), ao ex-presidente Lula e ao presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), foram incluídas nesse pacote. A decisão de Teori, relator da Lava Jato, é apenas uma avaliação formal, sem entrar no mérito de acusações. Com o aval do ministro, a Procuradoria vai avaliar se há ou não indícios nos depoimentos de Delcídio que justifiquem o pedido de abertura de inquérito ao STF contra os políticos. Em seus depoimentos, o senador Delcídio do Amaral, que se desfiliou do PT implicou 74 pessoas, fez acusações ao governo e à oposição e elevou a pressão pelo impeachment da presidente. Ao todo, foram mencionados ao menos 37 políticos, quatro partidos e 27 empresas. Delcídio acusou a presidente Dilma de tentar interferir nas investigações da Lava Jato, seja por meio da indicação de um ministro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), como também por uma abordagem do ministro da Educação Aloizio Mercadante feita junto a Delcídio para tentar impedir que ele fechasse uma delação. Já Temer foi acusado de ter dado a "chancela" à indicação de ex-diretores da Petrobras envolvidos em corrupção. No caso de Aécio, Delcídio acusou-o de ter atuado, quando governador, para maquiar dados do Banco Rural que mostrariam o mensalão do PSDB em Minas Gerais. Sobre o ex-presidente Lula, o senador disse que ele atuou para impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Os políticos negam envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras e que tenham atuado para interferir nas investigações. 

Demissionário, comandante da Força Nacional diz que governo e a presidente petista Dilma Rousseff não têm escrúpulos


O coronel Adilson Moreira, que pediu demissão do comando da Força Nacional de Segurança, enviou um e-mail aos subordinados da corporação em que atribui a conflitos éticos a razão de sua saída. No texto, ele afirma que o país é conduzido "por um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República". Dizendo-se envergonhado, Moreira acrescenta que sua saída foi uma exigência de sua família. Leia a íntegra do texto: "Caros TCs da FN, Desejo lhes informar, que na data do dia 21Mar16, após reunião com a secretária e seu chefe de gabinete, solicitei a ela que me exonerasse do cargo no prazo máximo de 15 dias. Como os senhores depositaram suas confianças em mim, solicitando minha permanência, nada mais justo do que lhes informar a minha decisão de não mais permanecer na FN. Caríssimos, a única motivação que me prendia na FN era o desejo de não produzir nenhuma “solução de continuidade dos trabalhos”, sendo um facilitador das suas aspirações e assim mantive meu compromisso. Fui a Santa Catarina em meados/fim de janeiro e solicitei a minha família a autorização para permanecer na FN até o fim dos Jogos Olímpicos e os convenci disso. Também informei ao meu amigo Nazareno de tal intenção, pois foi ele quem me trouxe para cá. Somente aí aceitei o convite da secretária. No entanto, faço registrar, que o “conflito ético” de servir a um governo federal com tamanha complexidade política sempre me inquietou. Agora em março não foi mais possível manter o foco na área técnica somente. Minha família exigiu minha saída, pois não precisa ser muito inteligente para saber que estamos sendo conduzidos por um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República. Me sinto cada vez mais envergonhado. O que antes eram rumores, se concretizaram. A nossa administração federal não está interessada no bem do país, mas em manter o poder a qualquer custo. Como o compromisso era de não causar solução de continuidade, solicitei para a secretária apontar em alguns dias um substituto. Desse modo manterei nossa programação, sem “sobressaltos”. Óbvio que passei por cima de algumas incoerências ao longo da caminhada aqui na FN, mas isso tudo fica no campo da experiência profissional. Entendo que nossos cronogramas estão muito ajustados e como tudo foi muito “socializado”, em termos de planejamento e execução, tenho a convicção de que tudo caminhe normalmente sem minha presença e com um novo Diretor. O que posso dizer: MUITO, MUITO OBRIGADO PELA OPORTUNIDADE."

STF arquiva pedido da mulher e filha de Eduardo Cunha para processo não ser enviado a Moro



O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou pedido da defesa de Claudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e da filha Danielle Cunha, para que o caso das duas não fosse remetido ao juiz federal Sergio Moro, em Curitiba. Celso de Mello não chegou a analisar o mérito da argumentação e entendeu que não poderia admitir um habeas corpus para contestar a decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, de enviar as suspeitas contra as duas a Moro. Claudia e Danielle figuravam no mesmo inquérito em que Eduardo Cunha é suspeito de utilizar contas secretas na Suíça para esconder propina, mas o Ministério Público defendeu - e Zavascki autorizou - que o processo fosse desmembrado e as duas tivessem o caso encaminhado a Moro. A defesa pedia que fosse suspenso o desmembramento e alegava que, mesmo ainda recorrendo do fatiamento do processo, o caso já havia sido despachado para Curitiba.

PP quer esperar comissão do impeachment para decidir desembarque



Com a oferta de robustos cargos à mesa, o PP ainda resiste em seguir o mesmo caminho adotado pelo PMDB e abandonar a aliança com o governo da presidente Dilma Rousseff. Em reunião nesta quarta-feira, a cúpula do Partido Progressista definiu que a data da convenção que vai sacramentar a posição da legenda estará atrelada à comissão que discute o impeachment de Dilma. O colegiado deve definir se pede ou não o afastamento da petista entre os dias 11 e 14 de abril.  Evidenciando o desconforto em abandonar o governo, o presidente da legenda, Ciro Nogueira (PP-PI), evitou se posicionar sobre a reunião e deixou o encontro sem dar declarações. Da mesma forma, o líder do PP na Câmara e ex-ministro de Dilma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), adotou um tom mais conciliador e disse que o acordo obtido nesta manhã foi na direção de convocar a reunião da Executiva um dia antes ou imediatamente depois da conclusão dos trabalhos da comissão do impeachment. Nos bastidores, o governo tem agido para evitar o rompimento de mais um aliado com o tradicional instrumento de barganha: cargos no primeiro e segundo escalão. Está em jogo o Ministério da Saúde, hoje comandado pelo peemedebista Marcelo Castro, que deve deixar o posto após o fim da aliança entre o PMDB e o Planalto. A maior parte da resistência em se descolar da aliança com Dilma parte de parlamentares implicados na Operação Lava Jato, entre eles o ex-líder Eduardo da Fonte (PP-PE) e o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Assim como eles, o presidente da legenda, Ciro Nogueira, também é investigado no escândalo do petrolão. Após o encontro, os pepistas evitaram tratar das negociações feitas com o governo. Embora Dilma tenha pressa em recompor suas bases com a acomodação de aliados nas cadeiras vagas pelo PMDB, os interlocutores do PP afirmam que só vão se posicionar sobre cargos após a reunião da Executiva e agora falam em apoio a um "projeto de governo", seja ele de Dilma ou de seu possível sucessor Michel Temer. "Estamos querendo participação em um programa de governo sem passar pelo fisiologismo", afirma o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), um dos que trabalham pelo rompimento. "O PP não está negociando restos de governo. Estamos negociando uma proposta de governo, seja esse ou o próximo", continuou. Outro articulador do desembarque, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) afirma que já há maioria do partido favorável ao fim da aliança com Dilma. "Temos um grupo que vai aprovar o impeachment. O mais importante é que o partido tome uma posição antes da votação em plenário", afirmou. Segundo ele, que acredita que a comissão vai pedir o afastamento de Dilma, a pressão popular após a decisão será determinante para a definição de uma posição entre os indecisos e os governistas. O PP é o partido brasileiro mais corrupto depois do PT, desde que começaram as investigações do Mensalão e do Petrolão. É um partido com histórico de governismo, porque é o sucedâneo da Arena, um dia chamado pelo seu presidente de "maior partido do ocidente", o que deu apoio político para a ditadura militar no Brasil durante quase 25 anos. 

No Rio de Janeiro, peemedebistas articulam para Picciani assumir governo



A discussão do impeachment de Dilma Rousseff ameaça deflagrar uma onda pela deposição de governadores Brasil afora. Com o diagnóstico de câncer ósseo do governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, e a possibilidade concreta de que ele renuncie ao mandato para cuidar da saúde, peemedebistas fluminenses já discutem formas de substituir o vice, Francisco Dornelles (PP), que, além de não ser do PMDB, preocupa pela idade avançada. Aliados do presidente da Assembleia, Jorge Picciani, o próximo na linha sucessória, já falam abertamente em renúncia de Dornelles. Mas ela não poderia ser simultânea com a de Pezão, porque a vacância do governo ainda neste ano levaria à convocação de outra eleição. O projeto peemedebista seria de substituição no governo a partir do ano que vem, quando Picciani pai poderia assumir a cadeira.

Governo da petista Dilma transforma evento do Minha Casa Minha Vida em manifestação contra impeachment



Um dia depois de perder o apoio do PMDB, a presidente petista Dilma Rousseff, organizou mais um ato político contra o impeachment dentro do Palácio do Planalto, durante o anúncio de uma nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida, uma de suas vitrines eleitorais. Dilma levou dezenas de militantes de organização petistas e de moradia popular (MST, MTST, CONAM, FNL e CMP, entre outros) para transformar o evento oficial em uma manifestação política. Aos gritos de "não vai ter golpe", os militantes acusaram de "golpistas" o vice-presidente da República, Michel Temer, o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Não existe essa conversa de não gosto do governo então ele cai", disse Dilma. "Impeachment está previsto na Constituição, agora é absolutamente má fé dizer que por isso todo impeachment está correto. Para estar correto a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe". Os militantes fizeram coro ao discurso da presidente. "Impeachment em si não é golpe, agora impeachment sem crime de responsabilidade e conduzido por um bandido na presidência da Câmara (Eduardo Cunha) é golpe sim senhor e não tem legitimidade", disse Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). "Já estamos mobilizados e vigilantes. Combateremos todos os fascistas e golpistas. Lutaremos com todas as nossas forças em defesa da nossa democracia, da nossa Constituição. Golpe nunca mais. Não vai ter golpe. Dilma fica", gritou Bartíria Costa, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAN). "Temos certeza de que o golpe não é contra o teu governo, é contra os pobres dessa nação. E grande parte dos pobres está aqui hoje. Não vamos permitir que a democracia seja tomada de assalto. Não vai ter golpe", disse Helvio Mota, dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF), vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em duas ocasiões, coube a Dilma orquestrar os gritos de golpe. A presidente adotou o mantra de que a democracia está em risco no País e citou a ditadura militar. "A democracia no Brasil não caiu do céu. Ela foi conquistada com muito empenho, com muita participação de todos nós que ao longo dos anos resistimos, metabolizamos e no fim engolimos a ditatura", discursou Dilma, que foi terrorista e presa durante o regime militar. A presidente adotou a postura vitimista e afirmou que oposicionistas "querem tirar o governo para golpear direitos do cidadão" - e não apenas atingi-la -, além de fomentar ódio, intolerância, violência e preconceito na sociedade. "Se fazem isso contra mim, o que não farão contra o povo?", disse Dilma. Ela afirmou que "um presidente só pode ser julgado pelo que ocorre em seu mandato" e que as contas do governo de 2015 serão apresentadas pelo governo apenas em abril, por isso não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União e nem julgadas pelo Congresso Nacional. O pedido de impeachment da presidente em curso na Câmara cita as conclusões do TCU sobre as pedaladas fiscais de 2014, no fim de seu primeiro mandato. A presidente também tentou transferir para a oposição a responsabilidade sobre a crise econômica gestada por seu governo. Segundo ela, quem deseja interromper seu mandato vai ser responsável por "retardar" a retomada do crescimento do país e do aumento dos níveis de emprego. O governo agendou a cerimônia para tentar emplacar uma pauta positiva em meio à crise política, arrastada para dentro do Palácio do Planalto com a tentativa de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. A terceira fase do programa planeja agora a construção de 2 milhões de moradias até 2018 - 1 milhão a menos do que prometido por Dilma na campanha eleitoral de 2014. O investimento declarado pelo governo é de 210,6 bilhões de reais, sendo 41,2 bilhões do Orçamento Geral da União. Os recursos serão, em sua maioria, direcionados para que as próprias entidades apoiadoras de Dilma organizem as construções, por meio do Minha Casa, Minha Vida Entidades. "Dinheiro público para o povo brasileiro não pode resultar em moquifo, tem que resultar em casa decente e de qualidade", disse a presidente.

Crise faz a Gol reduz em 18% os voos em 2016


A crise recrudesceu e obrigou a Gol a revisar sua projeção de redução no número de voos domésticos este ano. A empresa projeta diminuir entre 15% e 18% o número de decolagens em comparação com o registrado em 2015. Isso significa dizer que é uma projeção três vezes pior do que a Gol estimava até poucos meses atrás. Em dezembro, a Gol comunicou oficialmente que neste primeiro semestre sua oferta de voos cairia entre 4% e 6%. A Gol acaba de fechar também o seu balanço de 2015, em que reportou um prejuízo de R$ 4,4 bilhões de reais, uma alta de 258% em comparação ao vermelho registrado no ano anterior.

Presidência da Funasa está no centro da disputa por apoio do PTN


A presidência da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) é a moeda que governo e PMDB têm usado para tentar levar o apoio do nanico PTN (Partido Trabalhista Nacional), que possui 13 deputados e foi um dos que mais cresceu no troca-troca partidário na Câmara. O atual presidente da Fundação, Márcio Endles Vale, assumiu o posto interinamente na semana passada, após a saída de um aliado do vice-presidente, Michel Temer. Vale já havia sido indicado para o posto pelo PTN em 2015. A permanência no cargo de Vale, que já era diretor administrativo na Funasa, no entanto, não está garantida. O PMDB já teria oferecido ao PTN, em conversas com parlamentares do partido, a oficialização de Vale em troca de apoio no impeachment. Apesar de negar que o cargo esteja em disputa – e afirmar que sua nomeação foi uma "escolha técnica" do governo, o líder da sigla na Câmara, Aluísio Mendes (PTN-MA), reconheceu que o partido está sendo procurado pelo governo e por parlamentares pró-impeachment. Ele também nega que tenha recebido oferta de ministério. "O assédio do outro lado (oposição) é até mais contundente", diz Mendes: "Mas eu não tenho legitimidade hoje, como líder do partido, para oferecer qualquer tipo de posição, porque não temos uma maioria consolidada sobre uma posição". Dos 13 deputados do PTN, oito seriam contra o impeachment hoje, três favoráveis e dois ainda indecisos. Segundo o líder do partido na Câmara, a posição da sigla em relação ao impeachment deve ser fechada na próxima semana. "A maioria dos votos vai sinalizar a posição do partido", diz Mendes: "Estamos avaliando se os documentos do impeachment consolidam ou não o crime de responsabilidade da presidente, a pauta da Lava Jato, a legitimidade da posição do PMDB". Vale afirmou que os deputados que não concordarem com a posição que o partido fechará nos próximos dias "são independentes para votar de acordo com a sua consciência".