quinta-feira, 24 de março de 2016

Dilma agora investe no dilúvio, depois do tsunami de corrupção e incompetência

Ao insistir na tese de que o impeachmet é golpe, Dilma afronta o próprio Supremo e o acusa de fazer parte de uma conspiração. Comete, assim, mais um crime de responsabilidade

Por Reinaldo Azevedo - É evidente que estou descontente com a situação do País, a exemplo da esmagadora maioria dos brasileiros. E fico ainda mais chateado se penso nas oportunidades que estão sendo perdidas e no preço que vai nos cobrar o futuro por tanto desarranjo. Mas tenho cá as minhas vaidades — poucas, mas de estimação. Do ponto de vista intelectual, não poderia me sentir mais recompensado. E não porque conservadores sintam especial prazer em demonstrar que estavam certos em seu pessimismo. Eu nem acho que pessimistas sejam moralmente superiores a otimistas. De natural, sou mais tendente ao entusiasmo do que à abulia. É muito raro que a circunspecção seja algo mais do que falta do que dizer. Minha satisfação decorre do fato de que eu não via fantasmas quando apontava, quase solitariamente, que o PT não havia aderido aos pressupostos da democracia. Mais ainda, e isto é muito importante para os meus valores: não estava sendo injusto. Uma presidente da República reúne um grupo de sedizentes juristas no Palácio do Planalto e declara que um processo, cujo rito foi definido pelo Supremo, é golpe. Escolhe para a chefia da Casa Civil um homem investigado e o faz, de forma confessa, para lhe conferir foro especial. Tal senhor, impedido, por ora, de assumir o posto, vai a uma reunião de sindicalistas e prega abertamente que estes se mobilizem contra o livre trabalho da Justiça e do Ministério Público. Evidencia-se, sem subterfúgios e sem que se tenha de apelar a gravações, que sua tarefa é mobilizar a máquina do estado contra a Lava Jato. Brasil afora, franjas do partido mobilizam grupelhos e milícias contra o tal “golpe”, aquele de que se falou no palácio, e um dos seus mais notórios esbirros, Guilherme Boulos, promete “incendiar o país” e não lhe dar “paz” se o Congresso não fizer as vontades dos companheiros. Mais: a denúncia tramita no Congresso segundo regras previstas na Constituição e nos respectivos Regimentos Internos das duas Casas, Câmara e Senado. E tudo, reitero, gerenciado, de forma até indevida, pelo STF. Ao acusar o golpe, nomear Lula e ainda incitar a resistência a prerrogativas do Judiciário e do Legislativo, Dilma incorre em ao menos três crimes de responsabilidade com prescrição constitucional (Artigo 85): atenta contra o livre exercício do Judiciário (Inciso II), contra a segurança interna do País (IV) e contra a probidade administrativa (V), crimes que encontram na Lei 1.079 as devidas penalidades. O preço político é o impeachment, que hoje ameaça a presidente em razão de outra canelada na Constituição: atentou contra a lei orçamentária (Inciso VI). Dilma vai cair, é certo. Eu não aposto que essa gente consiga, como quer Boulos, incendiar o País. O leão banguela põe fogo, no máximo, em pneus. De todo modo, resta evidente que o regime democrático e de direto não é o petista. Essa gente só respeita a Constituição e as leis quando isso lhe convém. A própria Dilma resolveu anunciar ao mundo um suposto golpe no Brasil, contribuindo para difamar o País nos fóruns internacionais, adaptando Luís XV: “Depois do meu tsunami de corrupção e incompetência, o dilúvio”.

Os dias serão tensos, sim! Mas o país tem um encontro marcado com o futuro. E quem lhe dá régua e compasso é a Constituição.

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