O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou nesta segunda-feira (28) a possibilidade de apensar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff protocolado pela OAB ao processo que já tramita na Casa. Antigo rival da entidade, o peemedebista afirmou que a ordem age com "retardo" e o pedido não tem "protagonismo". Cabe a Eduardo Cunha avaliar a admissibilidade dos pedidos de impeachment que chegam à Câmara. Nesta tarde, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, entregou um documento na Secretaria Geral da Mesa, sob protestos de grupos pró e contra o afastamento da petista. Não conversou com presidente da Casa, de quem defende o afastamento do cargo. "Estamos no meio de um processo de impeachment em andamento e não tem sentido, se for o caso de acolher, ter duas comissões especiais e dois processos simultâneos. Não é a intenção nesse momento", afirmou o peemedebista, que completou: "A ordem veio um pouco atrasada. O pedido de impeachment aqui na Câmara já está se tratando há bastante tempo. Não vem com protagonismo. Veio com retardo". A área técnica da Casa confirmou a possibilidade de que, caso Cunha dê aval ao pedido de impedimento da OAB antes do atual processo terminar de tramitar, um poderia ser apensado ao outro. Dessa forma, os prazos seriam reiniciados. Eduardo Cunha, contudo, descartou a hipótese. Segundo ele, o documento da OAB é "uma nova leitura" e exigira a criação de uma "nova comissão especial": "São atos distintos. Mesmo que tenha dois processos no mesmo juiz, se for acolhido, é uma nova comissão". O presidente evitou polemizar sobre as manifestações que tomaram conta das dependências da Casa nesta tarde entre grupos pró e contra o impeachment. Ele defendeu que se mantenha a "serenidade" e pediu "que o respeito mútuo prevaleça". Afirmou, contudo, que "não é a vinda da OAB aqui hoje e um eventual debate acalorado no Salão Verde que está fazendo ou vai fazer o clima ficar mais acentuado". Ele garantiu que serão tomados "todos os cuidados para que os parlamentares possam exercer seu legítimo direito ao voto e sejam preservados". Contudo, até 21h desta segunda, não havia determinado nenhuma medida de segurança para impedir a circulação de visitantes no Salão Verde da Casa, por onde transitam os deputados, principal acesso ao plenário da Câmara. Quando Eduardo Cunha foi alvo de manifestações, no ano passado, a restrição da circulação de visitantes, inclusive com a suspensão das visitas guiadas pelo Salão Verde da Câmara, foi uma das primeiras medidas tomadas pelo peemedebista. Ele voltou a defender o fim do exame da OAB, proposta de sua autoria que não está na pauta do plenário mas que passou a contar com o apoio do governo nas últimas semanas. "O tema é relevante. Acho que é a única profissão do país que, se não fizer um exame de conselho de classe, não pode exercer. Você estuda, se forma, pega credito educativo, se compromete, se endivida. Isso absurdo. Mas não por retaliação porque alguém entrou com pedido de impeachment que eu vou me deixar usar por isso. Não vou". A ordem é crítica ativa de Eduardo Cunha e defende publicamente o afastamento dele da Presidência da Câmara.
4 comentários:
CARTA ABERTA A PRESIDENTA DILMA SOBRE SEU PEDIDO DE AFASTAMENTO PELA OAB
Presidenta, a Senhora que nunca fez nada para acabar com o exame da OAB, mantendo a chaga social contra os milhões de bacharéis em direito que estão desempregados, tendo seus sonhos dilacerados por não exercer a profissão com dignidade, mesmo depois de formados, os quais são impedidos pelo exame da OAB/FGV, certame este, que reprova mais de 10% dos inscritos. A OAB sempre manteve o seu poder acima do ESTADO(CF/88), para ditar regras próprias que são de seu interesse de cunho particular. O exame da OAB/FGV, já arrecadou mais de 1 bilhão de reais desde 1994, quando foi implantado, que nunca pagou imposto e nem tampouco prestação de contas ao TCU.
A OAB que Vossa Excelência sempre deu atenção e apoiou a manutenção do seu exame, esta entidade protocolou ontem(28/03/2016), seu pedido de AFASTAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Ainda há tempo da Senhora Presidenta Dilma, fazer algo pelos Bacharéis em Direito, que clamam por justiça, acabando com o exame da OAB. De forma alternativa, Vossa Excelência, pode mudar a aplicação do certame para o MEC ou ainda dispensando do exame quem tem pós graduação em direito; outrossim, podendo ser substituído por uma residência jurídica de no mínimo um ano após a formatura dos bacharéis em direito.
São Paulo-SP, 28 de Março de 2.016
Pedro dos Santos Cardoso de Freitas - Presidente Nacional dos Bacharéis Desempregados e Endividados pelo FIES
João Batista Suave - Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis do Brasil
OS ESTUDANTES DE DIREITO DE TODAS AS FACULDADES/UNIVERSIDADES DE TODO PAÍS, DEVERIAM SE MOBILIZAR E APOIAR OS BACHARÉIS EM DIREITO(FORMADOS), PORQUE ELES VÃO ENCONTRAR O MESMO PROBLEMA QUANDO FORMAREM, QUE É O EXAME DA OAB, QUE É DE FINS DISCRIMINATÓRIO , CORPORATIVISTA, DE FINS DE SONEGAÇÃO FISCAL, PORQUE OS VALORES ARRECADADOS COM TAXAS DE EXAMES QUE ESTIMAM EM MAIS DE 1 BILHÃO DE REAIS, ARRECADADOS DESDE 1994, QUANDO IMPLANTARAM O CERTAME, DO QUAL NUNCA RECOLHERAM IMPOSTOS E TAMPOUCO PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCU. RESSALTANDO QUE O EXAME DA OAB/FGV REPROVA EM MASSA OS QUE SE INSCREVEM, PASSAM APENAS 10% DOS INSCRITOS.
PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS
PRESIDENTE NACIONAL DA MARCHA DOS BACHARÉIS DESEMPREGADOS E ENDIVIDADOS PELO FIES
Nossos políticos e representantes do povo em geral, não está nem aí para os Bacharéis em Direito. Quantos bacharéis em direito precisam ainda morrer pelo abalo psicológico por ficar insistindo em passar no Exame da OAB?
O Exame da OAB sempre foi recheado de pegadinhas, sem fins pedagógico, o qual sempre foi elaborado para reprovar em massa os que se inscrevem neste certame relâmpago de fins corporativista e para fins de arrecadação milionária sem prestar contas ao TCU e a ninguém.
A OAB que sempre foi poderosa, consegue influenciar o Congresso Nacional, para vetar todos os projetos que é contra os interesses da OAB.
Tentaram instalar a CPI contra a OAB e nada…
Tentaram acabar com o exame da OAB e nada…
Tentaram acabar com a Taxa do Exame da OAB e nada…
Enfim, os Bacharéis em Direito formam para nada…
Aliás, dizem a OAB que o título de Bacharel em Direito serve para prestar concurso, isto é uma aberração, pois todo título universitário serve para prestar concurso.
A OAB diz que o seu exame é para proteger a sociedade, tamanha hipocrisia, pois quem protege a sociedade é ela mesma, se fosse verdade tal afirmação, não haveria muitos ADVOGADOS com inscrição na OAB envolvidos em corrupção ou exercendo a Advocacia de forma que não corrobora com a dignidade da profissão.
ONDE FICA OS DIREITOS HUMANOS QUE SÃO SEMPRE VIOLADOS?
ONDE FICA A CONSTITUIÇÃO QUE É NORMA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR A LEI 8906/94(Estatuto da OAB)?
PRESIDENTA DILMA, CONFIAMOS NO ESPÍRITO DE JUSTIÇA QUE SEMPRE A CARACTERIZOU, PARA EDITAR ALGUNHA MEDIDA QUE REGULAMENTE A PROFISSÃO DOS “BACHARÉIS EM DIREITO”; OUTRA ALTERNATIVA QUE PROPOMOS, É QUE VOSSA EXCELÊNCIA POSSA PASSAR O EXAME DA OAB SOB A RESPONSABILIDADE DO MEC; ENFIM, OUTRA ALTERNATIVA, É QUE TODOS OS BACHARÉIS DE TODAS AS UNIVERSIDADES/FACULDADES DAQUI EM DIANTE, SE SUBMETAM TAMBÉM DEPOIS DE FORMADOS, PARA PRESTAREM UM EXAME NOS MOLDES DO JÁ REALIZADO PELA OAB(ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), PARA EXERCER A PROFISSÃO, COM FUNDAMENTO NO “PRINCÍPIO DE ISONOMIA(IGUALDADE)”.
COMO FORMA DEMOCRÁTICA, EM 2016, VAMOS AS URNAS, DAREMOS O TROCO CONTRA TODOS OS POLÍTICOS QUE NUNCA FIZERAM NADA EM FAVOR DOS BACHARÉIS EM DIREITO, QUE MORRERAM TENTANDO PASSAR NO EXAME DA OAB E OUTROS MILHARES DE BACHARÉIS EM DIREITO DESEMPREGADOS SEM ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO E OUTROS ENDIVIDADOS PELO FIES.
A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA!
NÓS BACHARÉIS EM DIREITO TEMOS QUE IR AS RUAS, REIVINDICAR NOSSOS DIREITOS, COMO FAZEM OUTRAS CATEGORIAS, DENTRO DA LEGALIDADE E DE FORMA DEMOCRÁTICA.
VAMOS ARRECADAR AS ASSINATURAS ELETRONICA.. VAMOS NO UNIR E SERMOS UMA UNICA VOZ....#DIZERNAOAOEXAMEDAOAB
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89808
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