Lava Jato cobra R$ 7,3 bilhões da Odebrecht e de ex-diretores da Petrobrás

O Ministério Público Federal em Curitiba ajuizou, neste sábado, 12, ação de improbidade administrativa contra os ex-diretores da Petrobrás, Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento), o ex-gerente executivo Pedro Barusco e o ex-funcionário Celso Araripe D’Oliveira, as empresas Odebrecht S.A. e Construtora Norberto Odebrecht, e contra os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian. Segundo a Procuradoria, esta é a sexta ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. Na ação, o Ministério Público Federal pede que os réus sejam condenados a pagar R$ 7.288.289.786,40. Neste valor estão incluídos o ressarcimento ao erário no valor de R$ 520.592.127,60, equivalente ao total de propina paga em razão dos contratos, ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.561.776.382,80 e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 5.205.921.276,00. Além disso, pede-se que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O oferecimento da ação tem por base evidências de que as empresas do Grupo Odebrecht, individualmente ou por intermédio de consórcios, pagaram propinas para serem favorecidas em licitações nas seguintes obras: (i) a execução das obras de “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque” da Refinaria Getúlio Vargas – REPAR, localizada no município de Araucária/PR; (ii) implantação de UHDTs e UGHs no âmbito da Refinaria Abreu e Lima – RNEST, no Estado de Pernambuco; (iii) implantação das UDAs no âmbito da Refinaria Abreu e Lima – RNEST, no Estado de Pernambuco; (iv) serviços de terraplanagem para a Refinaria de Abreu e Lima – RNEST (v) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ; vi) obras referentes à terraplanagem do Completo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ; vii) realização das obras da UPCGN II, para o Terminal de Cabiúnas (RJ); viii) realização das obras referentes à instalação do UPCGN III, para o Terminal de Cabiúnas; ix) realização de obras da Tocha (Ground Flare) do Terminal de Cabiúnas; x) execução de obras do gasoduto GASDUC III (RJ); xi) obras referentes às plataformas P-59 e P-60; xii) obras relativas ao prédio administrativo de Vitória/ES”, afirma nota divulgada na noite deste sábado pela Procuradoria. Além das empresas e executivos ligados ao Grupo Odebrecht, também estão sendo processados por improbidade administrativa a empresa Freitas Filho Construções Ltda e seu proprietário Eduardo de Oliveira Freitas Filho, "em razão de terem contribuído para o pagamento de vantagens indevidas ao ex-funcionário da Petrobrás Celso Araripe e de terem obtido benefícios econômicos em decorrência dessa corrupção". Segundo a força-tarefa, a ação de improbidade detalha o pagamento de propinas por empresas ligadas ao Grupo Odebrecht e seus executivos para o Paulo Roberto Costa e Renato Duque e para Pedro Barusco, no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria de Serviços da Petrobrás, bem como a Celso Araripe.