terça-feira, 22 de março de 2016

Lewandowski pede manifestação de Teori sobre troca de relatoria de ações de Lula


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pediu nesta terça-feira (22) que o ministro Teori Zavascki se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Lula para tirar o ministro Gilmar Mendes da relatoria de ações que questionam a posse do petista na Casa Civil do governo Dilma Rousseff. A posse de Lula foi suspensa na sexta-feira (18) por Gilmar, que ainda determinou o envio das investigações do petista para o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná. Em uma nova ação apresentada nesta terça ao STF, a defesa de Lula pede que as ações do PPS e do PSDB saiam das mãos de Gilmar e sejam encaminhadas a Teori. Os advogados de Lula argumentam que as primeiras ações que chegaram ao STF, arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foram sorteadas para a relatoria de Teori, e que os partidos apresentaram novos tipos de ação para buscar novo relator no tribunal. "Claro está que o PPS e o PSDB não gostaram da distribuição feita por sorteio ao ministro Teori Zavascki e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual (o mandado de segurança) para tentar uma nova distribuição na Corte –embora todos eles tivessem, repita-se, o mesmo objetivo, qual seja, impugnar o decreto presidencial que nomeou o peticionário ministro de Estado", afirmam os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin. Ao todo, o STF reúne 23 ações que discutem a posse de Lula como chefe da Casa Civil. A maioria questionada a legalidade, apontando que Dilma teria cometido desvio de finalidade ao indicar o ex-presidente porque o objetivo seria garantir a ele o foro privilegiado para escapar das investigações de Moro. Além de Gilmar, Teori e Lewandowski, quatro dos 11 ministros do tribunal também são relatores de processos sobre Lula: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Luiz Fux. A expectativa é de que as ações sejam julgadas em conjunto pelo plenário do Supremo. O julgamento ainda não tem data.

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