Ministro Edson Fachin será o relator do recurso de Lula contra decisão de Gilmar Mendes

Defesa de Lula ignora que, desde fevereiro, STF decidiu que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro

Por Reinaldo Azevedo - O ministro Edson Fachin foi escolhido relator do habeas corpus que a defesa do ex-presidente Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal com objetivo de anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que sustou sua nomeação como ministro da Casa Civil. Mendes entendeu que a nomeação de Lula teve por objetivo dar-lhe foro privilegiado. A defesa de Lula havia encaminhado o pedido a Ricardo Lewandowski, mas este, como presidente do tribunal, não tem competência, e o caso foi redistribuído e ficou com Fachin. Defensores de Lula podem enfrentar um problema processual, porque o Supremo fixou, em fevereiro, que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro. Fachin também é relator de outro habeas corpus pedindo um salvo- conduto para Lula não ser preso, mas que foi apresentado por um advogado que não é ligado a defesa do ex-presidente.