terça-feira, 29 de março de 2016

Pedro Malan defende ajuda a bancos questionada no STF



O ex-ministro Pedro Malan, responsável pela Fazenda nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), defendeu o programa de ajuda a bancos que é questionado em duas ações recém-desarquivadas pelo Supremo Tribunal Federal. Malan e outros integrantes da equipe econômica federal à época são alvos de pedidos de reparação de danos relacionados à assistência financeira dada pelo Banco Central a bancos na década de 1990. Em nota, o ex-ministro disse nesta segunda-feira (28) que o chamado "Proer" (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro) dotou o Banco Central de "novos instrumentos de prevenção e resolução de problemas de liquidez e de insolvência no Sistema Financeiro Nacional". "A natureza exitosa desse programa hoje é reconhecida por especialistas no Brasil e no exterior", disse. Malan também afirmou que o processo é civil e não criminal e que não há nenhuma imputação de crime contra ele. Também afirma que não há decisão definitiva sobre o mérito da questão e que tem "total confiança no Judiciário". O caso chegou ao Supremo em 2002. Por decisão do ministro Gilmar Mendes, as duas ações foram arquivadas em 2008. No último dia 15, a primeira turma do Supremo acolheu recurso da Procuradoria-Geral da República e reabriu os processos.

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