terça-feira, 8 de março de 2016

STF marca para o dia 16 análise de recursos do rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 16 o julgamento de recursos que discutem as regras fixadas pelo tribunal sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A data foi acertada entre o presidente do Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e o ministro Luís Roberto Barroso, relator do chamado acórdão, documento que traz o resumo das decisões tomadas pelo plenário do Supremo, os votos de cada um dos 11 ministros, além dos debates das duas sessões. do "omissões, contradições e obscuridades" no julgamento. Derrotada pela tramitação do processo fixada pelo STF, a Câmara não esperou nem mesmo a publicação do acórdão para tentar reverter o julgamento. Sob o comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa apresentou recurso no dia 1º de fevereiro, mas há dúvidas se a ação poderia ser analisada sem a publicação do texto. Com a divulgação do documento, a Câmara reapresentou seus questionamentos nesta terça (8), pedindo para que o Supremo revise o rito que dá mais poder ao Senado na análise do processo, o que agrada ao governo. Barroso afirmou que uma definição do tribunal sobre o rito do processo de impeachment não é uma questão de governo ou de oposição e defendeu celeridade. "O rito do processo do impeachment não é questão de governo ou de oposição. O país tem pressa em definir isso", disse Barroso. "Não sou eu, não é o governo, não é a oposição que tem pressa. É o país que tem pressa. Tem que ter regras claras", completou. Em um encontro com líderes da oposição, Lewandowski classificou a crise política que envolve o governo Dilma Rousseff de "grave" e disse que a saída é política. 

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