terça-feira, 22 de março de 2016

STF perdoa a pena de Roberto Jefferson e mais cinco condenados no Mensalão do PT


O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira (22) perdão das penas de seis condenados pelo esquema de corrupção do Mensalão do PT. A decisão beneficia os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Bispo Rodrigues (PR-RJ), Romeu Queiroz (PMDB-MG) e Pedro Henry (PP-MT), além de Rogério Tolentino, que é ex-advogado do operador do esquema, Marcos Valério, e Vinicius Samarane, ligado ao núcleo financeiro. Eles foram condenados em 2012 pelo tribunal por participação no esquema que desviou recursos públicos para abastecer a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula. Relator da execução das penas do Mensalão do PT, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que eles se enquadram no indulto de Natal que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no final de 2015. O indulto, previsto na Constituição e tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal, leva em consideração critérios que são preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.Entre as normas para o perdão estão o cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos e condenados não reincidentes – se forem reincidentes, se tiverem cumprido um quarto da pena. Dos 24 condenados, dez deles já receberam o indulto e são homens livres, entre eles o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Sores, o ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR), Jacinto Lamas. É por isso que o crime compensa no Brasil, por causa desses benefícios, por exemplo. O ex-deputado Waldemar Costa Neto (PR-SP) também requereu o perdão da pena, mas a ex-mulher dele fez uma carta pedindo que o Supremo avaliasse se supostas agressões a ela não teriam influência no caso. A Procuradoria-Geral da República pediu para analisar essa questão. Nome forte do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) também pediu o indulto, mas Barroso negou o pedido do petista para ter perdoada sua pena de sete anos e 11 meses aplicada pelo tribunal. A defesa recorreu contra a decisão do ministro argumentando que o fato de o petista ser acusado de envolvimento de crimes que teria cometido na Lava Jato não impede a concessão do benefício de Natal. Outro condenado no Mensalão do PT que também está preso pela Lava Jato é o ex-deputado Pedro Correa (PP-PE), que negocia delação premiada. Também seguem presos pelo Mensalão do PT o empresário Marcos Valério, considerado operador do esquema, e integrantes do núcleo financeiro e também o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que fugiu para não cumprir a pena e foi extraditado pela Itália.

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