segunda-feira, 7 de março de 2016

STF publica acórdão que beneficia Dilma Roussef no processo de impeachment

O acórdão abre caminho para que o STF diga qual é o rito correto para constituir a Comissão Especial e o processo subsequente de impeachment de Dilma. O STF estava sob dura pressão dos deputados para que saísse de cima do muro, mas as pressões prosseguirão. O STF, também, agora, não tem mais razão para deixar de examinar recurso do presidente da Câmara contra a intromissão da Corte nos assuntos de competência exclusiva do Legislativo. O Supremo Tribunal Federal publicou, na manhã desta segunda-feira, o acórdão do julgamento sobre o rito do procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento é uma formalidade que traz a decisão, em detalhes, tomada pela Corte acerca do caso. O STF decidiu, na ocasião, que a eleição da comissão de impeachment deveria ser feita por eleição com voto aberto e sem chapa avulsa. A composição da Comissão Especial, decidiram os ministros, deverá ser por indicação dos líderes de bancada, o que deverá gerar maioria governista. Pelo menos duas das bancadas organizadas na Câmara, a ruralista e a da bala, querem impugnar o ministro Luiz Roberto Barroso, que induziu seus colegas a erro e favoreceu a edição do acórdão de hoje. 

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