sexta-feira, 11 de março de 2016

STJ autoriza abertura de inquérito contra governador do Paraná



O Superior Tribunal de Justiça autorizou abertura de inquérito contra o governador Beto Richa (PSDB) na Operação Publicano, que apura casos de corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná. A decisão é do ministro João Otavio de Noronha, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. O ministro determinou o cumprimento de diligências em 20 dias, como a tomada de depoimentos de envolvidos no caso. O governador não deve ser ouvido nessa fase. Há suspeita de que o esquema de corrupção abasteceu campanhas políticas, inclusive a do governador tucano, segundo o depoimento de um auditor que colabora com as investigações. O tucano nega a acusação e argumenta que as contas de sua campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Richa também já declarou ser favorável às investigações, para que os fatos sejam esclarecidos. O governador chegou a mandar uma reclamação à Procuradoria dizendo que não poderia ser investigado pelo Ministério Público e pela Justiça do Paraná devido ao foro privilegiado, mas a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, informou em decisão do dia 19 de janeiro que já havia solicitado ao STJ abertura de investigação de Richa. Auditores do Paraná são acusados de cobrar propinas milionárias de empresários em troca da anulação de dívidas com o Estado. Segundo o Ministério Público, a quadrilha atuava havia três décadas e faturava R$ 50 milhões por ano em propinas. Estão sendo apuradas cobranças realizadas entre 2008 e 2014, que não foram contempladas em fases anteriores. Os auditores investigados são alvo de um processo administrativo na Receita Estadual, que já emitiu R$ 750 milhões em multas por impostos que deixaram de ser pagos com o esquema.

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