quarta-feira, 2 de março de 2016

TCU bloqueia por mais um ano os bens do petista Gabrielli na investigação da compra da refinaria de Pasadena


O Tribunal de Contas da União determinou um novo bloqueio de bens, por mais um ano, de dez ex-gestores da Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Entre eles, estão o ex-presidente da estatal, o petista José Sérgio Gabrielli, e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque – estes três últimos investigados na Operação Lava-Jato. Cerveró e Duque estão presos em Curitiba. A decisão pelo novo bloqueio de bens foi adotada na sessão em plenário desta quarta-feira. O Tribunal já apontou os prejuízos com Pasadena e os responsáveis pelos danos financeiros, bloqueando os bens por um ano como forma de garantir um eventual ressarcimento ao erário público. A medida foi renovada por mais um ano. A ex-presidente da Petrobras, a petista Graça Foster, foi apontada como uma das responsáveis, mas se livrou das duas medidas de bloqueio de bens. Três tomadas de contas especiais estão em curso no TCU para individualizar responsabilidades e tentar obter o ressarcimento dos recursos. "Dois processos de tomadas de contas já estão prontos para pronunciamento final por parte da unidade técnica, devendo, em futuro bem próximo, ser encaminhados para o pronunciamento do Ministério Público junto ao TCU", informou o ministro Vital do Rêgo, relator dos processos, em seu voto levado a plenário. O bloqueio de bens não inclui contas-salário. O acórdão aprovado, com determinação de mais um ano de bloqueio, determina que Petrobras e Advocacia Geral da União (AGU) "ingressem com as ações cautelares que entenderem pertinentes em face dos responsáveis citados, para garantir eventual ressarcimento dos valores pagos a maior por ocasião da aquisição da refinaria de Pasadena". A compra da refinaria foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras num momento em que a presidente do colegiado era a então ministra Dilma Rousseff. O TCU eximiu de culpa no negócio os conselheiros da estatal. 

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