sábado, 30 de abril de 2016

Senadora Ana Amélia Lemos apóia o nome de Cassiá Carpes para a prefeitura de Porto Alegre

A senadora gaúcha Ana Amélia Lemos quer bancar a candidatura do ex-deputado estadual Cassiá Carpes para a prefeitura de Porto Alegre, pelo PP. Cassiá Carpes foi vereador na capital gaúcha por vários mandatos e conhece tudo sobre a cidade. É um político de caráter e com coluna vertebral firme. Ana Amélia Lemos deverá ser candidata novamente ao governo do Rio Grande do Sul em 2018 e seria importante ter uma base de apoio sólida em Porto Alegre.  

José Anibal vai assumir a vaga de José Serra no Senado Federal

Com a posse de José Serra no ministério de Michel Temer, quase certamente no comando do Ministério das Relações Exteriores, sua vaga no Senado Federal será assumida pelo suplente José Anibal, um político muito experimentado, um homem de esquerda com viés liberal. José Aníbal Peres de Pontes nasceu em Guajará-Mirim, Rondônia, no dia 9 de agosto de 1947). Ele é economista. Filho de um rico comerciante cearense e uma descendente de espanhóis, mudou-se quando criança para o Rio de Janeiro e depois para Belo Horizonte. Nesta cidade, foi amigo de adolescência da petista Dilma Roussef com quem estudava matemática depois das aulas. Com a instauração do regime militar, ambos iniciaram a militância política como membros da Organização Revolucionária Marxista Política Operária, também conhecida como POLOP, um grupelho trotskista. José Aníbal afirma que nunca participou de ações armadas, mas admitiu ter escondido armas e emprestado o seu carro para a organização em que militava. Ameaçado de prisão, José Aníbal partiu para o exílio em 1973, tendo vivido no Chile e naFrança , onde concluiu seus estudos em economia. Em 1979, voltou ao Brasil e foi morar em São Paulo. Foi um dos fundadores do PT, mas saiu deste partido depois de um ano indo para o PMDB . Recebeu convite de Mario Covas para se filiar ao PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) em 1989. Foi presidente nacional do PSDB e líder na Câmara dos Deputados por quatro vezes, duas delas, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, liderou a bancada governista na aprovação de várias reformas constitucionais incluindo a emenda constitucional que permitiu a reeleição aos ocupantes de cargos no Poder Executivo após 1998. Disputou sete eleições. Em 2002, obteve aproximadamente 5 milhões de votos para o Senado e, em 2004, foi o vereador mais votado de São Paulo. Eleito cinco vezes consecutivas como deputado federal, sua atuação foi decisiva na articulação para aprovação e implantação do Plano Real – o que pôs fim ao ciclo inflacionário e estabilizou a economia. Como secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, entre 1999 e 2001, expandiu o ensino técnico e profissionalizante de São Paulo, criando, entre outras, uma Fatec na zona leste da capital – modelo adotado e expandido até os dias atuais, preparando jovens para a sua inserção qualificada no mercado de trabalho. Em 2011, licenciou-se como deputado federal para assumir a Secretaria de Energia do Estado de São Paulo. Como secretário, conseguiu expressiva melhoria nos serviços de distribuição de energia para a população, reduzindo o tempo e a frequência de interrupções no fornecimento de energia. Com sua atuação, as reclamações do setor elétrico em São Paulo caíram da 4ª posição em total de queixas para 11ª. Coordenou também a elaboração do Plano Paulista de Energia, que prevê o alcance de 69% de fontes renováveis na matriz energética do Estado de São Paulo, até 2020. Na eleição de 2014, foi eleito primeiro-suplente de José Serra para o Senado Federal. Em 14 de julho de 2015, assumiu a presidência nacional do Instituto Teotônio Vilela, órgão de formação política do PSDB.

Rio Grande do Sul terá supersafra de 16,3 milhões de toneladas de soja

Com a divulgação dos resultados da safra que deve alcançar a marca histórica de 16,3 milhões de toneladas no Rio Grande do Sul, foi aberta a 21ª Fenasoja, nesta sexta-feira, em Santa Rosa. O levantamento da Emater, realizado em 328 municípios, corresponde a 80% da área cultivada e indica que o aumento na área plantada foi de 3,92% e fez o Estado alcançar 5,470 milhões de hectares plantados. A cultura está com 85% de área colhida. No caso do milho, apesar da redução na área plantada a cada ano, a produtividade desta safra (6.264 kg/ha), se confirmada, já que a cultura está com 90% colhida, será apenas 3,99% menor que a do ano passado. A perspectiva é de que sejam colhidos 4,7 milhões de toneladas de milho.

Solidariedade move Adin no STF contra MP que libera R$ 180 milhões para nova orgia de publicidade do governo Dilma

O Partido Solidariedade entrou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido de liminar cautelar, contra a MP (Medida Provisória) 772, de 28 de abril, que abre crédito extraordinário de R$ 180 milhões que serão destinados à publicidade do governo federal. É impressionante, o regime da ORCRIM não tem qualquer pudor e segue gastando de maneira totalmente escandalizante e criminosa até o último minuto. 

PDT notifica Lasier Martins de expulsão caso vote a favor do impeachment; Lasier notifica o PDT, vai impichar Dilma

O senador gaúcho Lasier Martins recebeu na quinta-feira uma notificação da direção nacional do PDT, avisando-o de que, se votar pelo impeachment da presidente petista Dilma Rousseff, ele será expulso do partido. Lasier Martins contranotificou a direção nacional de que irá votar, sem sombra de dúvida, pelo impeachment de Dilma. Agora resta ver se o falastrão presidente nacional do PDT, o dono de banca de jornais carioca Carlos Lupi, terá peito para levar sua ameaça até o fim. O PDT do Rio Grande do Sul já está em crise em face do comportamento de anão político do presidente do partido no Estado, deputado federal Pompeo de Mattos, na votação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados, e da ameaça de expulsão do deputado federal Giovani Cherini, que votou favorável. Isso destrói o PDT diante do eleitorado gaúcho, majoritariamente favorável ao impeachment. 

Impeachment de Dilma faz governo ter lucro em cima de credores da dívida pública


A forte valorização do real em março, provocada sobretudo pelo avanço do processo de impeachment da presidente petista Dilma Rousseff, levou as contas públicas a uma situação inédita. União, Estados e municípios tiveram um resultado positivo nas suas operações financeiras, ou seja, receberam mais juros do que pagaram a seus credores. sem que fosse necessário dar um calote da dívida, medida defendida por alguns setores da esquerda. Normalmente, o setor público tem uma despesa líquida, e não uma receita, com os juros da dívida. No mês passado, no entanto, uma das instituições que fazem parte dessa conta, o Banco Central, obteve uma receita extra de R$ 42,7 bilhões devido ao ganho nas suas operações com contratos de câmbio (swap cambial). O valor foi mais que suficiente para cobrir as outras despesas com juros, o que levou o setor público a fechar o mês com ganho líquido de R$ 648 milhões nas suas operações financeiras. É a primeira vez que se registra um resultado positivo na conta de juros desde que o Banco Central passou a fazer essa contabilidade pela metodologia atual, em dezembro de 2001. O câmbio teve uma apreciação de 10,6% em março, o que gerou ganho nas operações de swap cambial. Em abril, a valorização do real deve ser menor. Por isso, o Banco Central estima que o ganho não será suficiente novamente para cobrir as outras despesas com juros. Mesmo assim, deverá ajudar a conter o aumento da dívida pública. Um efeito positivo dessa receita extra foi a queda na dívida bruta de 67,6% em fevereiro para 67,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em março, primeiro recuo em 11 meses. O Banco Central estima que o endividamento fique estável em abril.

Líder do PSDB quer incluir em pedido de impeachment fatos da Lava Jato



O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou na reunião da comissão do impeachment desta sexta-feira (29) que pedirá a inclusão de informações relacionadas à operação Lava Jato, como previa a denúncia original protocolada na Câmara. Segundo Cunha Lima, houve um acordo velado entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem coube deflagrar o processo de impeachment, e a presidente petista Dilma. O tucano afirma que nenhum deles tinha interesse na continuidade da Operação Lava Jato. Eduardo Cunha não acataria os trechos que mencionam Dilma e a Lava Jato na denúncia do impeachment. Enquanto isso, o Palácio do Planalto barraria a continuidade da operação sobre o peemedebista, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. "Vamos discutir a inclusão da parte excluída na Câmara dos Deputados, fruto do acordo de Dilma com o presidente da Câmara, porque ambos não tinham interesse na inclusão da Lava Jato", disse Cássio Cunha Lima. Para o ministro da Advocacia-Geral da União, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, a intenção de colocar outros fatos neste momento significa "querer desestabilizar e matar a possibilidade de defesa". "Não sei do que ela está sendo acusada no âmbito da Lava Jato. Não há nenhum inquérito aberto contra ela. A elaboração da defesa só pode ser feita se eu sei exatamente do que estou sendo acusado e ela está sendo acusada de decretos e da situação do Plano Safra". O advogado-geral da União também reiterou o que o governo tem repetido desde que Eduardo Cunha acatou, em dezembro de 2015, o pedido de impeachment de Dilma. "Quando a oposição retira o apoio, Cunha ameaça o governo e foi o que aconteceu. Ele indeferiu o que era anterior ao atual mandato". O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), também reagiu à intenção do senador tucano de ampliar a denúncia. "Essa proposição é porque esses dois pontos que ai estão são indefensáveis para que façam com que uma cidadã brasileira seja submetida à maior pena que se possa aplicar. Por que não propuseram isso na Câmara? Por que não recorrem ao Supremo para ampliar?" Cássio Cunha Lima não disse quando pretende pedir a inclusão dos trechos que fazem referência à presidente no âmbito da Lava Jato. A intenção do senador atende demanda levantada durante sessão de quinta-feira (28), quando uma das autoras do pedido, a advogada e doutora em Direito, Janaína Pascoal, defendeu que os parlamentares levassem em conta na análise do processo de impeachment as informações da Lava Jato constantes no texto original. "Estou dizendo que vocês são competentes para analisar o texto na íntegra", afirmou Janaína Paschoal. O processo em análise pelos senadores trata apenas das pedaladas fiscais de 2015 e a edição de decretos suplementares editados no mesmo ano. A denúncia original fala da compra fraudulenta, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, quando a petista Dilma presidia o Conselho de administração da estatal. O texto, contudo, diz que o episódio foi apenas "a ponta do iceberg". Menciona ainda a proximidade da petista com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, e o poderoso chefão e ex-presidente Lula, que, afirma, "se transformou em verdadeiro operador da empreiteira intermediando seus negócios junto a órgãos públicos".

Leilão de energia foi um fracasso, vendeu apenas 7% da oferta



O leilão de energia realizado nesta sexta-feira (29) vendeu apenas 7% do total oferecido no pleito, que prevê a entrega da energia apenas em 2021. O total vendido somou apenas 2.018 megawatts (MW). As principais distribuidoras não participaram do leilão. Elas estão com energia sobrando, o que não é remunerado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e tentam resolver a situação junto ao governo federal. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) habilitou 802 projetos para o leilão. Ao todo, estavam sendo vendidos 29.628 MW de capacidade instalada. A principal fonte oferecida era a eólica, com 17.131 MW. Apesar da grande oferta, nenhum projeto de eólica oferecido no pleito vai sair do papel. Não houve oferta de compra para eles. As empresas que participaram preferiram comprar de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e de térmicas movidas a biomassa. O preço teto das eólicas, que concorrem com as PCHs, superava em mais de 30% o custo dos projetos de pequenas hidrelétricas. Pelo lado das térmicas, as usinas a biomassa tiveram vantagem frente a empreendimentos a gás, com preços 14% mais baixos. A maior compradora do leilão foi a distribuidora Celesc, que atende Santa Catarina, que foi responsável por 27,5% do total comercializado. Amazonas Energia, do grupo Eletrobras, ficou em segundo, com 25,5%. Copel, estatal do Paraná, e Cepisa, distribuidora do Piauí que também é do grupo Eletrobras, também tiveram importantes participações, de 20% e de 15%, respectivamente. No total, 40 empreendimentos vão sair do papel, sendo 21 PCHs, 6 térmicas a biomassa, 1 a biogás e outra a gás. O volume financeiro comercializado no leilão somou R$ 9,7 bilhões.

PMDB lança programa de governo



O PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, já tem pronto o seu programa de governo. Depois de divulgar em novembro um manifesto econômico liberal, "Uma Ponte Para o Futuro", o partido vai apresentar oficialmente na próxima semana um novo documento, intitulado "A Travessia Social", com suas metas sociais. O texto ainda pode sofrer pequenas alterações. Um ponto se destaca: ao contrário do programa anterior, mais genérico, o PMDB agora fala claramente no que vai fazer ou lançar. É a fala de quem já se vê no poder. O programa, em seu início, anuncia: "O primeiro dever do governante é falar sempre a verdade. E reconhecer e compreender os problemas com que têm de lidar". O documento então traça os principais compromissos que Michel Temer terá com a população. No que diz respeito à crise enfrentada pelo País, ele informa: "Estamos diante de dois círculos viciosos que precisam ser rompidos. O primeiro diz respeito ao crescimento econômico e ao equilíbrio fiscal. O outro círculo vicioso é mais complexo, com três elementos: nível de atividade econômica, situação fiscal e políticas sociais. Fala ainda de "objetivos sagrados" a serem estabelecidos. A saber: "Preservar o bem-estar dos 40% mais pobres e, adicionalmente, elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres - 10 milhões de pessoas - para as quais têm sido mais desafiador promover a inclusão social e produtiva". O documento assume compromisso explícito com a manutenção de programas que, segundo o PT, seriam descartados com a interdição de Dilma Rousseff, tais como o "Bolsa Família", o "Minha Casa Minha Vida" e o "Pronatec" - que o PMDB descreve como "bem desenhados", mas mal geridos ou tornados ineficazes pela crise econômica. O programa dá atenção ainda à saúde. Diz: "O governo deve implantar um cartão de Saúde, pessoal e intransferível, atribuído a qualquer brasileiro desde o nascimento para o seu acesso à rede de saúde, com um conjunto de direitos e deveres definidos. A informação relacionada no cartão vai conter a história clínica da pessoa, com acesso restrito a ela e ao médico de família. Será o início de um grande choque de gestão no sistema". E segue, ainda sobre a saúde: "É necessária uma política de remuneração dos provedores e unidades de saúde, associada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado, aplicável aos estabelecimentos públicos e privados". O programa abraça também a educação, e afirma centrar-se em linhas como: "Prioridade para o ensino fundamental e médio, foco na qualidade do aprendizado e na sala de aula, maior presença do governo federal no ensino básico", entre outras. O texto do PMDB se concentra, por fim, no que ele chama de "A Regeneração do Estado". O partido diz que vai apoiar a continuidade das ações da Operação Lava Jato e que "um Brasil ético pede ainda que um novo governo reforce o papel institucional da Controladoria Geral da União, órgão fundamental para investigar e coibir os casos de corrupção no Estado; assegure recursos para o bom desenvolvimento dos trabalhos da Polícia Federal e da Receita Federal, órgãos fundamentais no combate ao crime".

Senador Raimundo Lira diz que a denúncia contra a petista Dilma na comissão do impeachment não deve ser aumentada



O presidente da comissão especial do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta sexta-feira que a denúncia contra a presidente petista Dilma Rousseff não deve ser ampliada com fatos novos - como as investigações da Lava Jato - durante a tramitação do processo na Casa. "Nessa primeira fase de funcionamento, a comissão já decidiu que a denúncia será exclusivamente sobre os dois itens que são contidos na denúncia da Câmara: os seis decretos e aquilo que ficou conhecido como pedaladas fiscais", disse. Ele ganhou essa convicção após conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Questionado se isso se manteria na segunda fase, que inicia se os senadores admitirem a abertura do processo contra Dilma, ele disse acreditar que sim, mas afirmou que os senadores poderão discutir novamente a ampliação da denúncia. As declarações de Lira foram dadas após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que será o responsável por conduzir a segunda fase do processo, que decidirá se a presidente deve ou não ser afastada definitivamente do cargo. Lewandowski orientou o senador a seguir o rito que já foi estabelecido pela Corte em dezembro quando houver dúvidas sobre que caminhos tomar durante os trabalhos da comissão. Mas a Suprema Corte não decidiu que a admissibilidade deveria se restringir aos dois fatos apenas que são considerados agora, sem incorporar a denúncia original incluindo as denúncias da Lava Jato. Apesar das declarações de Lira, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse nesta sexta-feira que iria solicitar que os fatos referentes à Lava Jato fossem acrescentados ao processo de impeachment. Já o relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou, sem dar maiores detalhes, que o tema Lava Jato "vai ser abordado" em seu parecer.

Janot pede ao STF que proíba Polícia Federal de negociar delações

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal na quinta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade argumentando que caibam exclusivamente ao Ministério Público as negociações de acordos de delação premiada. Dirigida ao presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, a ação pede, na prática, que se proíba a Polícia Federal de pactuar acordos de colaboração sem a participação dos procuradores do Ministério Público Federal. A ação de Janot mira trechos da lei 12.850 de 2013 que legitimam a participação de delegados da Polícia Federal nas tratativas. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, os trechos são inconstitucionais e devem ser suspensos e anulados por contrariarem “o devido processo legal, o princípio da moralidade, o princípio acusatório, a titularidade da ação penal pública conferida ao Ministério Público pela Constituição, a exclusividade do exercício de funções do Ministério Público por membros legalmente investidos na carreira e a função constitucional da polícia, como órgão de segurança pública”. Rodrigo Janot afirma que a investigação policial deve ser feita “em harmonia com as linhas de pensamento, de elucidação e de estratégia firmadas pelo Ministério Público”. Para o procurador-geral, “motivos corporativos” acabaram por atribuir à Polícia Federal funções além da competência de “subsidiar a atuação do Ministério Público”, a quem cabe dirigir a investigação criminal até a denúncia à Justiça ou arquivamento. A exclusividade do Ministério Público, conforme argumenta Janot, está relacionada, entre outros princípios, à preservação da autoridade do juiz, à ampla defesa e à competência para negociar o perdão judicial e a diminuição de penas a delatores. Embora busque retirar da Polícia Federal a prerrogativa de negociar com colaboradores, Janot pede ao STF a “modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade” para preservar o efeito dos acordos de delação já firmados por delegados federais que os tenham considerado em investigações e processos criminais. Por meio de nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), os delegados federais “lamentam” a ação de Janot ao Supremo Tribunal Federal, cujo possível deferimento classificam como “extremo retrocesso”. Segundo a nota da ADPF, “soa muito estranho que no exato momento em que a Polícia Federal realiza as maiores investigações de combate à corrupção, seja proposta uma Ação para dificultar a atuação da Polícia Federal”. Os delegados federais argumentam que a ação representa risco às operações Lava Jato e Acrônimo e ironizam: “As organizações criminosas que afrontam a nação brasileira comemoram a Ação proposta por Rodrigo Janot”. Um dos exemplos recentes de acordo de delação firmado com a Polícia Federal sem a participação inicial do Ministério Público é o de Danielle Fonteles, dona da agência de propaganda Pepper Interativa, ajustado no âmbito da Operação Acrônimo, cujos depoimentos implicaram as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 e o governador de Minas Gerais, o ex-terrorista e petista Fernando Pimentel (PT). A delação de Danielle à Polícia Federal baseou o indiciamento de Fernando Pimentel. Ao chegar à Procuradoria-Geral da República, a delação de Danielle foi dividida em duas partes. Citações à presidente Dilma Rousseff foram encaminhadas ao STF, e as menções a Pimentel, ao Superior Tribunal de Justiça, onde corre o processo da Acrônimo.  Além de Daniele Fontelles, delatores da Operação Lava Jato, como os lobistas Julio Camargo e Fernando Baiano, também negociaram a colaboração com a Polícia Federal.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Marqueteiros baianos João Santana e Mônica Moura viram réus na Lava Jato


O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, aceitou nesta sexta-feira duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra o ex-marqueteiro baiano do PT, João Santana, e a sua mulher, Mônica Moura. Também são alvos das ações penais o ex-presidente da Odebrecht, o sinhozinho baiano Marcelo Bahia Odebrecht, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que já foram condenados em outros processos do Petrolão do PT, e outras treze pessoas, entre elas ex-funcionários da Odebrecht, dirigentes da Petrobras e lobistas. Eles responderão por corrupção e lavagem de dinheiro. As ações são fruto das apurações da 23ª e 26ª etapas da Lava Jato, a Acarajé e a Xepa. A primeira levantou informações de que o marqueteiro das campanhas de Dilma e Lula teria recebido 4,5 milhões de dólares, no Exterior, do lobista e representante do estaleiro Keppel Fels, Zwi Skornicki, que também virou réu. Segundo a denúncia, o valor seria parte da propina reservada ao PT e teria viabilizado a contratação do estaleiro pela Petrobras. Já a segunda denúncia tem como base o chamado "departamento de propina" da Odebrecht, uma estrutura sofisticada criada pela empresa para cuidar da operacionalização dos negócios ilícitos. Offshores ligadas a holding teriam repassado 3 milhões de dólares a contas do publicitário. Na decisão, Moro afirma que, apesar de não serem agentes públicos, João e Mônica receberam "conscientemente recursos provenientes de acertos de propinas entre dirigentes da Petrobras e empresas fornecedoras da estatal", e, por isso, estão sujeitos a responder pelos crimes de corrupção passiva. "Há provas decorrentes de depoimentos de criminosos colaboradores conjugados com provas documentais de transferências bancárias subreptícias, inclusive das contas no Exterior e de planilhas apreendidas", escreveu o juiz no despacho. Na denúncia, João Santana é apresentado como "conselheiro" da alta cúpula do PT e o "intermediário de contatos" de lideranças petistas, como o poderoso chefão e ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. "Como retribuição, João Vaccari determinava que os operadores e representantes dos estaleiros efetuassem transferências de valores em favor de Mônica Moura e João Santana, quantia esta que era posteriormente deduzida do saldo devedor de propina ao Partido dos Trabalhadores, prometida pelos estaleiros e solicitada por Renato Duque (ex-diretor da Petrobras) em razão da contratação obtida com a Petrobras", diz a peça da acusação. Já Mônica Moura trabalhava como sócia de João Santana. Foi ela quem teria informado ao lobista Zwi Skornicki dados das contas que o casal mantinha na Suíça para o depósito dos recursos ilícitos. A procuradoria alega que os dois tinham plena consciência da origem ilegal do dinheiro e das atividades ilícitas praticadas pelo PT, "uma vez que estas eram fundamentais para que fosse estruturado o projeto de manutenção no poder do partido", conforme o texto da denúncia. Em uma das ações, Moro cita como uma das principais provas o depoimento dado pela ex-funcionária da Odebrecht, Maria Lúcia Guimarães, que firmou acordo de delação premiada. Ela trabalhava para o "departamento de propinas" da Odebrecht, cujo nome oficial era "Setor de Operações Estruturadas". Em planilhas apreendidas nos arquivos do departamento, a procuradoria concluiu que a empreiteira pagou em dinheiro vivo a Santana 23,5 milhões de reais, além dos 3 milhões de dólares no Exterior. Esta é a terceira ação penal movida na Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, que está preso há quase um ano. Em outro processo, ele foi condenado junto com outros dirigentes da empresa a 19 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Executivos do grupo Odebrecht, inclusive seu presidente Marcelo Bahia Odebrecht, recorriam a esse setor quando necessária a realização de algum pagamento subreptício", disse Moro, no despacho.
Confira a lista dos réus:
Ação Penal 1:
1) Eduardo Costa Vaz Musa;
2) João Carlos de Medeiros Ferraz;
3) João Cerqueira de Santana Filho;
4) João Vaccari Neto;
5) Mônica Regina Cunha Moura;
6) Renato de Souza Duque;
7) Pedro José Barusco Filho;
8) Zwi Skornicki.
Ação Penal 2:
1) Ângela Palmeira Ferreira;
2) Fernando Migliaccio da Silva;
3) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho;
4) Isaías Ubiraci Chaves Santos;
5) João Cerqueira de Santana Filho;
6) João Vaccari Neto;
7) Luiz Eduardo da Rocha Soares;
8) Marcelo Bahia Odebrecht;
9) Marcelo Rodrigues;
10) Maria Lúcia Guimarães Tavares;
11) Mônica Regina Cunha Moura;
12) Olívio Rodrigues Júnior.

CNI lista 36 medidas "indispensáveis" e entrega a Michel Temer


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao vice-presidente Michel Temer uma lista de 36 medidas consideradas "indispensáveis" pela entidade caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada pelo Senado e ele assuma a Presidência da República. "A indústria defende que as ações tenham caráter estrutural. Os governantes devem evitar 'atalhos', como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país", diz a CNI, em comunicado. As 36 medidas da lista estão divididas em oito grupos: eficiência do Estado, relações de trabalho, reforma tributária, concessões em infraestrutura, exportações, crédito, regulação e inovação. "A Confederação reforça que, apenas com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir", afirma a entidade. Abaixo, a lista de demandas apresentada pela entidade:
Eficiência do Estado
- Reformar a Previdência Social;
- Implementar mecanismos de controle do gasto público
Relações de trabalho
- Valorizar a negociação coletiva;
- Regulamentar a terceirização;
- Sustar ou alterar o texto da NR 12;
- Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP;
Reforma tributária
- Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins;
- Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins;
- Permitir a compensação de créditos entre tributos federais;
- Convalidar os incentivos fiscais do ICMS;
- Reformar o ICMS
Concessões em infraestrutura
- Rever o regime de partilha em óleo e gás;
- Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado;
- Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra;
- Cobrar a CDE de forma proporcional;
- Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica;
- Aumentar a geração térmica na base do sistema;
- Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto;
- Transferir as administrações portuárias ao setor privado;
- Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados;
Exportações
- Negociar acordos comerciais;
- Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior;
- Concluir a agenda de facilitação de comércio;
- Ajustar a alíquota do Reintegra;
- Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável;
Crédito às empresas
- Melhorar condições de capital de giro às empresas;
- Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo;
Regulação
- Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica;
- Fortalecer as agências reguladoras;
- Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental;
- Simplificar o licenciamento ambiental;
Inovação
- Regulamentar o Código Nacional de CT&I;
- Aprimorar a Lei do Bem;
- Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas
- Regulamentar o acesso ao patrimônio genético;
- Promover a melhoria operacional do INPI.

Guarda de Auschwitz pede desculpas em julgamento


Um ex-guarda do campo de concentração de Auschwitz pediu desculpas às vítimas em seu julgamento na Alemanha, nesta sexta-feira. Reinhold Hanning, de 94 anos, disse que se arrepende de fazer parte de uma "organização criminosa" que matou tanta gente e causou tanto sofrimento. "Eu tenho vergonha que sabia e deixei que a injustiça ocorresse, fazendo nada para me opor", disse ele, que foi sargento das SS, as tropas de elite da Alemanha Nazista. Hanning é acusado de ser cúmplice no assassinato de pelo menos 170 mil pessoas. Sobreviventes do Holocausto detalharam suas experiências no julgamento, que começou em fevereiro, e imploraram para que ele desse fim a seu silêncio no que pode ser uma das últimas ações judiciais sobre o Holocausto na Alemanha. Sentado em sua cadeira de rodas, Hanning finalmente falou nesta sexta-feira, lendo uma mensagem que preparou. "Eu quero dizer que me arrependo profundamente de ter sido parte da organização criminosa que é responsável pela morte de tanta gente inocente, pela destruição de tantas famílias, pela tristeza, tormento e sofrimento de tantas vítimas. Fiquei em silêncio por muito tempo, por toda a minha vida", disse ele. Antes de Hanning falar, seu advogado, Johannes Salmen falou detalhadamente sobre como o acusado vê sua vida e seu tempo no campo de concentração. "Tentei reprimir a memória desse período por toda a minha vida. Auschwitz foi um pesadelo, desejo nunca ter estado lá", disse o advogado, citando Hanning. O alemão foi enviado ao campo após ser ferido em batalha, e teria pedido duas vezes para voltar ao front, mas foi rejeitado. "Eu aceito às desculpas, mas não posso perdoá-lo", disse Leon Schwarzbaum, sobrevivente de Auschwitz e um dos que acusam Hanning. Segundo ele, o alemão deveria ter recontado tudo que aconteceu no campo e as atividades de que participou. Embora Hanning não seja acusado de ter matado alguém diretamente no campo, os promotores o acusam de facilitar a matança ao trabalhar como guarda, onde 1,2 milhão de pessoas morreram, 90% judeus, mas também prisioneiros de guerra poloneses e russos, homossexuais, romani e testemunhas de Jeová. 

Comissão ouve defesa de Dilma e Cardozo anuncia requerimento de suspeição de Anastasia

A comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment ouve desde a manhã desta sexta-feira três ministros que fazem a defesa da presidente Dilma Rousseff. Falam o advogado-geral da União, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, e os titulares da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu. A sessão desta sexta-feira teve início às 9h27. Cardozo, o último entre os três a falar, anunciou que entrará com requerimento de pedindo a suspeição do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como relator do caso. Como argumento está o fato de Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, "ao que tudo indica" ser filiado ao mesmo partido do parlamentar. Ele ainda fez um apelo pela nulidade do processo tendo em vista as motivações elucidadas pelos deputados no plenário da Câmara ao anunciarem o voto. As razões pelo sim ou não no impeachment mostrariam que, em nenhum momento, fora julgado na Casa os supostos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma. O advogado-geral da União evocou ainda os pressupostos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para reclamar o anúncio prévio à imprensa da intenção de voto dos parlamentares, prejudicando o julgamento do mérito. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi o primeiro a discursar aos senadores. Ele defendeu a legalidade dos seis decretos de crédito suplementar editados pela presidente em 2015, que são um dos pontos do processo. Barbosa afirmou que o Congresso tinha dado autorização para a edição por meio da aprovação do Orçamento daquele ano. "Todos esses decretos estão de acordo com a lei orçamentária e os 29 incisos que especificam quando se pode criar crédito suplementar a partir dessa autorização do Congresso", disse Barbosa. Ele reiterou que os decretos não aumentaram automaticamente os gastos, mas apenas aumentaram as possibilidades de aplicação dos recursos. Afirmou que não há qualquer impacto direto sobre a meta de superávit primário. "Esses seis decretos em nenhum momento autorizam o aumento de despesa financeira, somente aumentaram a autorização do que poderia ser gasto com determinada despesa", afirmou o ministro da Fazenda. Barbosa recorreu novamente, como já havia feito na Câmara dos Deputados, à comparação do caso com o de uma lista de supermercado. Afirmou que os decretos alteraram a lista, mas que o dinheiro para ser gasto continuou a ser o mesmo. Ressaltou ainda que antes da edição dos decretos o governo tinha empreendido "o maior contingenciamento da história". "Mudou a lista de itens, mas diminuiu o valor. É como se alguém dissesse 'você não tem mais R$ 100, tem R$ 80'. Não há que falar que aumentaram a despesa financeira", disse. O ministro disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou sua jurisprudência a questionar os decretos ao analisar as contas de 2014. Ressaltou que isso só ocorreu em outubro de 2015 e que, a partir daí, não foram mais editados decretos dessa natureza.


O ministro Nelson Barbosa rebateu também a inclusão de suposto atraso no pagamento da subvenção do Plano Safra como razão do pedido de impeachment de Dilma. Barbosa afirmou que o plano, assim como o Bolsa Família, é um programa de incentivo do governo. E incentiva a agricultura via equalização de taxas de juros, ou seja, o governo empresta dinheiro ao agricultor numa taxa menor. Ele citou como exemplo o Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Pronaf, onde o governo oferta empréstimo a 6% ao agricultor, mas paga 8% ao banco. Esses 2% o governo cobre. Essa operação, explica Barbosa, é autorizada pelo Congresso Nacional. O ministro afirmou ainda que todos esses programas estão amparados em lei e sua regulamentação são de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional e pelo Ministério da Fazenda. "Nem ato da presidente isso é. É um ato dos ministros. É irregular tratar isso como crime de responsabilidade da presidente, como foi divulgado. Esse tema não foi questionado pelo TCU até 2015", disse Barbosa. O ministro disse ainda que a operação não caracteriza operação de crédito porque o próprio TCU fechou questão para mudar essa equação: "O governo imediatamente aplicou a recomendação do TCU. Submeteu ao Congresso o pedido de adequação de mudança da meta fiscal e pagou todos os passivos apontados pelo tribunal. O que vulgarmente é conhecido como pedalada fiscal, foi resolvido em 2015. Do ponto de vista financeiro e administrativo, o governo adotou as portarias para atender às recomendações do TCU". Barbosa afirmou não haver base para o afastamento de Dilma: "Considero não haver base legal para pedido de impeachment da presidenta Dilma. A edição de decretos foi amparada por pareceres técnicos, é compatível com a Lei Orçamentária de 2015. É compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Com entendimento pacífico pelo TCU até então. A mudança de meta, feita pelo Congresso Nacional no mesmo dia da aceitação do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara (Eduardo Cunha), validou todos esses decretos - afirmou o ministro, acrescentando: - Tenho certeza que ficará claro, ao final desse processo, seja agora no Senado, como espero que seja, ou no futuro, porque, com certeza, esse processo vai ser objeto de análise detalhado pela nossa história". Após a defesa feita por Barbosa, foi a vez da palavra da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que fez uma exposição sobre avanços que o setor conseguiu no governo Dilma. Ela criticou o fato de atrasos no pagamento pelo governo aos bancos públicos relativos ao Plano Safra sejam um dos argumentos para o processo contra a presidente. Kátia afirmou que o atraso não poderia ser enquadrado como operação de crédito e que as subvenções à agricultura não podem ser "criminalizadas": "Não podemos admitir que a equalização seja encarada como empréstimo do governo federal junto aos bancos. É absurdo - disse Kátia, que complementou: - Se eu contrato alguém para vigilância ou limpeza e atraso o pagamento, eu tomei emprestado ou estou atrasado e vou pagar multa, juros e correção? Não há deslocamento de dinheiro do banco para o Tesouro, o banco desloca para o produtor e o Tesouro, para os bancos". Ela disse ainda que mantém o apoio a Dilma não somente pelas conquistas que seu setor teria obtido, mas por acreditar na honestidade e no espírito público da presidente. O advogado-geral da União, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, ao assumir o microfone para fazer a defesa da presidente, anunciou que pedirá suspeição de Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo na comissão. Cardozo usou como argumento que, "ao que tudo indica", um dos autores do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Júnior, é filiado ao PSDB: "Se isso acontece com subescritores alguém do mesmo partido não pode relatar esse processo". Cardozo defendeu no Senado que uma das razões da nulidade do processo foi o conteúdo dos votos dos deputados na sessão de 17 de abril que aprovou na Câmara a abertura do afastamento de Dilma. Ele argumentou que, a tratarem de outros assuntos ao anunciar o voto - como citação à família, religião e sua base eleitoral -, os parlamentares não trataram o assunto específico da denúncia contra a presidente. Afirmou também que aquela sessão tem que ser nula porque os deputados, contra e a favor do impeachment, anteciparam os votos para a imprensa. 

Eletrobras afasta executivos citados em depoimentos na Lava Jato


Dois diretores e um gerente da Eletronuclear citados em depoimentos da operação Radioatividade, um desmembramento da Lava Jato, foram afastados de suas funções. Os afastamentos foram decididos pelo Conselho de Administração da Eletrobras, sem ordem judicial. A medida vem sendo adotada pela companhia para se precaver de futuras buscas da Polícia Federal, que investiga as obras da usina nuclear de Angra 3. O conselho afastou, na segunda-feira (25), o diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear, Edno Negrini. A decisão aconteceu após o executivo ter sido citado por ex-diretores da empreiteira Andrade Gutierrez, em depoimento na Justiça Federal, como beneficiário de propina na obra da usina nuclear de Angra 3. Negrini era um dos indicados do PMDB na Eletronuclear – sua indicação foi feita pelo ex-ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. Anteriormente, Luiz Soares, diretor técnico da obra da usina nuclear de Angra 3, e Luís Amaral Messias, gerente da obra, também haviam deixado seus cargos por determinação do conselho. A dupla é citada nas investigações como beneficiária de propina. Em e-mails de então diretores da Andrade Gutierrez, Soares é chamado de "Botafoguense" e Messias, de "Dr. Vasco". Ambos foram citados na segunda (25) por Clóvis Renato Peixoto Primo, ex-diretor-geral da Andrade Gutierrez. Primo prestou depoimento na 7ª Vara Federal Criminal, do Rio de Janeiro. De acordo com ele, havia uma combinação de empresas para pagarem propina a um grupo de diretores, entre eles, Soares e Messias. Os diretores ficariam com 1% do valor de contrato de Angra 3. Em seu depoimento, Primo disse que Soares receberia a propina através de um contrato de fachada com a empresa Flex System. Já Messias é acusado de ter recebido R$ 50 mil em dinheiro, de acordo com o ex-diretor-geral da Andrade. "Botafoguense" e "Dr. Vasco" aparecem ainda em documentos da Lava Jato tentando rebaixar o preço da licitação definido em cartel por um grupo de empreiteiras que disputaram a construção de Angra 3. A suspeita era que ação dos diretores pretendia reverter o dinheiro em ganhos próprios. Os conselheiros da Eletrobras determinaram que as salas usadas pelos três executivos afastados fossem lacradas por tempo indeterminado, proibindo o acesso de pessoas. A ideia partiu do setor jurídico da Eletrobras, após manifestação da consultoria Hogan, contratada pela estatal para auxiliar na gestão da crise.

Mudanças na holding Odebrecht


A Odebrecht faz dois movimentos internos de mudança na segunda-feira. O executivo Marcelo Lyra vai pilotar a recém-criada vice-presidência de relações externas e sustentabilidade da holding, ligada diretamente ao presidente, Newton de Souza. Lyra tinha o mesmo posto na Braskem. Também vinda da Brasken, Olga Pontes assume o cargo de chefe de compliance do grupo, respondendo também diretamente não a Newton de Souza, mas a um Comitê de Conformidade que acaba de ser criado dentro do Conselho de Administração. (Por Lauro Jardim)

Michel Temer vai mudar maneira de lidar com Dilma


Michel Temer vai mudar a maneira de lidar com Dilma Rousseff: decidiu parar de responder publicamente à presidente, a cada ataque que receber. Na avaliação de Temer, agora ele está numa "posição acima de Dilma", e respondê-la seria "falar para baixo". Menções à tese do golpe, por exemplo, deixarão de ser comentadas.

Deputados mineiros entram com ação popular com pedido de liminar para impedir posse da mulher do governador petista Fernando Pimentel

Deputados da oposição mineira, encabeçados por Gustavo Valadares e Gustavo Corrêa, acabam de protocolar uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Minas Gerais, com pedido de liminar, contra a nomeação de Carolina Pereira Oliveira Pimentel, mulher do ex-terrorista da VAR-Palmares e atual governador do Estado, o petista Fernando Pimentel, para a secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado. Na ação, ele argumentam que a nomeação de Carolina configura desvio de finalidade e nepotismo. O desvio de finalidade se configura como intenção objetiva do governador petista de dar foro especial para sua mulher, que corre o risco de ser presa a qualquer momento como decorrência das investigações da Operação Acrônimo, principalmente em face das declarações da dona da agência Pepper na sua delação premiada. O caso é absolutamente idêntico àquele do poderoso chefão Lula, em que o Supremo concedeu liminar para impedir sua posse na Casa Civil da Presidência da República, com a qual a presidente petista Dilma pretendia dar foro privilegiado ao seu chefe e inventor, para que não fosse preso pelo juiz Sério Moro. 

Ministério Público Federal diz que marqueteiro baiano João Santana, sua mulher Monica e o PT formava sociedade criminosa

Na denúncia que enviaram à Justiça Federal, os procuradores que atuam no processo da Operação Lava Jato, acusam com toda clareza o marqueteiro baiano João Santana, sua mulher Mônica Moura e o PT formavam sociedade criminosa: "A partir do esquema de corrupção implementado pelo Partido dos Trabalhadores e do trabalho de marketing exercido por João Santana e Mônica Moura em favor do partido (tanto no período eleitoral quanto fora dele), os dois grupos lucravam ilicitamente, já que a manutenção do Partido dos Trabalhadores no poder permitia que os valores espúrios auferidos com a corrupção continuassem a abastecer os cofres da agremiação partidária e dos publicitários". 

Santander e Hyundai se unem para constituir banco e corretora de seguros


O Santander Brasil firmou acordo para formar uma parceria com a Hyundai a fim de constituir o Banco Hyundai Capital Brasil e uma corretora de seguros, informou em comunicado nesta sexta-feira (29). Subsidiária do Santander, a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento terá 50% da joint venture, enquanto a Hyundai Capital terá 25% e a Hyundai Motor Brasil terá os 25% restantes. A corretora de seguros fornecerá produtos e serviços financeiros para o financiamento de automóveis e de corretagem de seguros para os consumidores e concessionárias da Hyundai no Brasil. A conclusão da operação está sujeita à obtenção de autorização de reguladores.

A petista Dilma chama de "ridícula" denúncia que embasa o pedido de impeachment


Às vésperas da votação do impeachment no plenário do Senado, que poderá afastá-la temporariamente do cargo, a presidente Dilma Rousseff chamou de "ridícula" a denúncia que embasa o pedido de seu afastamento e disse que o processo é uma tentativa de chegar ao poder de um grupo que não teve votos suficientes na última eleição presidencial. Em evento de prorrogação dos contratos do programa federal Mais Médicos, a petista afirmou que o pedido apresentado pelos advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo "não tem base real" e é uma tentativa de se praticar uma "eleição indireta transvestida de impeachment". "Eu tenho clareza que é ridícula a acusação, porque o que fizemos foi garantir programas sociais e de incentivo à indústria e à agricultura", disse. "Esse processo é um golpe porque não se trata de um processo de impeachment, mas de uma eleição indireta daqueles que não tiveram voto nas urnas", acrescentou. Segundo ela, o processo é um esforço de "romper com as bases do Estado democrático de direito". "A minha luta não é só para preservar meu mandato, mas a minha luta é para garantir e preservar conquistas históricas da população brasileira", disse. A petista assinou nesta sexta-feira (29) medida provisória prorrogando por mais três anos o prazo que permite que médicos estrangeiros atuem no país mesmo sem diploma revalidado no Brasil. A iniciativa será enviada ao Congresso Nacional. A medida garante a permanência no País de cerca de 7 mil médicos estrangeiros que deixariam o programa federal neste ano. A presidente também assinou termo de cooperação com a prefeitura de São Paulo para a contratação de mais 160 médicos para atuarem na capital paulista pela iniciativa do governo federal. Durante o evento, a plateia formada por participantes do programa entoaram gritos contra o impeachment, como "Não vai ter golpe" e "Fora, Cunha", em uma referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A presidente fez questão ainda de agradecer o governo de Cuba e o médicos cubanos que integram o programa federal. "Os médicos cubanos foram aqueles que vieram na primeira hora nos ajudar no Brasil", disse. Ela lembrou que o Mais Médicos sofreu "críticas agressivas" no início, mas também teve o apoio de integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde). Para ela, a iniciativa tornou-se hoje não só um programa de governo, mas de Estado. Em discurso, o ministro interino da Saúde, José Agenor da Silva, elogiou o Mais Médicos e disse que só a presidente teve coragem para fazer um programa na área de saúde com impacto direto na vida da população brasileira.

Dilma nomeia Carlos Gabas para chefiar Secretaria de Aviação Civil


A presidente Dilma Rousseff nomeou nesta sexta-feira Carlos Gabas para o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Gabas era ex-ministro da Previdência Social e ocupava o posto de secretário especial da Previdência Social desde que a pasta foi incorporada ao ministério do Trabalho. O ministro anterior era o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que se licenciou do cargo para votar na sessão do impeachment na Câmara dos deputados. Diferente dos ex-ministros peemedebistas Celso Pansera e Marcelo Castro, que também retomaram o mandato, ele votou favorável à abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Amigo de Dilma há mais de 25 anos, Gabas ficou conhecido por promover passeios secretos com a presidente, que andou pela capital federal na garupa de sua Harley Davidson. Gabas assume a pasta, responsável pelos aeroportos do país, faltando menos de duas semanas para a votação da admissibilidade do processo de impedimento de Dilma no Senado, que pode levar ao seu afastamento por até 180 dias.

Embraer reverte prejuízo e lucra R$ 385 milhões no primeiro trimestre


A Embraer teve lucro líquido atribuído aos acionistas de 385,7 milhões de reais no primeiro trimestre, revertendo prejuízo de um ano antes, mas em resultado marcado pelo recuo de margens, informou a empresa nesta sexta-feira. No primeiro trimestre de 2015, a companhia havia registrado prejuízo líquido de 196,1 milhões de reais. A empresa, terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo, realizou mais entregas no primeiro trimestre de 2016 que no mesmo período do ano passado e foi ajudada nos resultados também por um crédito de imposto de renda e contribuição social sobre itens não-monetários. Em dólares, a Embraer teve lucro líquido de 104 milhões, acima de previsão média de 60 milhões de dólares em pesquisa da agência Reuters feita com analistas. A receita líquida ficou em 5,05 bilhões de reais, alta de 64,6% em relação ao mesmo período de 2015. De janeiro a março, a Embraer entregou 21 aeronaves comerciais e 23 executivas. No mesmo período do ano passado, as entregas foram de 20 aeronaves comerciais e 12 executivas. A alta nas entregas foi impulsionada principalmente pelo Legacy 650, modelo executivo menos rentável. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) da fabricante de aeronaves somou 643,8 milhões de reais nos três primeiros meses do ano, alta de 50 por cento na comparação anual. A margem Ebitda recuou de 14% para 12,8%.

Desemprego sobe a 10,9% e atinge 11,1 milhões de pessoas


O Brasil encerrou o primeiro trimestre com taxa de desemprego de 10,9%, o que corresponde a 11,1 milhões de pessoas sem trabalho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No último trimestre de 2015, a taxa havia sido de 9%. Com a elevação, a taxa de desemprego renovou mais uma vez a máxima da série histórica, iniciada em 2012 - no trimestre encerrado em fevereiro, o desemprego chegou a 10,2%. No total, são 2 milhões de desempregados a mais do que o número registrado entre outubro e dezembro de 2015. A população ocupada soma 90,6 milhões de pessoas. Desse contingente, 34,6 milhões de pessoas têm carteira assinada, número 2,2% menor que o do último período de 2015 e 4%b menor que o do mesmo período do ano passado. A média salarial foi de 1.966 reais, segundo a Pnad Contínua. O montante quase não teve variação em relação ao último trimestre do ano passado, quando foi de R$ 1.961 reais, mas caiu 3,2% se comparada com os 2.031 reais do primeiro trimestre de 2015. Na comparação com o último trimestre de 2015, o setor em que mais houve retração foi a indústria geral, com queda de 5,2%, ou o equivalente a 645.000 pessoas. Na sequência aparecem construção, que teve retração de 4,8% (380.000 pessoas), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que, somados, recuaram 1,9% (299.000 pessoas), e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com retração de 1,6% no comércio (280.000 pessoas). Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, houve aumento de 4,3% em transporte, armazenagem e correio, (184.000 pessoas); serviços domésticos (4,3%, ou 258.000 pessoas), alojamento e alimentação (4%, ou 173.000 pessoas) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,4%, ou 358.000 pessoas). As quedas nessa base de comparação ocorreram na indústria geral e da informação (11,5%, ou 1,5 milhão de pessoas) e comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (6,3%, ou 656.000 pessoas).

Petrobras aprova R$ 8,3 milhões para eventual pagamento de diretores



Os acionistas da Petrobras aprovaram nesta quinta-feira (28) a reserva de R$ 8,3 milhões para eventual pagamento de salários durante período de quarentena a diretores que deixarem a empresa este ano. A medida segue recomendação do Departamento de Coordenação e Governança das Estatais (Dest). É a primeira vez que a proposta de remuneração dos diretores da Petrobras inclui o item. O valor faz parte da remuneração global de R$ 28,7 milhões aprovada pelos acionistas para pagamento de diretores e conselheiros da estatal até março de 2016. A proposta reajusta o salário dos executivos pelo IPCA acumulado até março de 2016 (9,39%, segundo o IBGE). A empresa não abre os valores pagos a cada diretor mas, considerando a remuneração realizada em 2015, o salário gira em torno de R$ 1,5 milhão por ano. Os empregados da companhia também não tiveram ganho real. A Petrobras não distribuiu participação nos lucros referente ao ano de 2015, quando teve prejuízo recorde de R$ 34,8 bilhões.

Sanção ao Brasil por impeachment não é certa, diz chanceler argentina



A ministra de relações exteriores da Argentina, Susana Malcorra, afirmou nesta quinta-feira (28) que ainda não há uma definição do Mercosul e da Unasul em relação à possibilidade de aplicar sanções ao Brasil por causa do processo de impeachment. "Temos que ver, conforme a situação avança, se a aplicação da cláusula democrática é ou não factível. Discutimos na reunião da Unasul no último sábado, 23, o assunto do ponto de vista legal e político. Ainda não há nada definido", disse. "O que está definido é que, no momento em que for necessário, convocaremos uma reunião sobre o assunto", acrescentou. Na semana passada, após discursar na ONU, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista coletiva concedida em Nova York, que este era o momento de invocar a cláusula: "Está em curso no Brasil um golpe. Então eu gostaria que o Mercosul e a Unasul olhassem esse processo. A cláusula democrática implica uma avaliação da questão". Em 2012, o Mercosul suspendeu o Paraguai após o então presidente, Fernando Lugo, sofrer um impeachment em menos de 24 horas. O processo que derrubou o dirigente foi considerado constitucional, mas questionado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanas e pelo bloco. O país foi reintegrado ao grupo no ano seguinte. Para Malcorra, é inadmissível que se pense que a Argentina poderá se beneficiar com a crise, ganhando um papel maior de liderança na região: "Nós precisamos de um Brasil forte e sólido constitucionalmente. Se não for assim, o país deixa de ser confiável". A chanceler preferiu não falar sobre uma possível relação entre o vice-presidente brasileiro, Michel Temer, e o mandatário argentino, Mauricio Macri, mas destacou que seu governo está "profundamente" envolvido no assunto do impeachment. A administração argentina, de acordo com a chanceler, já procura modos de integrar sua cadeia produtiva com a de outros países, substituindo o Brasil enquanto esse sofre com a queda de demanda.

TSE condena PT a devolver R$ 7 milhões por falhas nas contas de 2010



O Tribunal Superior Eleitoral condenou nesta quinta-feira (28) o PT a devolver aos cofres públicos R$ 7 milhões por irregularidades apontadas na prestação de contas do partido de 2010 — ano em que a presidente Dilma Rousseff foi eleita. A decisão é do ministro Luiz Fux, que aprovou as contas do partido com ressalvas, e identificando problemas com empresas envolvidas no mensalão e até com ligações na Operação Lava Jato. Juntos a área técnica do TSE e o Ministério Público apontaram 57 irregularidades no balanço. O PT deve recorrer ao próprio TSE contra a decisão do ministro. Fux seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral apontando inconsistência no balanço apresentado pelo partido, mostrando que houve falha no uso de R$ 1 em cada cada R$ 4. As irregularidades representam 25% dos de recursos públicos recebidos do Fundo Partidário em 2010. Ficou definido que o partido terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 1,3 milhão pelos empréstimos fictícios fechado com o Banco Rural no esquema do mensalão. Foram identificadas ainda irregularidades em pagamentos do Diretório Nacional do PT em favor da então candidata à presidência Dilma, no valor total de R$ 106 mil, repasses que não poderiam ter sido realizados durante o período eleitoral. Entre os problemas identificados estão a contratação da empresa Pepper Comunicação, que é alvo da Operação Acrônimo, que investiga um suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PT. A dona da empresa fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República e também tem feito revelações de temas ligados às investigações do esquema de corrupção da Petrobras. Segundo dados do TSE, o PT não conseguiu comprovar a efetiva prestação de serviços no valor de R$ 425 milhões que foram pagos com recursos do Fundo Partidário. Outra falha no valor de R$ 469 milhões é em relação à contração da empresa Vox Mercado, Pesquisas e Projetos. Ao TSE, a área técnica do tribunal propôs uma punição maior ao partido, recomendando a devolução de R$ 8,8 milhões, mas Fux optou pelo parecer do Ministério Público Eleitoral que descartou 17 irregularidades, portanto, prevalecendo uma punição menor. Outra irregularidade apontada é contratação da empresa Focal por não ter havido a comprovação efetiva de entrega de mercadoria e prestação de serviços, no valor de R$ 1,6 milhão. O valor não terá que ser devolvido porque foi pago com recursos próprios do partido. A empresa Focal, na campanha presidencial de 2014, recebeu R$ 6,15 milhões da campanha, uma gráfica que não tem nenhum funcionário registrado e cujos documentos apontam como presidente o motorista Vivaldo Dias da Silva, que em 2013 recebia R$ 1.490. A empresa é investigada nas ações que pedem a cassação de Dilma e do vice, Michel Temer. O PT também terá que destinar 7,5% dos recursos recebidos em 2010 do fundo partidário para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. As contas eleitorais da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, foram aprovadas pelo Tribunal. Os advogados do PT informaram que vão recorrer da decisão. Para o partido, o TSE não cumpriu o prazo para a apresentação de manifestação, o que fere o devido processo legal e o direito a ampla defesa.

Em tratamento de um câncer, governador do Rio de Janeiro volta a hospital



Em tratamento de um câncer, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), retornou ao hospital Pró-Cardíaco na noite desta quinta-feira (28). Segundo nota do governo do Estado, Pezão chegou à unidade com febre e passará por exames.​ O governador está de licença do cargo para o tratamento de um linfoma não-Hodgkin, um câncer no sistema linfático. Na última terça-feira (26) o governo do Rio anunciou que Pezão decidira prorrogar por mais 30 dias a licença para o tratamento. A decisão foi tomada por orientação do cardiologista Claudio Domenico e pelo oncologista Daniel Tabak, médicos da equipe que assiste o governador. A doença foi diagnosticada no dia 24 de março e, desde então, Pezão está afastado do cargo. O vice Francisco Dornelles (PP) assumiu interinamente no dia 28 de março. Pezão já passou por dois dos três ciclos de quimioterapia previstos no tratamento. De acordo com nota divulgada pelo governo do Estado, o governador terá nova avaliação médica ao final da licença, antes de decidir pela volta ao trabalho. 

Aos 188 anos, mais antigo jornal do País deixa de circular


Aos 188 anos, o "Jornal do Commercio" publica nesta sexta-feira (29), no Rio de Janeiro, a sua última edição. O motivo apresentado pelo grupo Diários Associados é a queda acelerada na receita com publicidade. Fundado em 1º de outubro de 1827, é o mais antigo jornal em circulação ininterrupta no Brasil, segundo o grupo. Foi precedido por "Correio Braziliense" (1808, recriado em 1960) e "Diário de Pernambuco" (1825), mas ambos enfrentaram intervalos de circulação. Com o fim da publicação e de sua versão digital, "entre 25 e 30" jornalistas serão demitidos, toda a Redação. Parte dos mais de 200 funcionários permanecerá na administração da Rádio Tupi, também dos Diários Associados. Segundo o diretor presidente do "Jornal do Commercio", Mauricio Dinepi, a decisão veio após constatar que "os anunciantes estão deixando com muita rapidez a mídia impressa, cada dia fica mais difícil". No caso específico do jornal econômico, vêm sendo "reduzidas as obrigações de publicação legal", ou seja, as exigências para que empresas veiculem balanços, atas, editais e outras informações em órgão impresso. A Comissão de Valores Mobiliários, órgão do Ministério da Fazenda, determina a publicação dos documentos nas regiões em que uma empresa tenha a sua sede e onde suas ações sejam negociadas. Até 2000 "havia Bolsa do Rio e Bovespa, então a maioria tinha que publicar no Rio e em São Paulo", diz Dinepi. "Quando acabaram com a do Rio, os jornais de São Paulo ficaram com essa mídia", esses anúncios. "E veio o 'Valor Econômico', que é um jornal excelente e ocupou o espaço com brilhantismo e uma política comercial interessante", prossegue, referindo-se ao jornal criado pelos grupos Folha e Globo. Em 2011, "a CVM desobrigou a publicação semestral dos balanços por bancos e seguradoras", um novo baque para o "Jornal do Commercio", porque representava o que o setor tratava como "safrinha" de publicidade legal. "A primeira safra vai de fevereiro a abril. A segunda, o que a gente chamava de safrinha, era em julho e agosto. Era na verdade um volume muito grande de balanços de bancos e seguradoras. Acabou." A "safra" anual termina nesta sexta-feira (29), junto com o jornal. Segundo Dinepi, "tem no Congresso uns cinco projetos para acabar com a obrigatoriedade de publicação de balanços", com apoio de entidades empresariais, "o que seria o tiro de misericórdia" e pesou na decisão. Junto com o "Jornal do Commercio", sai de circulação no Rio de Janeiro o "Diário Mercantil", também do grupo Diários Associados –assim como a rádio Nativa FM, que foi desativada em dezembro de 2015.

Correios tiveram prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015



Os Correios fecharam 2015 com um prejuízo de 2,1 bilhões de reais no orçamento. A receita líquida de vendas da estatal cresceu 6,75% em comparação com o ano anterior, enquanto as despesas aumentaram 18,5%. Entre os motivos para o resultado, segundo a empresa, está a defasagem no valor das tarifas postais. O reajuste de 8,89% foi autorizado apenas em dezembro pelo Ministério da Fazenda. Outra justificativa dos Correios para o resultado do ano passado é que foi alocado um total de 1,3 bilhão de reais em benefícios pós-emprego para garantir saúde e previdência aos trabalhadores aposentados. As contas de 2015 dos Correios foram aprovadas nesta quarta-feira pelo conselho de administração da empresa e ainda passarão pela análise da assembleia geral ordinária antes da sua publicação. Recentemente, os Correios têm adotado medidas para buscar o equilíbrio financeiro, em especial de redução de despesas, como o fechamento de agências aos sábados. A empresa também vem diversificando sua atuação com o objetivo de aumentar as receitas ainda em 2016. "A direção dos Correios está empenhada em alcançar a sustentabilidade da empresa, reforçando o compromisso e o engajamento nas ações de redução de despesas e de aumento de receitas em curso", disse a estatal em nota. No primeiro trimestre de 2016, as despesas dos Correios aumentaram 8,4%, abaixo do valor registrado no mesmo período de 2015. 

Pagamento de propina era "modelo de negócio" da Odebrecht, diz procurador da Lava Jato



Ao apresentarem a nova denúncia contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht, herdeiro da maior construtora do país, os procuradores da Operação Lava Jato demonstraram, nesta quinta-feira, como a empresa montou uma estrutura altamente sofisticada para cuidar dos pagamentos de propina a agentes públicos e como continuou cometendo os ilícitos mesmo após a deflagração da Lava Jato. Segundo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, os esquemas ilegais eram o "modelo de negócio" da empresa, uma espécie de "compliance inverso". "Enquanto as empresas estruturam sistemas de compliance, eles [Odebrecht] criaram um sistema pelo contrário, para permitir o pagamento de propinas", disse o procurador. Compliance é o nome dado a sistemas corporativos que visam a detectar e rastrear o descumprimento de normas legais por seus funcionários. De acordo com as investigações, a Odebrecht mantinha um "departamento de propina", que dispunha de um quadro próprio de funcionários responsáveis por operacionalizar os esquemas ilegais para diferentes empresas da holding. Entre eles estão Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Fernando Migliaccio da Silva e Maria Lúcia Guimarães Tavares, que foram denunciados hoje, junto com Marcelo Odebrecht, o "gestor-mor" do esquema, conforme Dallagnol. Segundo as apurações, eram eles que tinham contato com doleiros e operadores de propina, fora e dentro do Brasil, e que usavam um sistema de comunicação e de contabilidade capaz de despistar as ações ilegais, além de conversarem entre si por codinomes. Dallagnol afirmou ainda que, após a deflagração da Lava Jato, Marcelo Odebrecht deu ordens expressas para que esse departamento fosse extinto e que os seus funcionários fossem mandados para o exterior, o que, segundo ele, indica uma clara tentativa de obstrução das investigações. "Houve uma orientação formal que partiu de Marcelo para que o setor fosse se desestruturando. Ainda temos indícios de funcionamento [do setor] perto de 2015", disse o procurador, destacando que a Odebrecht "afrontou a Justiça" ao continuar praticando os crimes, a despeito da descoberta do esquema de corrupção na estatal. O Ministério Público Federal destaca que o "departamento da propina" foi responsável por lavar 6,4 milhões de dólares no exterior e 23,5 milhões de reais no Brasil. Marcelo Odebrecht está preso desde o dia 19 de junho de 2015. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal negou um habeas corpus impetrado por sua defesa e o manteve atrás das grades.

Temer quer mudar modelo de concessões, diz Moreira Franco



Um eventual governo de Michel Temer irá centralizar a organização de todos os leilões de concessões em uma secretaria especial e vai rever o modelo de taxas de retornos fixas adotado atualmente na política de concessões, disse nesta quinta-feira ex-ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil Moreira Franco. Ele irá coordenar o órgão responsável por concessões, privatizações e parcerias público-privadas caso o vice seja alçado à Presidência. "É preciso rever esse modelo em que o governo estabelece e fixa as taxas de retorno dos investimentos", disse o peemedebista, um dos homens mais próximos ao vice-presidente. A decisão no círculo interno de Temer é usar as concessões e as exportações como motor da economia. A regra que deve ser modificada fixa o lucro máximo para investimentos feitos nos empreendimentos e é visto como um excesso de intervenção do governo. O modelo dessa modificação, no entanto, ainda não está definido. O que está certo até agora é a revisão dos modelos e a necessidade de centralizar todas as ações em um órgão só. "A primeira coisa é dar uma centralidade, porque existem problemas específicos que variam de setor a setor, mas a modelagem, o espírito e o conteúdo é o mesmo", disse Moreira Franco. "Hoje há uma dispersão muito grande. A ideia é criar um grupo executivo para, junto com as agências setoriais, desobstruir os processos que hoje estão parados". O grupo executivo seria o responsável por tocar todas as medidas do tipo de um governo Temer, desde concessões na área de infraestrutura até a formação de parcerias público-privadas. Uma das áreas centrais de concessões, no entanto, ficará fora do alcance do PMDB. Antes de deixar o governo, o que deve acontecer na segunda semana de maio se o Senado aprovar a admissibilidade do pedido de impeachment, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar a abertura dos leilões de concessões dos quatro últimos grandes aeroportos a serem privatizados, em Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis, com investimentos que podem chegar a 7 bilhões de reais. A ideia de centralizar a gestão das concessões em logística, entretanto, já foi tentada no próprio governo Dilma. Em 2012, ao lançar a primeira fase do programa de investimentos em logística, que previa investimentos bilionários com concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, Dilma criou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que teria justamente a função de integrar o planejamento das ações em todas as áreas das logística. O presidente da EPL à época era Bernardo Figueiredo, homem de confiança da presidente em assuntos de logística. Figueiredo acabou deixando o governo em 2013 e a EPL não teve, dali em diante, o mesmo peso político e decisório. O plano de concessões de Dilma acabou tendo sucesso relativo. Foram leiloadas rodovias, e a concessão de aeroportos, em parte conduzida pelo próprio Moreira Franco, quando esteve à frente da Secretaria de Aviação Civil, foi bem sucedida. No entanto, até hoje o governo não conseguiu realizar a licitação de nenhuma nova ferrovia. Os leilões de áreas em portos começaram a sair somente no final de 2015, após quase dois anos de tramitação no Tribunal de Contas da União.

Michel Temer diz que não será candidato em 2018


O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira que, se assumir o governo em caso de impeachment de Dilma Rousseff, não vai se candidatar nas eleições de 2018. A declaração foi feita em entrevista do vice ao SBT. Temer disse ainda que apoiaria "sem dúvida alguma" o fim da reeleição. "Eu ficaria felicíssimo se ao final de um eventual governo eu conseguisse colocar o país na rota do crescimento, conseguisse pacificar o país", afirmou. Durante toda a entrevista, Temer pontuou que estaria falando apenas em hipóteses e que é preciso respeitar o Senado e todo o processo. Apesar disso, o peemedebista confessou que já está sentindo o peso do processo que pode culminar com sua própria posse como presidente. "Tem um peso, um peso muito grande, principalmente porque não tive tempo de preparar esse governo, tanto fisicamente como nas ideias", afirmou. Ainda assim, o vice disse ter planos voltados ao "crescimento econômico" do País. O peemedebista afirmou que espera contar com o apoio do Congresso para medidas que devem focar, principalmente, a geração de emprego. "O plano econômico deve buscar a abertura de vagas", disse ele. Temer também reafirmou que não vai mexer em programas sociais como o Bolsa Família: "Não tenho a menor dúvida em relação a isso". Questionado sobre a possibilidade de interferir no andamento da Operação Lava Jato, Temer foi enfático ao dizer que não haverá influência na sequência das investigações. "Eu pretendo reinstitucionalizar o País", afirmou. "Não haverá interferência de forma alguma". Sobre a proposta de antecipar eleições gerais, Temer disse que "essa tese perdeu substância nos últimos tempos". O vice garantiu não se impressionar com uma provável oposição do PT e dos movimentos sociais. "É democrático, desde que não cause obstruções". Em relação à imagem de "golpista" que o PT, movimentos sociais e a presidente estão tentando fixar, Temer disse que não responderia, mas que "tem um respeito e apreço pessoal por Dilma Rousseff" e "pretende manter uma relação institucional adequada".

Sartori continua sem dizer quando acabará a agonia e nem de que modo isto acontecerá

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), continua sem dizer quando acabará a agonia dos servidores estaduais e nem de que modo isto acontecerá. O que vale para os servidores, vale para todo o governo e também para os cidadãos gaúchos. Sartori comando um governo errático, sem qualquer plano para o combate das dificuldades estruturais e sem qualquer visão estratégica econômica. Ele é um escravo do que lhe dizem, diariamente, os fiscais do ICMS, que acompanham as oscilações do caixa do Tesouro do Estado. E isso é tudo. É muito pouco, é quase nada, para um governo estadual. E é um desastre para o povo gaúho. 

Tesouro registra novo rombo histórico em março

As contas do governo central registraram um rombo de R$ 7,9 bilhões em março deste ano. É o pior resultado conjunto do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social desde 1997, início da série histórica do Ministério da Fazenda. No acumulado do primeiro trimestre de 2016, o deficit primário somou R$ 18,2 bilhões, também um recorde histórico. Esse dado equivale a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período de 2015, o resultado estava positivo em R$ 4,5 bilhões (0,3% do PIB), o que comprova o agravamento das contas públicas neste ano.

Jorge Gerdau também vai ao beija-mão de Michel Temer

Recém desembarcado do governo Dilma Roussef, após uma década de conúbio com o regime criminoso comandado pelo PT, na posição de conselheiro do Conselho de Administração da Petrobras, no qual aprovou a compra criminosa da Refinaria de Pasadena, e nada viu, nada ouviu, nada sabia da gigantesca roubalheira que assolava a estatal petrolífera, o empresário gaúcho Jorge Gerdau, barão do aço, apresentou-se nesta quinta-feira no Palácio Jaburu, em Brasília, para se oferecer prestimoso ao novo governo. Ele foi conversar com o vice-presidente Michel Temer. Contou por acaso como aprovou a compra criminosa da Refinaria de Pasadena? Jorge Gerdau já comprovou que nada tem a oferecer à administração pública brasileira. 

Maioria do STF vota pela validade da lei dos direitos autorais



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira (28) pela constitucionalidade da lei que modificou o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e a gestão de direitos autorais no Brasil. O julgamento, no entanto, não foi concluído porque o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão. Não há prazo para que o caso seja retomado. Até a conclusão do julgamento, os ministros podem mudar os votos. Os ministros discutem duas ações que questionam a validade das alterações na Lei dos Direito Autorias, que começaram a valer em 2013. As ações foram apresentados pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e pela UBC (União Brasileira de Compositores) e questionam vários pontos da norma, como a participação do governo na arrecadação e distribuição dos valores e a caracterização como "de interesse público" das atividades desempenhadas por associações e pelo Ecad. Relator das ações, o ministro Luiz Fux defendeu que as novas regras garantem transparência na gestão dos recursos e busca preservar os autores. O ministro também afirmou que há vários elementos que indicam irregularidades no sistema anterior. "A nova lei perquire tão somente preservar a continuidade da arrecadação e da distribuição dos direitos autorais em respeito aos respectivos titulares que devem ser, eles sim, o centro da proteção legal", afirmou Fux. "Toda a estrutura da gestão coletiva desses direitos deve privilegiar os autores e usuários, e não as associações e a própria entidade, o Ecad. E dessa forma não há nenhuma inconstitucionalidade". A polêmica é motivada porque, de 1998 até 2013, a gestão dos direitos autorais era feita pelo Ecad, que é composta por associações que representam diversas categorias do setor: músicos, arranjadores, regentes, intérpretes, compositores, entre outros. A mudança na lei, no entanto, conferiu ao governo — na prática, ao Ministério da Cultura — a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad. Para as entidades, seria uma intervenção pública em direitos privados, o que iria de encontro à livre iniciativa, à livre concorrência e à propriedade privada. O argumento não encontrou respaldo no STF. O voto de Fux foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O presidente do STF, Ricardo Lewandoski, chegou a anunciar que seguiria o relator, mas depois afirmou que não estava votando e que aguardaria o voto vista do ministro Marco Aurélio Mello. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Lewandowski. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o modelo anterior apresentava falhas. "A Lei 12.853 surge como uma tentativa de equacionar os problemas do modelo anterior de gestão coletiva dos direitos autorais, que apresentava diversas falhas. Essas falhas se encontram amplamente documentadas nos autos, tanto por decisões do Ecad, como por manifestações da CPI, como manifestações colhidas em audiências públicas", afirmou o ministro. "Portanto, que havia problemas graves com o modelo anterior é fora de dúvida, e acho que há um reconhecimento geral nesse sentido a justificar uma intervenção do legislador. E penso, com todas as vênias dos entendimentos diversos, que as alterações promovidas garantem maior transparência, eficiência, modernização e fiscalização na gestão dos direitos coletivos. Eu, por convicção filosófica, acho que os monopólios, sejam estatais ou privados, são por definição problemáticos e tendem a produzir ineficiência e abuso de poder", completou. Para a ministra Rosa Weber, não há na lei qualquer violência à Constituição. "Na minha avaliação, há uma necessária correção de rumos para o aperfeiçoamento do modelo de gestão coletiva dos direitos autorais e conexos, justamente no resguardo dos seus titulares no aproveitamento econômico da execução pública das obras. Em jogo uma atividade privada de interesse público, eu não visualizo intervencionismo estatal em contrariedade à nossa lei fundamental (Constituição), e sim uma atuação fiscalizadora no exercício de legítimo poder de polícia", disse. No julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a validade da lei e apontou que a Constituição não proíbe a fiscalização pelo Estado e que o objetivo da norma é combater práticas criminosas, que já foram alvo inclusive de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Outro ponto importante da lei foi a determinação para que 85% da arrecadação seja destinado aos titulares dos direitos, como compositores e intérpretes. Até então, os titulares recebiam 75% da arrecadação. Esse aumento será concedido gradualmente, até alcançar o novo teto no prazo de quatro anos. 

Planilhas da Odebrecht mostram repasses para "Bobão" e "Dragão"


Documentos apreendidos na Operação Lava Jato mostram dezenas de pagamentos da empreiteira Odebrecht durante a campanha eleitoral de 2014 a pessoas identificadas apenas com apelidos. Os repasses são listados por meio de codinomes e não aparecem nomes de políticos ou partidos destinatários do dinheiro. Entre os destinos de repasses mais citados naquela época estão movimentações descritas apenas como "Operação Dragão" e "Operação Kibe". Os papéis recolhidos estavam em posse da funcionária da Odebrecht, Maria Lucia Tavares, que relatou ter operado pagamentos para o marqueteiro João Santana e foi denunciada pelo Ministério Público Federal nesta quinta-feira (28). Nos documentos, também há menções a "Feira", que seria Santana, responsável pelas últimas campanhas do PT à Presidência da República. Outros codinomes são Nariz, Melão, Foguete, Chuveiro e Flamenguista. Em março, a parte desses documentos que identifica os políticos foi enviada ao Supremo Tribunal Federal, devido a menções a autoridades com foro privilegiado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, era apelidado de "Carangueijo". O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) era chamado de "Lindinho" e o ex-governador do Ceará Cid Gomes era o "Falso". Não há como precisar, porém, se os repasses listados aos políticos eram ilícitos ou doações oficiais para campanha eleitoral. Em uma das planilhas encontradas com Maria Lúcia, há pagamentos de R$ 150 mil em novembro de 2014 para o codinome "Turquesa" referente ao "Projeto Porto Maravilha", construído no Rio. Outro pagamento de R$ 150 mil feito para o codinome "Bobão", na mesma época, se refere a "Canal do Sertão - lote 4". Considerada uma testemunha-chave da 23ª fase da Lava Jato, a funcionária da Odebrecht, Maria Lucia, que fechou acordo de delação, revelou como funcionava o dia a dia do Setor de Operações Estruturadas, responsável por fazer pagamentos em dinheiro vivo às pessoas indicadas nas planilhas pelos codinomes. Maria Lucia disse que desconhecia quem eram os destinatários dos pagamentos por trás dos codinomes, exceto "Feira" – que ela sabia se referir a Mônica Moura, mulher e sócia do publicitário João Santana. O apelido era um trocadilho com o sobrenome do publicitário e a cidade baiana de Feira de Santana. Toda a comunicação entre os funcionários do setor, seus superiores e os "prestadores" – pessoas encarregadas de "fazer dinheiro", segundo Maria Lucia, e que também utilizavam codinomes – era efetuada por um sistema eletrônico interno da Odebrecht. O sistema de mensagens utilizava computadores exclusivos, que foram desativados e retirados da empresa em 2015, segundo a funcionária. Para acessá-los, era preciso ter um "login" e uma senha. Era uma forma de evitar conversas por telefone. Segundo Maria Lucia, havia "prestadores" que ela acionava para fazer os pagamentos em várias cidades do País, como São Paulo, Rio e Recife. Os pagamentos geralmente seguiam uma "programação semanal", relatou. Para imprimir as planilhas, que Maria Lucia disse não saber por quem eram alimentadas, ela usava outro sistema interno da empresa, o que evitava deixar rastros. De acordo com a delatora, seu papel era providenciar os pagamentos em reais, enquanto sua colega de sala, Angela Palmeira, fazia operações no Exterior, em moeda estrangeira. Em trecho de seu depoimento, Maria Lucia disse que, por vezes, ouviu de seu superior imediato que alguns pagamentos eram "por ordem do 'chefe', em referência a Marcelo Odebrecht" – dono da empreiteira, preso desde junho de 2015. Quanto a Mônica Moura, Maria Lucia afirmou ter entregado R$ 500 mil, na sede da Odebrecht, em Salvador, a um homem indicado por ela. Também disse que Mônica foi até seu setor, em uma ocasião, para "levar os dados de uma conta dela no Exterior".

Ex-presidente da Câmara dos Estados Unidos chama Ted Cruz de "demônio" e "filho da puta"


O ex-presidente da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, John Boehner, deixou claras as divisões internas do Partido Republicano durante as primárias presidenciais do país. Ele atacou abertamente o pré-candidato do partido à Casa Branca Ted Cruz, a quem chamou de "Lúcifer em carne e osso". "Tenho amigos democratas e amigos republicanos, e me dou bem com a maioria deles. Mas em minha vida nunca trabalhei com um filho da puta mais miserável do que ele", disse. 


Falando em uma conferência na Universidade de Stanford, Boehner também comentou que há muito tempo conhece Donald Trump, o pré-candidato republicano que lidera a corrida do partido, e que eles jogavam golfe e trocavam mensagens de celular. Boehner falou ainda do governador de Ohio, John Kasich, que também continua na corrida republicana pela Presidência. O ex-presidente da Câmara disse que Kasich "exige mais esforço de minha parte do que todos os meus outros amigos, mas ele ainda é meu amigo e eu o amo", disse. Durante sua gestão como presidente da Câmara de Representantes (entre 2011 e 2015), Boehner ficou famoso por não fazer rodeios verbais para criticar aliados e adversários, mas costumava ser mais moderado de que esses comentários recentes. Apesar de ser responsabilizado por forte oposição do Congresso, que levou ao "shutdown" (paralisação) do governo federal em 2013, Boehner ainda é uma figura muito influente no Partido Republicano. 


Em email de apelo enviado nesta quinta (28) a seus simpatizantes, Cruz diz que as prévias republicanas do Estado de Indiana, na próxima semana, serão fator decisivo para sua candidatura. Segundo ele, a votação em Indiana será "o único, maior e mais importante dia da nossa campanha até agora". A primária no Estado define o apoio de 57 delegados republicanos e pode decidir se Cruz ainda tem alguma chance de vencer Trump, que lidera a disputa. "Não posso enfatizar o suficiente o quão importante o voto em Indiana vai ser e, francamente, pode ser o fator decisivo", complementa. Cruz tem o apoio de 562 delegados, 430 a menos de que os 992 conquistados por Trump nas prévias, e apenas 502 novos delegados vão ser definidos nos dez Estados que restam. Sua única esperança é impedir que Trump supere 50% de apoio partidário. Se nenhum deles obtiver ao menos 1.237 delegados até a convenção nacional republicana, em julho, vota-se de novo, agora com a maioria dos delegados livre para indicar o candidato que preferir. O apelo de Cruz tenta fazer os eleitores do partido participarem das primárias. Um levantamento recente do site de estatísticas "Fivethirtyeight" indica que a participação dos republicanos nas prévias vem caindo drasticamente. Enquanto 27,8% da população com direito a participar das primárias votaram na decisão em New Hampshire, primeiro estado a decidir, apenas 6,4% compareceram em Nova York, que teve a votação mais recente. Segundo Nate Silver, estatístico do site que fez o levantamento, Trump está liderando a disputa do partido não apenas por estar convencendo os eleitores indecisos, mas porque os republicanos que são contra ele estão desanimados com a campanha. Após ser derrotado em cinco Estados nesta semana Cruz anunciou na quarta-feira (27) Carly Fiorina, ex-rival e ex-presidente da Hewlett-Packard, como sua vice para concorrer à Casa Branca. A indicação de uma vice antes de se tornar candidato oficialmente é rara e foi vista como ato de desespero da sua campanha.

Janaina Paschoal chora na comissão do impeachment


Uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaina Paschoal se emocionou durante a comissão especial do Senado que avalia o processo de afastamento. Ela também revelou seu desejo de ampliar sua "luta" pela América Latina e chamou os apoiadores de Dilma de "torturadores". Janaína se comoveu na noite desta quinta-feira ao falar dos brasileiros que, segundo ela, foram desiludidos pelo governo da petista e perderam possibilidades sociais. "Quando eles anunciaram o Fies, o Prouni, eu conheço pessoas muito simples que viram aquilo como uma possibilidade de o filho ter o que ela não teve — disse com a voz embargada e começou a chorar. "O filho poderia ter o que a mãe não teve", emendou. "Eu já recebi pelo menos umas dez cartas de pessoas que iam para universidade pelo Fies e pelo Prouni e agora não vão poder continuar", relatou a professora. Aceitando os elogios de senadores de oposição que a trataram como uma heroína, Janaína incorporou a figura e revelou seu desejo de estender sua ação política para outros países. "Vou ajudar a libertar primeiro o Brasil e depois os nossos irmãos na América Latina. Estão pensando que eu vou parar por aqui?" — disse ao criticar prisões políticas na Venezuela. Ela aproveitou para atacar os movimentos sociais ligados à presidente Dilma Rousseff. "Eu queria saber se alguém dos direitos humanos que apoia a presidente Dilma fala contra a prisão de Leopoldo Lopez na Venezuela. Porque eu me ressinto das torturas da presidente, mas eu me ressinto das torturas deles também", provocou "Eles gostam só de algumas ditaduras. Eles são ditadores. Eu sou democrata, sou republicana". A jurista foi criticada por senadores da base governista. Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu que, antes de lutar pela América Latina, ela observasse outros regimes totalitários no Brasil, "como no Paraná, onde perseguem professores", disse em referência ao governador Beto Richa do PSDB. Apesar do engajamento político, Janaína rejeitou o conselho e não se demonstrou interessada em trabalhar contra outros governantes que possam ter praticado ações passíveis de impeachment. "Não sou a pedidora geral de impeachment da União", ironizou.

Parlamento venezuelano destitui ministro por crise de alimentos

A maioria opositora no Parlamento venezuelano destituiu, nesta quinta-feira, o ministro da Alimentação, Rodolfo Marco Torres, ao votar uma moção de censura que o responsabiliza pela grave crise de escassez de alimentos. "A moção foi votada por mais de três quintos dos deputados presentes", informou o presidente da Assembléia, Henry Ramos Allup. Allup ordenou que o presidente Nicolás Maduro seja notificado para que "proceda à remoção" do ministro destituído. O líder do bloco governista, Héctor Rodríguez, afirmou que a decisão "é inaplicável" porque viola uma recente sentença do Tribunal Supremo de Justiça que modificou o regulamento interno e de debate do Legislativo. "É ilegal, isto pode ser guardado no bolso", afirmou Rodríguez, assinalando que o desabastecimento é fruto de uma "guerra econômica" e da drástica queda dos preços do petróleo, produto que representa 96% do total de divisas recebidas pelo país. Torres é o primeiro funcionário do governo a ser destituído pelo Parlamento, dominado pela oposição desde janeiro passado, após 17 anos de hegemonia chavista. "É mais um ato para desestabilizar o governo", denunciou o deputado Ricardo Sanguino ao defender o ministro, um influente militar que já ocupou cerca de 20 cargos nos governos de Maduro e de seu antecessor, Hugo Chávez. Durante a sessão, a bancada opositora culpou Marco Torres pela escassez de mais de dois terços dos alimentos básicos para os venezuelanos, em razão da "destruição" do aparato produtivo e da "corrupção" envolvendo as importações. "Estamos diante da pior emergência alimentar da história da Venezuela", afirmou o deputado Ismael García, promotor da moção e que atribuiu a crise ao "fracasso de um modelo que arruinou o país". García afirmou que a escassez de alimentos mostra que a Venezuela está "a beira de uma tragédia social". "Por isto o povo está desesperado e assinando (para o referendo) pela mudança". O vice-presidente da Assembleia, Enrique Márquez, revelou que a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) já obteve 600 mil assinaturas em apenas um dia, "mais que o triplo de firmas necessárias para o primeiro passo" em direção ao referendo revogatório do mandato de Maduro. Se o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) validar estas assinaturas, a oposição será autorizada a reunir quatro milhões de firmas (cerca de 20% do eleitorado), mínimo necessário para convocar o referendo. Maduro será afastado caso receba contra ele pelo menos um voto a mais do que os 7.587.532 com os quais foi eleito. A oposição teme que o governo tente adiar o referendo até 10 de janeiro de 2017, especialmente agora que o setor público se encontra praticamente paralisado. Nesse dia, completam-se quatro anos do período iniciado por Hugo Chávez e que está sendo concluído por Maduro, após sua morte em março de 2013. Se o referendo acontecer depois dessa data, e Maduro for derrotado, a Constituição prevê que o vice-presidente - nomeado pelo próprio presidente - o substitua. Se for antes, haverá nova eleição presidencial.