quarta-feira, 13 de abril de 2016

Após liminar do STF, governo gaúcho quita folha de pagamento atrasada


Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que cerca de R$ 41 milhões não precisassem ser repassados nesta terça-feira à União para pagamento da dívida. Com isso, a Secretaria da Fazenda reuniu os R$ 345,4 milhões necessários para concluir o pagamento de 40% do funcionalismo, e o salário de março dos servidores do Executivo, que foi parcelado, pôde ser quitado, antecipando em oito dias o calendário estipulado no dia 30 de março pelo governo. Sem data para análise no plenário do STF, a liminar sinaliza que o Estado pode ter um abatimento de R$ 48 bilhões da dívida com a União. Com base na nota técnica emitida em janeiro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o montante atualmente fixado em R$ 51,7 bilhões passaria a R$ 3,7 bilhões caso a ação movida pelo Estado seja julgada procedente pelos ministros. 

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