sexta-feira, 8 de abril de 2016

Câmara da Argentina aprova dissolução de agências reguladoras da Lei de Mídia

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o decreto do presidente, Mauricio Macri, que acaba com os órgãos responsáveis por aplicar a Lei de Mídia. Por se tratar de um decreto de urgência, o resultado positivo em apenas uma das casas do Congresso é suficiente para que as mudanças do mandatário permaneçam vigentes.  


A Lei de Mídia era uma das principais bandeiras da antecessora de Macri, a peronista populista Cristina Kirchner, que comandou um governo tremendamente corrupto, e obrigava o desmembramento de algumas companhias do setor para evitar o monopólio. O grupo Clarín era um dos maiores prejudicados pela lei. Menos de um mês após sua posse, porém, Macri publicou o decreto dissolvendo a Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) e a Aftic (Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e Comunicação), que garantiam o cumprimento da lei. A principal crítica do novo governo é que a legislação travou investimentos no setor de telecomunicações e dificultou a convergência de mídias nos últimos anos. O decreto de Macri foi aprovado na noite de quarta-feira (6) com uma contagem visual dos deputados que levantaram a mão. 

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