sexta-feira, 15 de abril de 2016

Governo de São Paulo pede ao Supremo revisão do cálculo da dívida com a União


São Paulo se juntou aos Estados que recorreram à Justiça para alterar a regra de cálculo da dívida dos governos estaduais e municipais com a União. O governo paulista entrou nesta sexta-feira (15) com ação no Supremo Tribunal Federal reivindicando que a dívida seja recalculada considerando a aplicação da taxa básica Selic com juros simples e não compostos até 2013. O Supremo já tomou decisões preliminares em favor de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para permitir que as próximas prestações sejam pagas considerandos esse tipo de contabilização. Um pedido de Alagoas, no mesmo sentido, já chegou ao STF. Agora, foi a vez de São Paulo fazer um pedido de liminar. Segundo cálculos do Tesouro Nacional e da Consultoria Legislativa do Senado, a dívida paulista deve cair 74% se o Supremo acatar a decisão. O STF vai analisar o mérito da questão no próximo dia 27. Até lá, ficam valendo as liminares. O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) tem visitado ministros do Tribunal para expor a posição do governo federal, contrário à mudança.

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