Ministro Gilmar Mendes avisa: "Ninguém vai ficar no cargo por força de liminar do Supremo"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (15), em referência à presidente Dilma Rousseff, que "ninguém vai ficar num cargo público por força de liminar" da corte. Ele deu a declaração ao falar a afirmação durante sessão extraordinária desta quinta-feira (14), de que "a titular do cargo Dilma Rousseff não tem mais condições de ser presidente". 

"O que eu disse é que, se alguém depende de intervenção judicial para se manter no cargo, não tem mais condições de estar no cargo", afirmou o ministro, referindo-se à análise dos questionamentos de Dilma no STF. Ele disse que, no caso de um processo de impeachment, em que há 513 parlamentares e não se consegue um terço dos votos para bloquear ação, não deve fazê-lo com intervenção do tribunal. "Aprendi isso com o meu antecessor, ministro Neves da Silveira, diante das reclamações do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Ninguém vai ficar num cargo por força de liminar do STF", completou Mendes. O ministro deu as declarações antes de ministrar, em Paulínia (a 117 km de São Paulo), uma aula magna de um curso de gestão pública oferecido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). Mendes criticou ainda a "judicialização" de processos envolvendo disputa política e se referiu a políticos como "menores" de idade, quando recorrem ao tribunal em busca de tutela. "Isso não faz sentido algum", disse. Perguntado sobre o fato de o governo federal sempre recorrer à Justiça, o ministro afirmou que é uma situação que tem ocorrido com frequência e que entende se tratar de falta de um "consenso básico e de certa maturidade política". "Veja que ontem (quinta) nós (STF) tivemos que discutir detalhes sobre critério de votação, que já tem tradição na Câmara, e tivemos que ficar esmiuçando as coisas, do Norte para o Sul ... Esse não é o papel do STF", afirmou. "Parece que nós estamos tratando com menores, fazendo uma tutela, isso não faz sentido algum. Sempre um lado está inconformado e reclama. Entendo que é falta de um consenso básico, de uma certa maturidade política, e nós temos que superar isso", disse Mendes. Apesar de tudo, o ministro afirmou que não acredita que o impeachment tenha de ser decidido pelo STF. "A impressão é de que o tema é político na essência e tem que ser resolvido nas instâncias políticas, que é a Câmara e o Senado", afirmou. Ele também falou sobre o do processo no Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O ministro é o presidente da corte eleitoral. Gilmar Mendes afirmou que a situação é diferente porque, caso haja a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff, o processo só existirá para o vice-presidente, que "está pensando numa jurisprudência singular". "Essa questão terá de ser examinada, mas, até aqui, o TSE tem entendido, nos casos de prefeito, governador, que, impugnado o cabeça de chapa, aceita a impugnação, também afeta o vice. Esse é o entendimento do tribunal", disse.