quarta-feira, 27 de abril de 2016

STJ decide quem julga improbidade na hidrovia Tietê-Paraná


O STJ decide hoje qual instância judicial vai analisar o suposto crime de improbidade administrativa na contratação de embarcações para o escoamento da produção de etanol pela hidrovia Tietê-Paraná. A Transpetro, subsidiária da Petrobras, contratou, por meio de concorrência internacional, o Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba-SP, mas a contratação é alvo de denúncia do Ministério Público da União por suposto favorecimento ao estaleiro. O Ministério Público da União moveu ação contra 27 envolvidos e quer a devolução de R$ 21,9 milhões pagos ao estaleiro, mais multa de igual valor. Entre os denunciados está o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o ex-prefeito de Araçatuba, Aparecido Sério da Silva (Cido Sério). O STJ decidirá se ação seguirá pela Justiça Federal do Rio de Janeiro (sede da Transpetro) ou pela Vara Federal de Araçatuba (sede do estaleiro).

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