segunda-feira, 4 de abril de 2016

Teori Zavascki autoriza fatiamento da delação premiada do senador petista Delcídio do Amaral

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a cisão da delação premiada do senador petista Delcídio do Amaral. Com a decisão, a partir de agora cada um dos fatos narrados pelo senador passará a ser uma ação independente.  A decisão, publicada na última quinta-feira (31), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. No último dia 23, a procuradoria pediu ao STF que as denúncias feitas pelo senador fossem divididas. O acordo de colaboração de Delcídio com a Justiça foi homologado por Teori no mês passado. Na decisão que autoriza o fatiamento, o ministro diz que o pedido foi feito pela Procuradoria da República “com vistas, sobretudo, a determinar a cisão processual, mantendo-se em trâmite perante o STF apenas as apurações relacionadas a detentores de prerrogativa de foro”. “Destaca-se que a cautela observada pelo dominus litis (autor da ação, no caso o Ministério Público Federal) merece acolhimento, já que, antes de mais nada, busca prestigiar, tanto quanto possível, o princípio do juiz natural. Ademais, o conteúdo dos depoimentos prestados pelo colaborador diz respeito a fatos diversos, o que justifica os requerimentos de instauração de procedimentos autônomos”, completa o ministro no texto. Com a decisão, o ministro autoriza a cisão do processo e determina que continuem no STF apenas as ações que tratam de autoridades com prerrogativa de foro.

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