A Procuradoria da República do Distrito Federal apresentou nesta sexta-feira (6) denúncias envolvendo o banco Santander e outras duas empresas sob a acusação de pagarem ou negociarem propina com integrantes do Carf (Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais). O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, julga recursos a multas aplicadas pela Receita Federal e determinadas cobranças de contribuintes que se sentem lesados pela União. Os procuradores também identificaram crimes cometidos por representantes das empresas Brazil Trading e Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais. As denúncias são resultado da Operação Zelotes, que mira a compra de sentenças do Carf e de medidas provisórias do governo federal. O Ministério Público pede a condenação de 23 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Ao todo, nos três casos houve pagamento de R$ 4,5 milhões em suborno. A representação contra o banco Santander aponta, segundo a investigação, para a negociação de pagamentos ilegais que tinham por objetivo livrar o banco de uma multa de R$ 890 milhões. A penalidade era referente irregularidades no imposto de renda e na contribuição sobre o lucro líquido da empresa no período de 1995 a 2000. O banco apresentou cinco recursos entre os anos de 2000 e 2005 para questionar as cobranças. Embora não tenham comprovado o pagamento de propina, os procuradores sustentam que a prática do crime ficou caracterizada pelo simples oferecimento de vantagem indevida. "A negociação foi fartamente documentada por meio de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial e de mensagens eletrônicas trocadas entre os acusados", argumenta a Procuradoria. Esse banco Santander é o mesmo que demitiu uma gerente porque ela distribuiu a clientes aviso dizendo que a economia no governo petista estava quebrada. O pedido de demissão foi feito em comício, durante a campanha eleitoral, pelo poderoso chefão Lula. O esquema identificado na Zelotes possuía um roteiro comum a maioria dos investigados. Empresas com pendências no Carf contratavam intermediários – escritórios de advocacia ou de contabilidade – para fazerem a ponte com os conselheiros dispostos a receber valores em troca de votos favoráveis em processo que tramitavam no colegiado. Já a Qualy Marcas, Comércio e Exportação de Cereais desembolsou R$ 4,5 milhões de suborno, de acordo com o Ministério Público. Para os procuradores, corrompendo conselheiros, a empresa conseguiu uma decisão do Carf para receber R$ 37,6 milhões. O montante era relativo a um crédito tributário gerado por mudanças de planos econômicos e da moeda do País na década de 90. O processo transcorreu por 11 anos no Conselho. A investigação mostrou que uma conselheira chegou a mudar seu parecer para beneficiar a Qualy. O voto que garantiu a vitória à exportadora foi elaborado pelos participantes do esquema. "Após ter se posicionado contra o recebimento de um dos recursos apresentados pela empresa, ela não só mudou de opinião como foi relatora do processo na votação seguinte, quando apresentou um parecer favorável à empresa", afirmam os procuradores. Outro elemento da apuração chamou a atenção dos investigadores. Em uma mensagem um conselheiro agradece a um parceiro de negociata: "Obrigado pelos vinhos, vou apreciar em situações especiais". O texto foi enviado no mesmo dia em que os um dos intermediários contratados pela Qualy recebeu um repasse financeiro da empresa. A denúncia contra a Brazil Trading contém provas de quem um outro conselheiro recebeu R$ 37,5 mil para votar conforme interesses da empresa num processo em que se discutia uma cobrança de R$ 568 mil contra a companhia. Na tentativa de camuflar o suborno, "foi firmado um contrato de prestação de serviços entre a Brazil Trading e o escritório do qual o conselheiro é sócio", acrescenta a Procuradoria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário