quarta-feira, 11 de maio de 2016

Ministro do STF diz que vai liberar "em breve" denúncia contra Renan Calheiros


O ministro Luiz Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira (11) que pretende liberar "em breve" para julgamento do Supremo Tribunal Federal a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a acusação for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O inquérito apura se Renan usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O escândalo, divulgado em 2007, foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época. Após o relator finalizar seu voto, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o recebimento da denúncia. O caso tramita em segredo de justiça no Supremo e chegou ao tribunal em 2007. Lewandowski era o relator original do caso, mas deixou o processo quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2014. Fachin assumiu o caso em junho de 2015, logo após tomar posse no Supremo. Em fevereiro, o ministro chegou a liberar o inquérito para julgamento, mas um pedido feito pela defesa fez o caso voltar para o gabinete. Segundo Fachin, novas diligências foram realizadas e o inquérito está em análise. "Eu estou examinado porque acabei fazendo algumas diligências e o processo está em meu gabinete. Em breve, pretendo dar algum encaminhamento", disse o relator. Segundo a denúncia, Renan disse que tinha recebido dinheiro proveniente de venda de gado para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador. A Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira". Além da denúncia, Renan é alvo de um pedido de abertura de inquérito para apurar um desdobramento do caso para apurar movimentação financeira a descoberto de R$ 5,7 milhões. O presidente do Senado também é alvo de nove inquéritos que apuram sua suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e também é investigado na Operação Zelotes que apura suposto esquema de compra de medidas provisórias. Renan tem dito que já deu todas as explicações sobre a denúncia e que é o maior interessado em esclarecer os fatos. Ele nega irregularidades. O peemedebista também sustenta que não tem ligação com a Lava Jato nem com a Zelotes. Na semana passada, durante o julgamento que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da presidência da Câmara, ministros do STF indicaram que qualquer agente político que responder a processo penal não pode exercer o cargo de presidente da República, em substituição ao titular. Essa tese foi afirmada por Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki. O STF ainda deve discutir uma ação da Rede que trata essa questão.

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