terça-feira, 21 de junho de 2016

Governo Temer publica Medida Provisória para dar socorro de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, Estado que violou a Lei de Responsabilidade Fiscal


Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira garante um socorro financeiro de 2,9 bilhões de reais ao Rio de Janeiro para ajudar o Estado a custear gastos com segurança pública decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Isso é um prêmio ao Estado que violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, praticando um verdadeiro estupro legal e publicou um decreto de calamidade no Estado, para fugir das responsabilizações, e agora ganha um prêmio inacreditável. O Rio de Janeiro continua sendo um gigolô do Brasil desde que a capital federal foi transferida para Brasília.  "O montante referido será entregue ao Estado após a abertura do crédito orçamentário para a finalidade", diz o texto. Na última sexta-feira, o Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública devido à aguda crise financeira que enfrenta e à gastança descontrolada de gastos, entre eles, a pretensiosa realização dos Jogos Olímpicos, cujo financiamento acaba sendo pago por todos os brasileiros.. Entres os principais motivos alegados para justificar o decreto estão a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo, o que são motivos mentirosos. Interlocutores do governo chegaram a dizer que o montante de 2,9 bilhões seria destinado para investimentos nas obras da linha 4 do metrô (Ipanema-Barra), mas o texto publicado no Diário Oficial da União menciona apenas a área da segurança pública. O anúncio do estado de calamidade foi feito em articulação com o Palácio do Planalto, após uma visita ao Rio de Janeiro realizada pelo presidente interino Michel Temer. O objetivo era o de ter um argumento legal que permitisse um socorro de emergência e que, ao mesmo tempo, não motivasse outros Estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a seguir o mesmo exemplo. Estes outros Estados têm governadores bananas, sem coragem para seguir o mesmo caminho, o que poderiam ter feito facilmente. Na última segunda-feira, Temer se reuniu com governadores e decidiu dar uma carência total de seis meses aos entes federativos. A partir de janeiro, eles voltarão a pagar suas parcelas da dívida de forma escalonada. Isso é esmola, mas os governadores bananas, fracos, aceitam quaisquer migalhas que caiam da mesa do banquete do governo federal. 

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