sexta-feira, 17 de junho de 2016

Janot pede arquivamento de inquérito contra Renan e denuncia aliado


A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quinta-feira (16) o arquivamento de um dos nove inquéritos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Lava Jato, por falta de provas. Nesse caso, o peemedebista era investigado sob suspeita de ter sido beneficiado por um esquema propina em acordo da Petrobras com a categoria dos práticos (os profissionais responsáveis por orientar os comandantes de navio a atracar nos portos) em conjunto com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, os elementos recolhidos durante as investigações não apontam envolvimento de Renan no caso. A Procuradoria, no entanto, ofereceu denúncia contra Gomes e o engenheiro Luis Carlos Batista Sá, um amigo e sócio do parlamentar, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido de arquivamento de Renan ocorre em meio ao acirramento da crise entre o senador e a PGR, depois que Janot pediu a prisão do peemedebista e de outros integrantes da cúpula do PMDB, que foi negada pelo Supremo. Renan inclusive chegou a insinuar que poderia dar andamento a um pedido de impeachment contra o procurador-geral. É praxe que, diante de pedidos de encerramento feitos pelo Ministério Público, que conduz o inquérito, o Supremo siga a recomendação e feche o caso. Segundo a denúncia, o deputado atuou com promessa de pagamento propina no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem atuantes na Zona de Portuária 16. Janot pediu a perda da função pública do deputado, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade e que devolva aos cofres públicos R$ 12 milhões. A PF já havia pedido o indiciamento do deputado sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro após mapear uma rede de familiares, assessores e credores do parlamentar que foram beneficiados com pagamentos feitos por um engenheiro civil após um acordo fechado na Petrobras em 2008. O inquérito foi aberto em março de 2015 no STF para apurar uma das revelações por Paulo Roberto Costa em sua delação. Quebras de sigilo bancário autorizadas pelo STF concluíram que, após o acordo, R$ 6 milhões saíram dos práticos, passaram por um escritório do Rio, o Ferreira Ornellas Advogados, chegaram a uma conta de um advogado de Brasília, Paulo Roberto Baeta Neves. Metade do valor, R$ 3 milhões, foi repassada ao engenheiro Batista Sá, um amigo e sócio de Aníbal. Das contas de Sá o dinheiro foi redistribuído a diversas pessoas e empresas. Para a Procuradoria, "indagado a respeito da sua evolução patrimonial e da manutenção de grandes somas de dinheiro vivo em casa, as explicações apresentadas por Aníbal Gomes foram inverossímeis". Na denúncia, a PGR não faz referência a Renan. No indiciamento no STF contra Gomes, a PF também não incluiu o presidente do Senado. Ao abrir o inquérito por ordem do STF, no ano passado, a PF também apurava se Aníbal havia destinado parte dos recursos a Renan. Na sua delação, Paulo Roberto Costa havia dito que Aníbal "falava em nome" de Renan. A suspeita inicial era que parte do dinheiro enviado para os advogados em Brasília tivesse beneficiado o senador. A defesa de Gomes informou que não teve acesso ainda à denúncia, que vai apresentar os esclarecimentos no processo e que o deputado nega o recebimento de propina e o envolvimento com irregularidades. Nos depoimentos que prestaram à PF, Aníbal e Sá negaram quaisquer irregularidades. Em novembro passado, Sá disse à Folha que era amigo do deputado federal "há mais de 30 anos" e seu sócio em uma empresa "inoperante", mas negou pagamentos indevidos ao parlamentar.

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