sábado, 25 de junho de 2016

Juízes federais apoiam a busca e apreensão realizada no apartamento da Barbie petista, senadora Gleisi Hoffman

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em apoio ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, de São Paulo, que autorizou a prisão de Paulo Bernardo e a busca no apartamento funcional da Barbie petista Gleisi Hoffmann, senadora do PT, em Brasília. Azevedo autorizou a busca restrita a bens, documentos e objetos de Paulo Bernardo. Diz a nota: "O fato de o ex-ministro e investigado na representação criminal conduzida pelo magistrado ser casado com uma senadora da República, Gleisi Hoffmman, não estende a ele o privilégio de foro de que goza a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de imunidade. O juiz expressamente consignou em sua decisão que a senadora não era investigada no processo e, portanto, não era ‘sujeito passivo da medida de busca e apreensão’ e determinou que ‘tudo o que for de propriedade ou posse da senadora deve ser excluído’, inclusive indeferiu pedido do Ministério Público Federal para que fosse lavrado um auto de constatação dos bens, objetos e documentos da senadora". Além de não existir "comunhão de foro". Apartamento funcional não pode ser esconderijo ou refúgio inexpugnável de pilantra sem foro.

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