sexta-feira, 10 de junho de 2016

Justiça Federal rejeita recurso e manda demolir os beach clubs em Jurerê Internacional

A Justiça Federal em Santa Catarina negou o recurso dos donos dos "beach clubs" e determinou a demolição dos bares instalados na beira do mar na badalada praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. "Beach clubs" é o nome dado a bares instalados na praia de Santa Catarina, uma das mais movimentadas da cidade. Eles têm 30 dias para desocupar a orla e retirar os entulhos, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. A Justiça já havia determinado a retirada dos bares em maio, em primeira instância. A apelação dos donos dos estabelecimentos foi negada agora, em segunda instância, porque os bares "oferecem risco de dano irreparável ao ambiente", escreveu, em sua decisão, o desembargador Fernando Quadros da Silva. O litígio no local teve início em 2008, quando moradores entraram com ação judicial contra os estabelecimentos por causa do barulho. A ação civil pública pedindo a retirada dos bares foi movida pela União, Associação dos Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional – condomínio residencial e resort localizado no norte da ilha – e pelo Ibama e Ministério Público Federal. No final de 2015 e no começo deste ano, a Justiça já havia decidido em caráter liminar proibir a instalação de barracas, cadeiras, guarda-sóis e qualquer atividade dos bares nas areias. "Como a ocupação foi realizada sem a existência de licença ambiental válida, é totalmente ilegal, gerando o dever de indenizar por cada ano que o meio ambiente foi prejudicado, impedindo-se a regeneração da vegetação nativa protegida pelo Código Florestal", escreveu o magistrado na sentença. O juiz determinou ainda a recuperação das "áreas de marinha e de preservação permanentes, caracterizadas por vegetação de restinga, mediante a apresentação de um projeto de recuperação de área degradada, a ser submetido ao crivo do Ibama".

  

O Jurerê Open Shopping é dono dos estabelecimentos. Em maio, o advogado Rafael de Assis Horn, que defenda o empreendimento, disse que a decisão não era racional, e que os empreendimentos são licenciados há décadas. "Nós estamos vivendo um momento de crise econômica e você vai demolir empreendimentos que geram receita para o município e movimentam a economia", disse. "Os pontos têm movimento intenso, oferecem restaurante, cozinha e funcionam até as 22 horas na alta temporada. Eles fazem todo o atendimento de praia. É o local onde os turistas têm algum ponto de apoio, como banheiros. São banheiros privados, mas abertos ao público", afirmou, à época.

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