terça-feira, 14 de junho de 2016

Ministério da Transparência vê "risco de conflito de interesses" nas indicações para o Carf


O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle finalizou uma auditoria em que constatou que o critério de escolha dos integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) tende a prejudicar a lisura das decisões do colegiado, vinculado ao Ministério da Fazenda. Os técnicos da pasta argumentam que, como metade dos conselheiros é indicada pela Fazenda Nacional e o restante representa confederações e centrais sindicais, há "uma inclinação do conselheiro para julgar conforme a sua procedência, de modo a manter-se no mandato e garantir a recondução", atesta o relatório. "Observa-se que existe restrição na representatividade dos contribuintes e dos fazendários, uma vez que 81% das vagas dos representantes dos contribuintes se destinam a três confederações, mas existem dez entidades a serem representadas no conselho", diz outro trecho. O trabalho em questão foi feito em parceria com o Tribunal de Contas da União, que já havia alertado para a necessidade de que a seleção do relator de cada processo em tramitação no conselho fosse feita por sorteio eletrônico. O pente fino no Carf ocorreu em decorrência da Operação Zelotes, que identificou um esquema bilionário de pagamento de propina a conselheiros e compra de sentenças no colegiado, responsável por julgar recursos de contribuintes que foram penalizados pela Receita Federal. Na avaliação do ministério, o atual formato de escolha do membros do Carf padece de transparência, já que "não houve publicação das informações relativas ao processo de seleção (lista tríplice, currículos mínimos dos candidatos e selecionado etc.) no síte do conselho, conforme disposto em seu Regimento Interno", diz o relatório.

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