sábado, 25 de junho de 2016

Petista e ex-terrorista Fernando Pimentel perde no Supremo

O ministro Luiz Edson Fachin negou ao petista e ex-terrorista Fernando Pimentel o pedido para se manifestar como parte interessada na Ação Direta de Inconstitucionalidade do DEM que visa a atestar a legitimidade do artigo 92 da Constituição mineira. O artigo prevê que o governador pode ser afastado do cargo pelo STJ sem a necessidade de consulta à Assembleia Legislativa do Estado. Fernando Pimentel tem de ser varrido do governo de Minas Gerais o quanto antes. Luiz Edson Fachin foi duro com Fernando Pimentel. Afirmou que, ao tentar entrar como "amicus curiae" na ação do DEM, ele queria se valer da sua posição de governador para interferir indevidamente no processo. "Trata-se, na verdade, de uma tentativa de, albergando-se da legitimidade do cargo para atuação no processo objetivo, por via transversa, intervir no feito como terceiro interessado", escreveu Fachin.

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