O ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, reafirmou nesta quinta-feira a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que estipula superávit primário zero para o governo central e de R$ 6,7 bilhões para Estados e municípios, precisará ser revista. Segundo ele, a renegociação das dívidas dos governos regionais com a União impactará ambos os resultados e prometeu enviar uma revisão das metas fiscais e dos parâmetros macroeconômicos utilizados no Orçamento “em tempo hábil”. A equipe econômica tem até agosto para revisar os valores. "Nós traremos em tempo de que seja cumprido o prazo de votação da LDO uma proposta de revisão não só dos parâmetros macroeconômicos mas também das metas fiscais. O PLDO veio com uma indicação para o setor público de R$ 6,788 bilhões e zero para governo central. Todos temos conhecimento de que Estados estão em um processo de negociação com a União sobre as dívidas que tem impacto nesse número", disse Oliveira. O ministro apresentou alterações que o governo quer fazer no projeto de 2017. Entre as propostas está a sugestão de que alterações em grupos de gastos (despesas de capital sejam movidas para despesas de custeio, por exemplo) não sejam consideradas créditos orçamentários, de forma que “estas alterações sejam feitas com maior agilidade”. Além disso, quer delegar exclusivamente ao ministro do Planejamento a competência de abrir créditos autorizados na Lei de Orçamento Anual (LOA) e reabrir créditos especiais e extraordinários autorizados pelo Congresso Nacional nos últimos quatro meses do governo anterior. Oliveira disse que pretende ainda manter a suspensão de concursos para o ano que vem, mas incluindo uma lista de cinco exceções: para o Fundo Constitucional do Distrito Federal; para substituição de terceirizados; militares; concursos em andamento; e servidores da Defensoria Pública da União. Caso a LOA 2017 não seja publicada até 31 de dezembro deste ano, o governo quer, além da regra de liberação mensal de 1/12 avos dos valores previstos para despesas correntes e de capital, incluir exceções para liberações livres. Estão nesta lista pagamentos, anuidades e participação em organismos e entidades nacionais ou internacionais; concessão de financiamento imobiliário a servidores; financiamentos ao setor cafeeiro com recursos do FunCafé; e subtítulos de projetos em andamento. Questionado pelos parlamentares, Oliveira reforçou que o teto para o gasto proposto pelo Ministério da Fazenda não afetará os mínimos para saúde e educação. Ele disse que a nova forma de cálculo (que utiliza 2016 como base e corrige o valor pela inflação anualmente) permite que os recursos sejam mantidos em épocas de receitas baixas, como a atual. Hoje, o mínimo constitucional é vinculado à arrecadação. "Exatamente no momento da crise, em que a receita corrente líquida (RCL) cai, é o momento em que a demanda aumenta. Essa regra preservaria os momentos de crise, porque mesmo que se tenha queda na receita, o mínimo seria corrigido. Temos que olhar o lado bom". O ministro ainda afirmou que está otimista em relação à economia brasileira e disse que, à medida em que os projetos enviados pelo governo ao Congresso Nacional forem votados, o País vai se recuperar de maneira rápida e forte. "Sou muito otimista em relação a economia brasileira. Temos um setor privado competente, capaz de reagir a situações de crise. À medida que tenhamos aprovação dessas propostas, que mostram que temos uma proposta para o País, isso afetará rapidamente e fortemente as decisões do setor privado na área de investimento e consumo. Isso é o que dinamiza a economia e permite que ela cresça. Precisamos sair desse momento em que expectativas são muito negativas".
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