segunda-feira, 13 de junho de 2016

Temer recorre ao Supremo para demitir petista e retomar comando da EBC


O governo de Michel Temer recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli e fazer com que o jornalista Laerte Rimoli reassuma o cargo de diretor-presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). O recurso foi protocolado no Supremo pela Advocacia-Geral da União na sexta-feira (10) em uma estratégia de Temer para retomar o comando da estatal, criada em 2007 para gestão das empresas de TV e rádio do governo. No início do mês, Toffoli deferiu liminar para determinar que o também jornalista Ricardo Melo – que havia sido nomeado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, e exonerado por Temer – reassumisse suas funções de diretor-presidente da EBC. Melo foi nomeado por Dilma poucos dias antes do afastamento da presidente pelo Senado, em 12 de maio, e Temer, logo após assumir o Palácio do Planalto, exonerou o jornalista do cargo. Melo recorreu ao STF sob o argumento de que a legislação fora violada, visto que ele teria um mandato de quatro anos, independente do mandato do presidente da República. Na ação protocolada pelo governo Temer, a AGU pede que Toffoli reconsidere sua decisão. O governo sustenta que não houve ilegalidade ou abusividade no ato de exoneração do diretor da EBC, sendo que a nomeação é ato discricionário de competência privativa do chefe do Executivo. O Planalto justificou ainda que a troca no comando foi provocada por "problemas de gestão e deficit financeiro de dezenas de milhões de reais". Segundo levantamento feito pela equipe de Temer, nos poucos dias em que ficou à frente da EBC, Rimoli conseguiu rever contratos e fazer cortes de despesas que somavam R$ 5 milhões por ano. Ao voltar ao comando da estatal, dizem auxiliares do presidente, Melo tentou reaver contratos suspensos e recontratar pessoal. Para assessores de Temer, o governo precisa retomar o comando da EBC para dar continuidade à política de "redução de gastos" que tem sido a principal bandeira do presidente interino. 

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