quarta-feira, 6 de julho de 2016

Defesa de Cavendish e Cachoeira recorre ao STF por prisão domiciliar



As defesas do ex-dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e do empresário Adir Assad, recorreram nesta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal para irem para a prisão domiciliar. Os três foram presos pela Operação Saqueador, deflagrada na semana passada, e estão no presídio Bangu 8, no complexo penitenciário de Gericinó, apesar de terem sido beneficiados com prisão domiciliar. A falta de tornozeleiras eletrônicas impediu que eles fossem liberados para ficarem presos em casa. Os advogados afirmam, por exemplo, que Cachoeira está cumprindo ilegalmente regime fechado devido à falta de tornozeleiras. "Se até mesmo o preso definitivo não pode ter seus direitos subjetivos afetados em virtude da carência estatal, com mais razão deve-se reconhecer o direito do reclamante à liberdade independente da afixação da tornozeleira eletrônica", sustenta a defesa. Na sexta-feira (1°), o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), transformou em prisão domiciliar a prisão preventiva de Cachoeira. A medida foi estendida para os outros quatro presos. No entanto, a Justiça Federal condicionou o benefício ao uso de tornozeleiras eletrônicas. A Procuradoria Regional da República no Rio pediu nesta terça-feira (5) o afastamento do desembargador como relator do processo. A procuradora Mônica de Ré afirma que o advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva mantém relação de amizade com o desembargador-relator do caso. 

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