terça-feira, 19 de julho de 2016

Deputado federal Elmar Nascimento detalha como será a liberação dos jogos no Brasil

O deputado federal Elmar Nascimento, do DEM da Bahia, aliado do novo presidente da Casa, Rodrigo Maia, defende a aprovação do marco regulatório dos jogos de azar como forma de atrair investimentos e gerar empregos. Elmar Nascimento critica o texto em tramitação no Senado Federal sobre o tema e defende o projeto da Câmara dos Deputados que, segundo ele, "não vai transformar o Brasil no país da jogatina": "Queremos justamente o contrário. O projeto do Senado era um 'liberou geral', mas o nosso não. Vamos criar uma agência federal de controle de jogos, subordinada ao Ministério da Justiça. Todo empresário será credenciado pela agência". Ele diz ainda que o texto transforma a contravenção em crime federal, com previsão de quatro anos de prisão, pena que pode aumentar para 8 ou 12 anos, combinado com o crime de associação criminosa. "Explorar o jogo ilegalmente ou fraudá-lo dará prisão. Hoje, a contravenção dá no máximo seis meses de cadeia, o que estimula a exploração de bingos, caça-níqueis e do próprio Jogo do Bicho", diz Elmar Nascimento. Ele estima em R$ 50 bilhões o total de recursos que podem ingressar no País em investimentos hoteleiros e de lazer em geral. Para rebater as críticas de que a legalização dos jogos pode favorecer a lavagem de dinheiro, Elmar Nascimento diz que submeteu o texto do projeto da Câmara dos Deputados a representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal. "Eles estão dispostos a emitir uma nota técnica em apoio ao projeto", diz. Nascimento diz que copiou o modelo americano de controle de jogos: "Até o Jogo do Bicho será online e ligado diretamente à Receita Federal. Qualquer pessoa que ganhe acima de um salário, o valor será declarado automaticamente no CPF. As máquinas caça-níquel serão periciadas pela Polícia Federal - hoje são importadas sem controle da China e da Coréia - e os Cassinos terão monitoramento de vídeo". O deputado alega que a legalização dos jogos vai retirar da informalidade, só no Jogo do Bicho, mais de 600 mil pessoas: "Hoje, é tudo clandestino. Ninguém recolhe impostos. Há mais de um milhão de máquinas caça-niqueis que são importadas sem nenhum controle. Novas casas de bingo abrem todos os dias em cidades, como em São Paulo e no Rio de Janeiro. Não há qualquer controle".

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