Lewandowski rejeita inclusão de delação do corrupto Sérgio Machado no processo de impeachment

A presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff sofreu uma nova derrota na noite desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou recurso impetrado pela defesa de Dilma para que fosse anexado ao processo trechos da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) fala sobre a necessidade de colocar limites na Operação Lava-Jato. O pedido já tinha sido negado pela comissão do impeachment do Senado e, em seu parecer, Lewandowski diz que além das denúncias de Sérgio Machado não terem ainda sido provadas, a inclusão da delação foge aos dois objetos da acusação — “pedaladas fiscais” e decretos de crédito suplementar — o que faria o processo de impeachment retroceder à estaca zero. “Admitir, na atual fase do procedimento, a juntada de novos documentos para fazer prova de fatos alheios ou externos a denúncia recebida pela Câmara e acolhida pelo Senado, não só constituiria providência manifestamente intempestiva, como também traria, como consequência, de todo indesejável, a retroação do processo às suas etapas iniciais, a esta altura quase findo no âmbito da Comissão Especial. Retroação, ademais, de todo indesejável, inclusive á luz do princípio do impulso processual oficial”, argumentou Lewandowski em seu despacho. Apesar de negar a inclusão da delação do corrupto Sérgio Machado, Lewandowiski disse que isso não impede que o teor já amplamente divulgado, seja usado no debate da defesa no Senado. “Sendo-lhe lícito esgrimir quaisquer argumentos que entenda proveitosos para a sua defesa, inclusive aqueles que tem origem na mencionada colaboração premiada, que é, hoje, de conhecimento universal”, escreveu. O presidente do Supremo aproveitou para alfinetar a divulgação do teor da delação de Sérgio Machado, “quiçá de forma ilícita, antes mesmo da decisão judicial que a tornou acessível a todos”. Em outra parte, Lewandowski argumentou que a delação do corrupto Sérgio Machado ainda se encontra “em uma fase embrionária”, e o Senado não teria como “oferecer um ambiente probatório adequado para fazer um escrutínio dos elementos colhidos no bojo de uma colaboração premiada”.