quarta-feira, 6 de julho de 2016

Ministério Público recorreu contra prisão domiciliar de Cachoeira e Cavendish e pediu suspeição de desembargador federal

A Procuradoria Regional da República do Rio de Janeiro recorreu nesta terça-feira contra a decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié, que converteu em prisões domiciliares as prisões preventivas do bicheiro Carlinhos Cachoeira, do empresário Fernando Cavendish e de outros três alvos da Operação Saqueador, deflagrada na semana passada. Além do recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, a procuradora Mônica Campos de Ré pediu a suspeição de Athié para ser o relator do caso no tribunal. No recurso contra a decisão do desembargador, o Ministério Público afirma que prisões preventivas são admitidas “para fins de desarticulação definitiva da organização criminosa, de grande poder econômico”. Capitaneada por Carlinhos Cachoeira, de acordo com o Ministério Público, a organização criminosa investigada na Operação Saqueador desviou cerca de 370 milhões de reais de contratos da empreiteira Delta com o poder público e posteriormente lavou o dinheiro roubado por meio de 18 empresas de fachada de Cachoeira e dos lobistas Adir Assad e Marcelo Abbud. “A ocultação de aproximadamente quatrocentos milhões de reais até a presente data configura situação de flagrância do delito de lavagem de dinheiro, crime de natureza permanente, fato suficiente para justificar a manutenção da prisão”, reafirma a procuradora Mônica de Ré, que também cita “reiteração criminosa” dos cinco presos na operação. Assim como os outros 18 denunciados pelo Ministério Público à Justiça, Cachoeira, Cavendish, Assad, Abbud e o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu se tornaram réus sob as acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Na sexta-feira, pouco depois da decisão do desembargador, o procurador regional federal José Augusto Vagos, que atua junto ao TRF2, criticou Athié. “Prisões domiciliares sem análise mais profunda e cuidadosa, num contexto de desvios de quase 400 milhões, soltura relâmpago, fico a imaginar quais situações em concreto justificariam uma prisão cautelar para sua excelência”, atacou Vagos. A Procuradoria Regional também pediu a suspeição de Antonio Ivan Athié e a anulação de suas decisões no processo. O Ministério Público enumerou decisões tomadas por Athié no passado que beneficiaram Cavendish e destacou a amizade entre o magistrado e o advogado do empresário, Técio Lins e Silva, que defendeu o desembargador em uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça. “A relação mantida entre advogado e cliente pressupõe vínculo de confiança e fidelidade”, conclui o Ministério Público. A peça que pede a suspeição de Athié também cita uma declaração de Técio Lins e Silva ao jornal Folha de S. Paulo, em 2013, em que ele classifica o desembargador como “um dos melhores profissionais que a Justiça tem. Nenhuma suspeita pesa contra ele”. Apesar da decisão do desembargador que beneficiou os alvos da Operação Saqueador, os cinco detidos pela operação seguem presos em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, porque o Estado não pôde lhes fornecer tornozeleiras eletrônicas.

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