sexta-feira, 1 de julho de 2016

Procuradoria reitera pedido de condenação de Celso Russomanno


Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República reiterou nesta quinta-feira (30) pedido para que seja mantida a condenação do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) por peculato (desvio de dinheiro público). A Procuradoria também requereu que o Supremo dê celeridade à análise do recurso da defesa contra a condenação de dois anos e dois meses de prisão – convertidos em penas alternativas – por ter nomeado como funcionária de seu gabinete, entre 1997 e 2001, a gerente de sua produtora de vídeo, a Night and Day Promoções. O Supremo, no entanto, realiza sua última sessão do semestre nesta sexta-feira (1º), quando os ministros entram em recesso. As atividades só serão retomadas em agosto. Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Russomanno lidera com 26% das intenções de voto, segundo pesquisa Ibope da semana passada. O julgamento pode inviabilizar sua candidatura. Pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo máximo para que um candidato requeira seu registro é 15 de agosto e a data-limite para que o juiz eleitoral analise o pedido é 12 de setembro. O deputado foi acusado de ter usado uma funcionária de seu gabinete, paga pela Câmara, para trabalhar em sua produtora de vídeo em São Paulo, entre 1997 e 2001. Ele só foi julgado e condenado em fevereiro de 2014. Como à época ele estava sem mandato, a sentença - de dois anos de prisão, convertidos em trabalho comunitário e cestas básicas - foi proferida pela primeira instância da Justiça Federal. O político recorreu. Quando Russomanno assumiu o atual mandato na Câmara, em 2015, o recurso foi para o Supremo, devido ao foro privilegiado. Se o Supremo inocentar Russomanno ou deixar de julgá-lo até a análise de seu registro de candidatura (em tese, até 12 de setembro), ele estará livre para a disputa. Ao Supremo sua defesa negou que ele tenha cometido o crime. Ele disse que a funcionária atendia consumidores em seu gabinete político em São Paulo – que funcionava no mesmo endereço de sua produtora – e cuidava da emissão de passagens aéreas.

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