terça-feira, 23 de agosto de 2016

Câmara aprova MP que prorroga programa Mais Médicos por 3 anos

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 723, editada para prorrogar, por três anos, o prazo de atuação de profissionais estrangeiros no programa Mais Médicos. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional pela presidente afastada Dilma Rousseff. O programa foi criado em julho de 2013 e, segundo dados ressaltados pela gestão petista, são 18,2 mil profissionais atuando em mais de 4 mil municípios. “Todos esses resultados e satisfação passam por um momento bastante sensível em 2016, já que os profissionais do programa sem registro no Brasil completam três anos de participação e não poderão continuar no mesmo por força do artigo 16 da Lei 12.871 que limita o tempo de participação dos médicos no Programa, já que ele dispensa o médico do exame de revalidação de diploma somente nos três primeiros anos”, ressaltou o governo petista em documento encaminhado junto com a proposta. Mais cedo, a Câmara aprovou, em votação simbólica, a MP 722, editada para abrir crédito extraordinário para o Ministério do Esporte no valor de R$ 180 milhões. As duas MPs, agora, seguem para o Senado.

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