terça-feira, 9 de agosto de 2016

CCJ da Câmara aprova por 33 x 18 a PEC dos Gastos Públicos

A oposição fez de tudo para obstruir, manifestantes provocaram tumulto no plenário, mas não conseguiram evitar uma importante vitória do governo Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Foi aprovada, por 33 a 18, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que fixa tetos de gastos públicos no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Com a decisão da CCJ, a Câmara fica autorizada a criar uma Comissão Especial específica para discutir a matéria, o que deve acontecer já nesta quarta-feira. Os partidos têm até sexta-feira para indicar seus membros e a instalação deve acontecer já na próxima semana. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que atuou pela Liderança do Governo, disse que a aprovação da PEC é necessária e urgente: "Nos seis anos do governo Dilma Rousseff, as despesas cresceram 50% além da inflação. No mesmo período, a arrecadação de impostos cresceu apenas 17%". O parlamentar gaúcho, que deve ser confirmado como relator na Comissão Especial, defendeu austeridade nos gastos públicos.“A PEC 241 é a luz para combater a gastança desenfreada nos três poderes”.

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