Membros do MST são presos com base em Lei de Organizações Criminosas

Dois integrantes da organização terrorista comunista clandestina MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) estão presos em Goiás com base na Lei de Organizações Criminosas, sancionada em 2013. José Valdir Misnerovicz, de 46 anos, e Luis Batista Borges, também de 46 anos, foram presos preventivamente em 31 de maio e em 14 de abril, respectivamente. Valdir foi preso no interior do Rio Grande do Sul e levado para para Goiás por ordem da Justiça goiana. Luís Batista foi preso em Rio Verde (GO), onde permanece. Há mandados de prisão contra outros dois integrantes da organização terrorista comunista que ainda não foram cumpridos. Segundo o MST, é a primeira vez no País que a Lei de Organizações Criminosas é usada contra o movimento. E demorou até que o aparato judicial do País saísse da sua inércia para passar a usar os mecanismos judiciais existentes contra os terroristas comuno-petistas. O Ministério Público de Goiás, que pediu a prisão, sustenta que os integrantes do movimento "promoveram ou financiaram organização criminosa" ao cometer crimes como cárcere privado, roubo, incêndio e esbulho possessório. A Secretaria de Segurança Pública de Goiás informou que Misnerovicz é suspeito de "liderar, incentivar e cometer diversos crimes" na zona rural do município de Santa Helena de Goiás, a 220 quilômetros de Goiânia. Na decisão da Justiça goiana que determina a prisão preventiva dos quatro integrantes da organização terrorista comuno-petista MST, consta que eles são considerados líderes do movimento que invadiu duas fazendas em Santa Helena de Goiás, a Várzea da Ema e a Mário Moraes. Segundo o documento, a invasão das áreas iniciou em agosto de 2015 e, desde então, os terroristas sem-terra têm praticado uma série de atos criminosos no local. Uma dessas fazendas pertence à Usina Santa Helena.

O delegado responsável pelas investigações que resultaram nos quatro mandados de prisão, Adelson Candeo, de Rio Verde (GO), afirma que a lei referente a organizações criminosas é comumente utilizada para efetuar prisões. Candeo diz que a lei de organização criminosa "se enquadra perfeitamente em relação ao caso, em especial ao José Valdir Misnerovicz que seria o líder dessa organização criminosa". Ele diz que esse "enquadramento" não tem nada a ver com o MST, mas em relação aos crimes e abusos cometidos em Santa Helena de Goiás. A lei de 2013 ganhou notoriedade por ter regulamentado o instituto da colaboração premiada, que se tornou a base da Operação Lava Jato.