segunda-feira, 29 de agosto de 2016

OAB tira nota para dizer que gestão da segurança gaúcha é "temerária, inerte, ineficaz e equivocada"; é uma ironia

A seccional da OAB do Rio Grande do Sul emitiu uma nota oficial, na sexta-feira, classificando como caótica a área da segurança pública do Estado e criticando duramente o governo estadual, na administração de José Ivo Sartori (PMDB) que, segundo a Ordem,  faz uma "gestão temerária, inerte, ineficaz e equivocada". Diz mais a nota: "O experimentalismo, o método de tentativa e erro, as ações meramente cosméticas e previsivelmente inócuas, resultam em novas e sucessivas mortes e outros crimes violentos, praticados por quem, no nosso Estado, não precisa temer a lei e não tem nada a perder. Em vez de reagir, o governo manda o cidadão entregar tudo aos bandidos". A nota conclui por exigir o cumprimento da Constituição Federal. Ora, em princípio estaria correta a nota da OAB. Estaria, não fosse a responsabilidade da entidade para a construção desse estado de desgoverno, de profunda desordem, que enfrenta o Rio Grande do Sul. De que forma isso aconteceu? Ora, aconteceu lá atrás, durante o governo de Germano Rigotto, quando o presidente da OAB desfilava pelos corredores da Assembléia Legislativa, de gabinete em gabinete de deputado estadual, defendendo o projeto em que o governo estadual pretendia avançar sobre os recursos do Fundos de Depósitos Judiciais das partes mantido em uma conta aberta pelo Poder Judiciário no Banco do Estado do Rio Grande do Sul. O nome disso é crime fiscal, irresponsabilidade fiscal. A OAB apoiou que se aprofundasse o buraco fiscal no Rio Grande do Sul, autorizando o governo a tirar dinheiro de onde não devia, para continuar aprofundando a sua gastança. A OAB contribui para a visão dominante nos últimos 60 anos de administração pública no Estado, de sacar sempre a descoberto, para cobrir os gastos para os quais não havia recursos disponíveis. Ao longo dessas décadas foram sendo abertos sempre mecanismos novos para manter o estado de gastança. Só poderia chegar ao ponto em que chegou, quando não há mais mágica disponível. A última que o governo Sartori pretende aplicar é uma nova cobrança do governo federal por estradas administradas pelo governo estadual lá na década de 80. Ocorre que o irresponsável governo de Olívio Dutra já fez isso, entregando carta de completa quitação pelo serviço. Hoje todo mundo percebe, com clareza, no que resulta a aplicação de uma política econômico-financeira populista, irresponsável, de gastança criminosa sem lastro para pagamento. Todo mundo paga a conta. 

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