terça-feira, 2 de agosto de 2016

Relatório favorável a impeachment de Dilma diz que houve "atentado à Constituição"


O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou hoje, na Comissão Especial de Impeachment, no Senado Federal, o seu parecer no qual aponta que há provas de que a mulher sapiens petista Dilma Rousseff tem responsabilidade sobre ações de seu governo que configuram crimes de responsabilidade. O relatório lido esta tarde pelo senador Antonio Anastasia considerou que houve ilegalidade por parte de Dilma nos dois pontos da denúncia do impeachment: a edição de decretos ao Orçamento que ampliaram a previsão de gastos do governo e as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do governo ao Banco do Brasil. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), negou o pedido de senadores do PT e PCdoB para que a leitura do parecer de Antonio Anastasia fosse adiada com o objetivo de se ouvir o depoimento do procurador federal Ivan Claudio Marx, do Ministério Público Federal do Distrito Federal. O procurador é autor da decisão que arquivou investigação sobre as pedaladas fiscais, por entender que a prática não é crime e não configura um tipo proibido de empréstimo ao governo federal. No caso, era investigado pelo Ministério Público um crime comum. Isso nada tem a ver com o crime de responsabilidade, que é de outra natureza. O senador Raimundo Lira afirmou que a fase de investigação da comissão já foi encerrada e que o procurador poderá ser ouvido durante a fase de julgamento da presidente pelo plenário do Senado, caso o parecer de Antonio Anastasia seja aprovado. O relatório deverá ser votado pela comissão na quinta-feira (4) e, na próxima terça-feira (9), no plenário, pelos 81 senadores.

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