terça-feira, 23 de agosto de 2016

Renegociação da dívida dos Estados será votada nesta terça-feira


O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), confirmou nesta segunda-feira que a votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União será apenas nesta terça-feira (23), quando confia ser possível concluir a análise da proposta. Nesta segunda-feira, os deputados analisaram três medidas provisórias cujos prazos de validade estavam próximos de expirar. Por ampla maioria, o plenário da Câmara já aprovou o texto-base que trata da renegociação das dívidas estaduais. Porém, algumas bancadas apresentaram os chamados destaques – pedidos para suprimir ou reincluir trechos no projeto. Isso, portanto, pode alterar os termos do acordo. O Palácio do Planalto se posiciona contra os três destaques, em especial um que propõe a retirada do limite dos gastos para os Estados, uma das contrapartidas da proposta. Antes eram quatro destaques. Mas um deles foi retirado. Moura acredita que o quórum na terça-feira será mais elevado que nesta segunda-feira. Na terça-feira, também está prevista sessão conjunta do Congresso para analisar o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Foi fechado um acordo com a base e com a oposição para que a renegociação das dívidas fosse adiada e que oposicionistas não obstruam a votação das medidas provisórias. O acordo, contudo, ainda permitirá que aliados da presidente afastada Dilma Rousseff apresentem nesta terça-feira requerimento para adiar a votação do projeto de renegociação das dívidas. 

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