terça-feira, 23 de agosto de 2016

Senador do PSDB dará parecer contrário a reajuste dos ministros do STF

Senador pelo PSDB, Ricardo Ferraço (ES) apresentará nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parecer contrário ao reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele trabalha, ainda, em uma estratégia para tentar barrar os projetos que concedem aumento ao Procurador-Geral da República (PGR) e aos membros da Defensoria Pública. A remuneração dos ministros serve como referência para o teto do funcionalismo público. Ferraço lembra que, se a CAE derrubar a elevação dos subsídios mensais dos ministros - dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017 -, o próprio aumento do PGR fica comprometido, pois os valores atuais e do aumento são idênticos e não poderiam ultrapassar o limite imposto ao STF. O tucano, que tem criticado ações do governo do presidente interino Michel Temer que expandem o gasto público, anotou em seu parecer estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado, que aponta que a aprovação da proposta de aumento poderá gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões. A medida pode causar um “efeito cascata” provocado pelas vinculações constitucionais com outras carreiras, dando margem a reajustes para membros da magistratura federal e estadual, ministros e conselheiros de tribunais de contas e salários de parlamentares, chegando até aos vereadores. Apenas na União, a despesa estimada supera o R$ 1,21 bilhão graças à sua repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, Ministros do TCU e elevação do teto do funcionalismo. Nos Estados, apenas com a elevação dos subsídios da magistratura estadual, estima-se um outro impacto anual superior a R$ 1,23 bilhão nas despesas. Já a elevação do teto para os Estados irá implicar em um custo adicional superior a R$ 1 bilhão. “O momento é dramático em termos fiscais. É hora de socializar o sacrifício”, lembra. Questionado sobre eventuais acenos do governo à concessão desses reajustes, Ferraço, diz que a “hora da verdade” será a análise da proposta na CAE. “O posicionamento do governo vai ter que ficar explícito. Espero que o governo me acompanhe”. Já o reajuste à Defensoria, que chegou a ir ao Plenário do Senado, volta à CAE após acordo entre os senadores, na semana passada. Tratam-se dos maiores reajustes em análise, em termos percentuais. Se aprovado, o Defensor Público-Geral Federal terá aumento em seu subsídio dos atuais R$ 31 mil para R$ 33,7 mil a partir de 1º de janeiro de 2018. O subsídio dos defensores públicos integrantes da categoria especial será elevado de R$ 22,5 mil para R$ 32 mil (aumento acumulado de 42,4%) no período em questão. Já o subsídio dos defensores da categoria primeira aumentará de R$ 19,9 mil para R$ 30,4 (aumento acumulado de 53%). Por sua vez, o subsídio dos defensores integrantes da categoria segunda saltará de R$ 17,3 mil para R$ 28,9 mil (aumento acumulado de 67%), de acordo com dados constantes no relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), favorável à proposta. Ferraço estuda a apresentação de voto em separado contra a medida: “É absolutamente incompatível com a realidade. Um defensor público em início de carreira ganha R$ 17 mil. A maior parte da população brasileira não está lutando por reajustes, mas sim para manter os seus empregos. São quase 12 milhões de desempregados”.

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