quarta-feira, 3 de agosto de 2016

STF mantém prisão do petista André Vargas, ex-vice-presidente da Câmara, condenado na Lava-Jato


Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus para o ex-deputado federal petista André Vargas (ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados), preso preventivamente desde abril do ano passado em Curitiba em decorrência da Operação Lava-Jato. O relator, o ministro Teori Zavascki, considerou que, caso solto, há o risco de ele voltar ao crime. "É importante registrar que, ao contrário do que registra a defesa, há risco concreto de reiteração", disse Teori Zavascki, que relata os processos da Lava-Jato no STF. "Não se revela no caso dos autos possível a substituição da prisão preventiva por outra medida. Por essas razões que nesse caso não há como conceder a ordem, apesar desse longo tempo", acrescentou. André Vargas, que já foi vice-presidente da Câmara e era filiado ao PT, teve o mandato cassado em dezembro de 2014. Em setembro do ano passado foi condenado a 14 anos e quatro meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Nesse processo, ele foi acusado de ter recebido R$ 1,1 milhão em propina da agência Borghi Lowe para que ela fosse contratada para prestar serviços de publicidade para a Caixa Econômica Federal e para o Ministério da Saúde. Apesar de condenado, a prisão ainda é preventiva, uma vez há decisão apenas em primeira instância. Para o começo efetivo do cumprimento da pena, é preciso pelo menos que haja uma decisão de segunda instância. Teori Zavascki foi acompanhado pelos demais ministros da turma: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Antes, a defesa sustentou que André Vargas não detém mais uma posição em que poderia reiterar nos crimes aos quais foi condenado. "É evidente que hoje não há qualquer hipótese séria, não é possível trabalhar intelectualmente com a possibilidade de resquício de poder político de André Vargas, que não está mais filiado ao partido político a que pertencia, que não tem nenhum cargo público, que está especialmente cassado pelo prazo de oito anos", disse Juliano Breda, advogado de Vargas. 

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